Requerimento n° 127, de 1999
((CPI DO SISTEMA FINANCEIRO - CPI DOS BANCOS))
- Autoria
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA) e outros
- Comissão
- CPI - Bancos - 1999
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no prazo de 120 dias, fatos do conhecimento do Senado Federal, veiculados pela Imprensa Nacional, envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituem o Sistema Financeiro Nacional. (Volume - VI)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 14/12/1999 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 127/1999
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA) e outros.
- Data:
- 05/04/1999
- Descrição/Ementa
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no prazo de 120 dias, fatos do conhecimento do Senado Federal, veiculados pela Imprensa Nacional, envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituem o Sistema Financeiro Nacional. (Volume - VI)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/11/1999
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Em 25.11.99, realizada a 39ª Reunião para discussão e votação do relatório, sendo o mesmo aprovado por unanimidade pelos membros da CPI. Anexada a lista de presença à fl. 452. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38507-38508 | Juntei, nesta data, às fls. 1.486/1.558 - anexo VI, cópia da Ação de Improbidade Administrativa - Processo nº 2003.34.00.039140-7 - 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhada por meio do Ofício nº 87/2003, de 17.11.2003, (fls. 1.431 - anexo VI), da Procuradoria da República no Distrito Federal, ajuizada em decorrência das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, indiciando os Senhores Pedro Sampaio Malan, José Serra, Gustavo Jorge Laboissière Loyola, Alkimar Ribeiro Moura, Cláudio Ness Mauch, Carlos Eduardo Tavares de Andrade, Francisco Lafaiete de Pádua Lopes, Gustavo Henrique de Barroso Franco, Ângelo Calmon de Sá, Alfredo de Castro Rebello Kirchhoff, Francisco de Sá Júnior, Antônio Calmon Du Pin e Almeida, José Roberto David de Azevedo, Antônio Pedreira de Freitas Burity, José Farani Pedreira de Freitas, José de Sá Neto, Maurício Teixeira Leal de Abreu e Banco Econômico S/A, IEP - Itapiracem Empreend. e Partic. S/A, Companhia de Seguros Adliança da Bahia, Vitória Empreendi. e Serv. Ltda. |
| 02/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16781-16782 | Lido, na Sessão de 01.07.2003, o Ofício nº 447/2003, de 02.06.2003, do Juiz Federal Substituto da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Dr. RONALDO DESTERRO (fls. 1374/1375 do Volume V), solicitando documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro. Após diligências junto à Subsecretaria de Arquivo, a solicitação foi atendida por meio do Ofício SF nº 928/2003, de 24.06.2003 (fls. 1379 do Vol. V), do Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, encaminhando um exemplar do Relatório Final nº 4, de 1999, da CPI do Sistema Financeiro, bem como cópias das notas taquigráficas relativas aos depoimentos das pessoas convocadas pela referida Comissão. Quanto aos itens A, B, C e D do Ofício nº 447/2003, em razão da grande quantidade de documentos, foi sugerido à Autoridade Requerente o credenciamento de servidor daquele Juízo para manusear e coletar, junto à Subsecretaria de Arquivo, a documentação solicitada. (DSF de 02.07.2003, fls. 16781/16782) |
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16245-16249 | Lido na Sessão de 20.08.02 requerimento do Sr. Salvatore Alberto Cacciola (fls. 1212 do Volume V), de 07.12.01, ao qual anexa documentos (fls. 1213/1266), solicitando informações e documentos referentes à CPI dos Bancos. Tal requerimento foi atendido mediante Ofício SGM nº 242/2002, de 31.05.02. O expediente lido foi publicado no DSF de 21.08.02. |
| 23/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3792 | Juntei, às fls. 1150 a 1170, cópia do Aviso nº 631, de 14.03.2001, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 110/2001, com os respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no Banco Central do Brasil e no Banco do Brasil S/A (TC nº 001.233/2000-1). |
| 30/12/2000 | Republicado no DSF Páginas 25815-25818 | Na sessão do dia 15.12.2000, a Presidência comunicou ao Plenário que expediu ofícios a autoridades citadas no Relatório Final da CPI do Sistema Financeiro/dos Bancos, solicitando-lhes informações sobre providências adotadas relativamente às recomendações e sugestões contidas no referido Relatório; e informou que as medidas adotadas por essas autoridades encontram-se relacionadas em Quadro-Síntese anexo (fls. 1145/1149 do Volume IV). Publicado no DSF de 16.12.2000, pgs. 25459/25462. (Ver Diário) |
| 16/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25459-25462 | Na sessão do dia 15.12.2000, a Presidência comunicou ao Plenário que expediu ofícios a autoridades citadas no Relatório Final da CPI do Sistema Financeiro/dos Bancos, solicitando-lhes informações sobre providências adotadas relativamente às recomendações e sugestões contidas no referido Relatório; e informou que as medidas adotadas por essas autoridades encontram-se relacionadas em Quadro-Síntese anexo (fls. 1145/1149 do Volume IV). Publicado no DSF de 16.12.2000, pgs. 25459/25462. (Ver Diário) |
| 06/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24286 | Foi lido, nesta data, o Ofício PRESI nº 707, de 5.12.2000, do Presidente do Banco do Brasil S/A, que, em resposta ao Ofício SF nº 1491, de 24.10.2000, do Sr. Presidente do SF, apresenta informações atualizadas sobre as providências adotadas pelo Banco (revisão de punições aplicadas a funcionários do Banco no caso Encol, revisão de normas internas dos processos administrativos disciplinares, revisão de normativos internos aplicáveis à microfilmagem e expurgo de documentos para compatibilizá-los com as disposições do Conselho Monetário Nacional e Banco Central e auditoria feita pelo TCU no Banco), para atender às recomendações do Relatório Final da CPI do Sistema Financeiro. O referido ofício foi anexado às fls. 1143/1144 do Volume IV. À publicação. |
| 09/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22048-22061 | É lido o Ofício Presi-2000/3253 (Protocolo 1051278), de 1.11.2000, do Presidente do Banco Central, que, em resposta aos nossos Ofícios SF nºs 51, de 6.1.2000, e 1489, de 24.10.2000, presta informações a respeito das providências adotadas em relação às recomendações feitas no Relatório Final da CPI do Sistema Financeiro. À publicação. |
| 09/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22045-22048 | É lido, nesta data, o Aviso nº 635/MF, de 7.11.2000, do Ministro de Estado da Fazenda, que, em resposta aos nossos Ofícios SF nºs 48, de 6.1.2000, e 1490, de 24.10.2000, encaminha cópia do Ofício/CVM/PTE/nº 438, de 30.10.2000, da Presidente em exercício da Comissão de Valores Mobiliários; bem como do Ofício Presi nº 2000/3253, de 1.11.2000, do Presidente do Banco Central, este último já encaminhado ao Senado Federal e lido em plenário também nesta data. À publicação. |
| 25/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7831 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 60/2000 (nº 1.412/2000, na origem), do Tribunal de Contas da União, foi encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle para aguardar o resultado das auditorias, anexado em cópia ao processado. À SGM. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3126-3127 | Anunciado os recebimentos do Ofício nº 23/2000, do Corregedor-Geral da República, e Aviso nº 34/2000, do Presidente do Tribunal de Contas da União, acusando recebimento do Relatório Final da CPI dos Bancos e informando da providências tomadas. (Anexados ao processado voume IV). À SGM. |
| 15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34807 | É lido o Of.CPIB nº 373/99, do Sr. Presidente da referida Comissão, comunicando aprovação do Relatório Final nº 4, de 1999. Os projetos referidos ao relatório final foram lidos na presente sessão e tomaram os números os PLS 678 a 685/99 e os PRS 134 e 135/99. À SGM. |
| 15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 3-568 Suplemento (nº 201) | É lido o Of.CPIB nº 373/99, do Sr. Presidente da referida Comissão, comunicando aprovação do Relatório Final nº 4, de 1999. Os projetos referidos ao relatório final foram lidos na presente sessão e tomaram os números os PLS 678 a 685/99 e os PRS 134 e 135/99. À SGM. |
| 04/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33784-33805 | Em 25.11.99, realizada a 39ª Reunião para discussão e votação do relatório, sendo o mesmo aprovado por unanimidade pelos membros da CPI. Anexada a lista de presença à fl. 452. |
| 01/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 32534 | Em 26.10.99, realizada a 38ª Reunião Ordinária para tratar de assuntos internos. Anexada lista de presença à fl. 449. |
| 18/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31113 | É lido na sessão de 17.11.99, o Ofício nº 4311/99, do Sr. Presidente do Banco Central, em resposta ao Ofício nº 1.163/99, de 11.11.99. À publicação. DSF, de 18.11.99 À SACEI. |
| 12/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30761 | Realizada nesta data a 37ª Reunião Ordinária para tratar de assuntos internos. Anexada a lista de presença à fl. 438. Anexada a Ata da 37ª reunião realizada em 21.09.99, à fl.439. |
| 02/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 26467-26468 | É lido o Requerimento nº 588/99, de autoria da comissão, sololicitando a prorrogação do prazo de 56 dias, à contar de 6.10.99. À publicação. À SACEI. |
| 24/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 34511-34572 | Realizada, nesta data, a 25ª Reunião, com depoimento dos Srs. Manoel Pinto de Souza, Ex-Superintendente do Banco do Brasil e Jair Antonio Bilachi, Ex-Presidente da Previ. Anexados a lista de presença, e os respectivos termos de compromisso às fls. 339 à 341. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, OMISSÃO, AUTORIA, PROVOCAÇÃO, PREJUIZO, UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FIXAÇÃO, PRAZO, INTERVENÇÃO, REGIME, ADMINISTRAÇÃO, DENUNCIA, IMPRENSA, ILICITUDE, ATIVIDADE, EMPRESTIMO, BALANCETE, INEXISTECIA, PROCESSO, ANALISE, ILEGALIDADE, REMESSA, MOEDA, EXTERIOR. ENCAMINHAMENTO, MINISTERIO PUBLICO, APURAÇÃO, FATO, CONCLUSÃO, (CPI), APRESENTAÇÃO, SUGESTÃO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, LEGALIDADE, IMPEDIMENTO, EXECUÇÃO, ATO, PROVOCAÇÃO, LESÃO, FAZENDA NACIONAL, AUTORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, AGENTE, VINCULAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
- 26/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- O VOL. PRINCIPAL, V E VI ESTAVAM EMPRESTADOS DESDE 25/11/2003 PARA A SCOP
DEVOLVIDO NESTA DATA E ARQUIVADO
- 12/06/2012
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Dev. ao Arquivo os Vols. I, V e VI.
- 25/11/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhei o Anexo ao Vol. I e os Volumes II, III e IV à Secretaria de Arquivo e os Volumes I, V e VI à SCOP.
- 19/11/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. 1569 e 1570 do Vol. VI documento encaminhado pelo Oficial do Décimo Quarto Ofício de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, em resposta ao quanto determinado pelo Senado Federal nos autos da Petição SF nº 09/2004, informando que CARLOS ALBERTO RIBEIRO CAMPOS GRADIM não consta como proprietário de nenhum bem imóvel registrado naquela Circunscrição Imobiliária.
- 17/11/2009
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhados os Volumes I, V e VI à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
- 26/02/2007
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 1561 a 1568 do Vol. VI, cópia do OF. SGM Nº 89/2007, de 15 de fevereiro de 2007, do Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, à Juiza de Direito da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tania Paim Caldas de Abreu, em resposta à solicitação contida no Ofício 23/2007/OF, datado de 04 de janeiro de 2007.
- 25/11/2003
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 1.486/1.558 - anexo VI, cópia da Ação de Improbidade Administrativa - Processo nº 2003.34.00.039140-7 - 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhada por meio do Ofício nº 87/2003, de 17.11.2003, (fls. 1.431 - anexo VI), da Procuradoria da República no Distrito Federal, ajuizada em decorrência das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, indiciando os Senhores Pedro Sampaio Malan, José Serra, Gustavo Jorge Laboissière Loyola, Alkimar Ribeiro Moura, Cláudio Ness Mauch, Carlos Eduardo Tavares de Andrade, Francisco Lafaiete de Pádua Lopes, Gustavo Henrique de Barroso Franco, Ângelo Calmon de Sá, Alfredo de Castro Rebello Kirchhoff, Francisco de Sá Júnior, Antônio Calmon Du Pin e Almeida, José Roberto David de Azevedo, Antônio Pedreira de Freitas Burity, José Farani Pedreira de Freitas, José de Sá Neto, Maurício Teixeira Leal de Abreu e Banco Econômico S/A, IEP - Itapiracem Empreend. e Partic. S/A, Companhia de Seguros Adliança da Bahia, Vitória Empreendi. e Serv. Ltda.
- Publicado no DSF Páginas 38507-38508
- 25/11/2003
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 1.432/1.485 - anexo VI, cópia da Ação de Improbidade Administrativa - Processo nº 2003.34.00.039139-7 - 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhada por meio do Ofício nº 87/2003, de 17.11.2003, (fls 1.431 - anexo VI), da Procuradoria da República no Distrito Federal, ajuizada em decorrência das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, indiciando os Senhores Pedro Sampaio Malan, Antônio Kandir, Gustavo Jorge Laboissière Loyola, Alkimar Ribeiro Moura, Cláudio Ness Mauch, Carlos Eduardo Tavares de Andrade, Francisco Lafaiete de Pádua Lopes, Gustavo Henrique de Barroso Franco, Paolo Enrico Maria Zaghen, Maurício Schulman, Antônio Zanini, Jair Jacob Mocelin, João Antonio Vieira Filho, João Elísio Ferraz de Campos, José Luiz Osti Muggiati e o Banco Bamerindus S.A, Banco Bamerindus S.A Participações e Empreendimentos, Fundação Bamerindus Assist. Soc. e Bastec Tecnologia e Serviços Ltda.
- 25/11/2003
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Certifico que foi aberto o volume VI, às fls. 1.431.
- 25/11/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO O RQS 127/99 E OS VOLS I , IV E V DO MESMO A SSCÓP.
- 07/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO.
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhados, à Subsecretaria de Arquivo - SSARQ, nesta data, o Volume Principal nº I, o Anexo ao Volume I e o Volume V, do Requerimento (SF) nº 127, de 1999.
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, ao Processado da CPI dos Bancos, os seguintes documentos: cópia do Ofício SF nº 1230/2003 da Presidência do Senado (fls. 1382 do Vol. V); original do Ofício nº 0048/2003-CPMI"BANESTADO" do Presidente da CPI do BANESTADO (fls. 1383 do Vol. V); cópia do Requerimento nº 18, de 2003, do Senador PEDRO SIMON (fls. 1384 do Vol. V); cópia do Ofício nº 410/2003-SGM da Secretária-Geral da Mesa Adjunta (fls. 1385 do Vol. V); original do Ofício nº 103/2003-SSARQ do Diretor da Subsecretaria de Arquivo (fls. 1386 do Vol. V); e cópia da Ata da 6ª Reunião da CPMI do BANESTADO (fls. 1387/1430 do Vol. V) onde foi aprovado requerimento do Senador PEDRO SIMON, para requisição da documentação fornecida pelo Procurador CELSO ANTÔNIO TRÊS, à época da CPI dos Bancos, sobre as contas CC-5.
- 02/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhados ao PLEG, com destino ao Arquivo, nesta data, os Volumes principais de nºs II, III e IV, do Requerimento (SF) nº 127, DE 1999.
- 01/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Lido, na Sessão de 01.07.2003, o Ofício nº 447/2003, de 02.06.2003, do Juiz Federal Substituto da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Dr. RONALDO DESTERRO (fls. 1374/1375 do Volume V), solicitando documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro. Após diligências junto à Subsecretaria de Arquivo, a solicitação foi atendida por meio do Ofício SF nº 928/2003, de 24.06.2003 (fls. 1379 do Vol. V), do Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, encaminhando um exemplar do Relatório Final nº 4, de 1999, da CPI do Sistema Financeiro, bem como cópias das notas taquigráficas relativas aos depoimentos das pessoas convocadas pela referida Comissão. Quanto aos itens A, B, C e D do Ofício nº 447/2003, em razão da grande quantidade de documentos, foi sugerido à Autoridade Requerente o credenciamento de servidor daquele Juízo para manusear e coletar, junto à Subsecretaria de Arquivo, a documentação solicitada. (DSF de 02.07.2003, fls. 16781/16782)
- Publicado no DSF Páginas 16781-16782
- 23/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício GSAPB nº 254/2002-12-18, de 18.12.2002 (fls. 1371 do Vol. V), do Senador ANTERO PAES DE BARROS, solicitando ao Presidente do Senado Federal, cópia de processos encaminhados a esta Casa por ocasião da realização da CPI dos Bancos. O Presidente proferiu o seguinte despacho: "Autorizo se se tratar de documentos públicos. Em 18/12/2002". Após diligências junto à Subsecretaria de Arquivo, a Diretora da Subsecretaria de Comissões encaminhou, ao Secretário-Geral da Mesa, o Ofício nº 320/02-SSCOM, de 18.12.2002 (fls. 1373 do Vol. V), onde comunicou, em cumprimento ao despacho do Presidente do Senado, que encontrava-se impedida de atender a solicitação, vez que se tratava de documentos sigilosos.
- 23/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do Ofício SGM/P nº 784/02, de 28.05.2002 (fls. 1281 do Vol. V), do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Relatório Final (fls. 1282/1370) da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as relações do Banco Central do Brasil com o Sistema Financeiro Privado (CPI do PROER). Em resposta, o Presidente do Senado Federal remeteu, à Presidência da Câmara, o Ofício SF nº 529/2002, de 03.06.2002. O referido ofício SGM/P nº 784/02 foi autuado no Senado Federal como Ofício "S" nº 17, de 2003, e encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conforme comunicação feita pela Presidência em 13/06/2003, com esclarecimento a respeito do item 12 do Capítulo VII, do Relatório em questão, que pedia celeridade na regulamentação do Sistema Financeiro, feita, afinal, em 29.05.2003, pela Emenda Constitucional nº 40.
- 26/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Lido na Sessão de 20.08.02 requerimento do Sr. Salvatore Alberto Cacciola (fls. 1212 do Volume V), de 07.12.01, ao qual anexa documentos (fls. 1213/1266), solicitando informações e documentos referentes à CPI dos Bancos. Tal requerimento foi atendido mediante Ofício SGM nº 242/2002, de 31.05.02.
O expediente lido foi publicado no DSF de 21.08.02. - Publicado no DSF Páginas 16245-16249
- 26/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 1197 do Volume V, petição, datada de 04.04.02, autuada no Senado sob o nº 03, de 2002, do Presidente da Associação de Defesa do Direito da Arte e Cultura - ASSDAK (MG), Sr. Milton Leite Bandeira, solicitando os documentos que formaram o processo do PROER, inclusive os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em 15.04.02, o Sr. Presidente do Senado Federal encaminhou o documento à Advocacia-Geral do SF, que expediu Parecer nº 047/02 - ADVOSF, em 02.05.02 (fls 1201/1203), sugerindo o indeferimento do pedido, com base no inciso II do art. 6º da Lei nº 9.784/99.
Em 07.05.02, o Sr. Presidente do SF, acolhendo integralmente o Parecer nº 047/02, indeferiu a petição, conforme despacho de fls. 1204, publicado no DSF de 28.05.02, às páginas 09387/09388.
Juntei, às fls. 1206/1211, registros que fazem referência ao PROER, extraídos das páginas de tramitação do Requerimento nº 127, de 1999, que instituiu a CPI dos Bancos ou do Sistema Financeiro.
- 26/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Lido na Sessão de 05.12.01 Ofício nº 169/01 - SDO2, de 20.11.01, da lavra da Juíza Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, Janete Lima Miguel (fls. 1191 do Volume V), solicitando cópia do Relatório Final da CPI dos Bancos, para instruir os autos da Ação Diversa nº 98.1338-5, conforme despacho que anexa (fls. 1192/1193).
A referida solicitação foi atendida mediante Ofício SF nº 1633/2001, de 04.12.01 (fls. 1195).
O expediente lido foi publicado no DSF de 06.12.01, às páginas 30265/30269.
- 26/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encerrado o Volume IV às fls. 1190.
Aberto o Volume V, às fls. 1191.
- 05/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido, em 10.10.2001, o Ofício SGM/P nº 1396/01, de 10.10.2001 (fls. 1173/1174), do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, encaminhando ao Presidente do Senado, por se tratar de assunto afeto à CPI dos Bancos ou do Sistema Financeiro, o Ofício nº 3605/2001 - JRA/DPF.B/CP/SR/SP, de 17.9.2001 (fls. 1175/1189), mediante o qual o Delegado de Polícia Federal em Campinas-SP, CLÁUDIO PIRES MARTINS, indaga se operações noticiadas nos autos do Inquérito Policial IPL 9-0635/2001-DPF.B/CAS/SP (cópia anexa) foram objeto de apuração pela referida CPI e se houve instauração de processo criminal.
Em 11.10.2001, o Secretário-Geral da Mesa do Senado, mediante o Of. SGM nº 616/2001 (fls. 1190), em resposta, encaminhou, à Delegacia, um exemplar do Relatório Final da CPI dos Bancos ou do Sistema Financeiro.
- 05/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido, em 26.9.2001, o Ofício nº 07/2001, de 19.9.2001 (fls. 1171), do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as relações do Banco Central do Brasil com o sistema financeiro privado" (CPI de PROER), Deputado GUSTAVO FRUET, solicitando, ao Presidente do Senado, cópia de trabalho produzido por consultores independentes contratados pela CPI dos Bancos ou do Sistema Financeiro, conforme consta da análise elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado sobre Fato Determnado nº 6 ("apurar as razões pelas quais persiste a fragilidade do sistema financeiro nacional, após a maciça injeção de recursos através do PROER, evidenciada pela recenta liquidação de diversos estabelecimentos bancários").
Em 3.10.2001, o Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, em resposta por meio do Of. SF nº 1258 (fls. 1172), encaminha-lhe um exemplar do Relatório Final da CPI, informando não haver sido encontrado o referido documento no banco de dados e nos autos do presente Requerimento, mas esclarecendo que, segundo informação da Consultoria Legislativa da Casa, o referido documento foi produzido por iniciativa da Presidência do PMDB, e não da Comissão.
- 22/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 1150 a 1170, cópia do Aviso nº 631, de 14.03.2001, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 110/2001, com os respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no Banco Central do Brasil e no Banco do Brasil S/A (TC nº 001.233/2000-1).
- Publicado no DSF Páginas 3792
- 03/01/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Na sessão do dia 15.12.2000, a Presidência comunicou ao Plenário que expediu ofícios a autoridades citadas no Relatório Final da CPI do Sistema Financeiro/dos Bancos, solicitando-lhes informações sobre providências adotadas relativamente às recomendações e sugestões contidas no referido Relatório; e informou que as medidas adotadas por essas autoridades encontram-se relacionadas em Quadro-Síntese anexo (fls. 1145/1149 do Volume IV).
Publicado no DSF de 16.12.2000, pgs. 25459/25462. (Ver Diário) - Republicado no DSF Páginas 25815-25818
- Publicado no DSF Páginas 25459-25462
- 05/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foi lido, nesta data, o Ofício PRESI nº 707, de 5.12.2000, do Presidente do Banco do Brasil S/A, que, em resposta ao Ofício SF nº 1491, de 24.10.2000, do Sr. Presidente do SF, apresenta informações atualizadas sobre as providências adotadas pelo Banco (revisão de punições aplicadas a funcionários do Banco no caso Encol, revisão de normas internas dos processos administrativos disciplinares, revisão de normativos internos aplicáveis à microfilmagem e expurgo de documentos para compatibilizá-los com as disposições do Conselho Monetário Nacional e Banco Central e auditoria feita pelo TCU no Banco), para atender às recomendações do Relatório Final da CPI do Sistema Financeiro.
O referido ofício foi anexado às fls. 1143/1144 do Volume IV.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 24286
- 13/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, ao Volume IV, os expedientes a seguir discriminados, lidos na sessão de 8.11.2000:
1) às fls. 1110/1132, o Ofício PRESI-2000/3253 (Protocolo 0001051278), de 1.11.2000, do Sr. Presidente do Banco Central;
2) às fls. 1133/1142, o Aviso nº 635/MF, de 7.11.2000, do Sr. Ministro da Fazenda.
- 08/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- É lido, nesta data, o Aviso nº 635/MF, de 7.11.2000, do Ministro de Estado da Fazenda, que, em resposta aos nossos Ofícios SF nºs 48, de 6.1.2000, e 1490, de 24.10.2000, encaminha cópia do Ofício/CVM/PTE/nº 438, de 30.10.2000, da Presidente em exercício da Comissão de Valores Mobiliários; bem como do Ofício Presi nº 2000/3253, de 1.11.2000, do Presidente do Banco Central, este último já encaminhado ao Senado Federal e lido em plenário também nesta data.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 22045-22048
- 08/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- É lido o Ofício Presi-2000/3253 (Protocolo 1051278), de 1.11.2000, do Presidente do Banco Central, que, em resposta aos nossos Ofícios SF nºs 51, de 6.1.2000, e 1489, de 24.10.2000, presta informações a respeito das providências adotadas em relação às recomendações feitas no Relatório Final da CPI do Sistema Financeiro.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 22048-22061
- 26/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, no Vol. IV, às fls. 1107 a 1109, cópias dos ofícios 1489, 1490 e 1491, de 24.10.2000, do Presidente do Senado dirigidos, respectivamente, ao Presidente do Banco Central do Brasil, ao Ministro da Fazenda e ao Presidente do Banco do Brasil, reiterando os Ofícios nºs SF/051, SF/048 e SF/047, todos de 06.01.2000.
- 21/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 1104/1106 do Volume IV, cópia do Ofício SGM nº 604, de 21.9.2000, através do qual o Sr. Secretário-Geral da Mesa encaminha, ao Diretor da Subsecretaria de Arquivo do SF: 1) cópia do Aviso nº 1056-GP/TCU, de 19.9.2000, do Presidente do Tribunal de Contas da União (que credencia servidores do Tribunal para examinar e requisitar cópias de documentos colhidos pela CPI); e 2) nova minuta do "Termo de Conhecimento/Requisição de Cópia de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso colhido pela CPI", a ser assinado pelos servidores consulentes.
- 21/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 1103 do Volume IV, o Aviso nº 1056-GP/TCU, de 19.9.2000, através do qual o Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União indica dois servidores do Tribunal para examinar, e requisitar cópia, a documentação pertinente ao item 6.2 do Relatório Final da CPI.
- 23/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 1102 do Volume IV, cópia do Ofício SF nº 1270, de 22.8.2000, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, que, em resposta ao Ofício nº 0073/00-CPMI-ROUBO DE CARGAS, de 28.6.2000, do Presidente da "CPMI do Roubo de Cargas", Senador Romeu Tuma, informa que deferiu a solicitação para que, nos termos do Parecer nº 330/93, da CCJ, integrantes da CPMI possam consultar o acervo das contas CC5 identificadas pela CPI do Sistema Financeiro", ficando, portanto, transferido aos membros da "CPMI do Roubo de Cargas" o sigilo correspondente.
- 23/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 1101 do Volume IV, Ofício nº 0073-CPMI-ROUBO DE CARGAS, de 28.6.2000, do Senador Romeu Tuma, Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 23/2000-CN, destinada a apurar o roubo de cargas transportadas por empresas de transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários, solicitando à Presidência do Senado Federal o repasse do acervo das contas CC5 identificadas pela "CPI do Sistema Financeiro", que se encontra no Arquivo do Senado Federal.
- 09/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 1052 a 1100, cópia do Aviso nº 415/MF, de 06/07/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, em
resposta ao Requerimento de Informações nº 290/2000, referente ao assunto na CPI do Sistema Financeiro.
- 08/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM (encaminha caixa c/ os processos de I a IV volumes).
- 20/06/2000
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, com acervo da Comissão (393) trezentos noventa e três caixas com documentos.
- 19/06/2000
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei a folha nº 1.051 referente ao Termo de Transferência encaminhando ao Dr. Luiz Augusto Santos Lima, Procurador designado pelo Ministério Público Federal, para selecionar junto à CPI toda a documentação necessária à instrução de procedimentos por parte daquele Órgão, conforme Ofício PGR/GAB/Nº 328 (Fl. 1.050 Vol. IV do processado), documentos relativos a empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil a Construtora Encol S.A.
- 24/05/2000
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei ao Processado Ofício PGR/GAB/Nº 328, de 17.05.2000, do Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, Procurador-Geral da República, em exercício, designando o Procurador Luiz Augusto Santos Lima, para selecionar junto à CPI, a documentação necessária à Instrução de procedimentos por parte do Ministério Público Federal. (Fls. 1.050)
- 22/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Comissões, a fim de proceder a devida autuação e catalogação dos documentos que instruiram a matéria, e posterior encaminhamento à Subsecretaria de Arquivo. São os seguintes os volumes encaminhados:
-Volume I: fls. 1 a 164;
-Volume II: fls. 165 a 453;
-Volume III: fls. 454 a 774; e
-Volume IV: fls. 774 a 1049.
- 12/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 1049, cópia do OF.SF/834/2000, de 09/05/2000, do Presidente do Senado ao Vice-Procurador-Geral da República, em resposta ao Ofício PGR/GAB/259/2000, informando que toda a documentação produzida e colhida pela CPI do Sistema Financeiro está à disposição do Ministério Público Federal e que os Procuradores designados que tenham necessidade de ter acesso a ela deverão dirigir-se à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que viabilizará a sua disponibilização.
- 12/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 1046 a, o Ofício PGR/GAB/Nº 259, de 03/05/2000, do Vice-Procurador-Geral da República ao Presidente do Congresso Nacional, enviando cópia do Ofício nº 008/00/OB/PR/DF (fls 1047 e 1048), do Procurador da República Osnir Belice, solicitando o envio de documentos a fim de viabilizar a instrução de procedimentos em curso naquela Procuradoria.
- 24/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 60/2000 (nº 1.412/2000, na origem), do Tribunal de Contas da União, foi encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle para aguardar o resultado das auditorias, anexado em cópia ao processado.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 7831
- 19/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado os recebimentos do Ofício nº 23/2000, do Corregedor-Geral da República, e Aviso nº 34/2000, do Presidente do Tribunal de Contas da União, acusando recebimento do Relatório Final da CPI dos Bancos e informando da providências tomadas. (Anexados ao processado voume IV).
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 3126-3127
- 21/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 1030 a 1031, do volume IV, o original do Ofício nº 96/2000, do Ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro.
Juntei, às fls. 1032, do volume IV, cópia do Ofício Senado nº 348/2000, em resposta à solicitação do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- 18/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 1028 e 1029 do volume IV, o original dos Ofícios das Lideranças do PMDB e PFL da Câmara dos Deputados, em agradecimento ao recebimento do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro Nacional.
- 04/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em observância às recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro Nacional, foram encaminhadas vinte e quatro correspondências, enviando exemplares do Relatório Final nº 4 , de 1999, a autoridades, órgãos, instituições e pessoas físicas.
Procedida a anexação, às fls. 1027, da lista das autoridades, órgãos, instituições e pessoas físicas que receberam o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 28/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 1025, cópia do OF.SF/049/2000, de 6 de janeiro do corrente, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhando, em atendimento ao deliberado pela CPI do Sistema Financeiro Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, Relatório Final nº 4, de 1999, apresentado como conclusão de seu trabalho, e que foi publicado no Diário do Senado Federal, Suplemento ao nº 201, de 15 de dezembro de 1999.
- 28/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 1008 a 1024, cópias dos Ofícios SF nºs 272 a 288, de 20 de janeiro do corrente, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhando, em atendimento ao deliberado pela CPI do Sistema Financeiro Nacional, o Relatório Final nº 4, de 1999, por ela apresentado como conclusão de seu trabalho, e que foi publicado no Diário do Senado Federal, Suplemento ao nº 201, de 15 de dezembro de 1999, para as seguintes autoridades, respectivamente: Deputado Heráclito Fortes, Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Severino Cavalcanti, Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Ubiratan Aguiar, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados; Deputado Jaques Wagner, Terceiro-Secretário da Câmara dos Deputados; Deputado Nelson Trad, Segundo-Secretário da Câmara dos Deputados; Deputado Efraim Morais, Quarto-Secretário da Câmara dos Deputados; Deputado Inocêncio Oliveira, Líder do PFL; Deputado Aécio Neves, Líder do PSDB; Deputado Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Deputado José Genoíno, Líder do PT; Deputado Odelmo Leão, Líder do PPB; Deputado Roberto Jefferson, Líder do PTB; Deputada Luíza Erundina, Líder do Bloco (PSB, PC do B); Deputado Waldemar Costa Neto, Líder do Bloco (PL, PST, PSL); Deputado João Herrmann Neto, Líder do PPS; Deputado Arnaldo Madeira, Líder do Governo; e Deputado Miro Texeira, Líder do PDT.
- 28/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 1006 e 1007, cópia do OF.SF nº 51, de 6 de janeiro do corrente, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhando ao Presidente do Banco Central do Brasil, Doutor Armínio Fraga Neto, em atendimento ao deliberado pela CPI do Sistema Financeiro Nacional, o Relatório Final nº 4, de 1999, por ela apresentado como conclusão de seu trabalho, e que foi publicado no Diário do Senado Federal, Suplemento ao nº 201, de 15 de dezembro de 1999, onde constam às fls. 00237, 00304, 00494, e 00503 recomendações àquela Instituição.
- 28/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 1004 e 1005, cópia do OF.SF nº 50, de 6 de janeiro do corrente, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Iram Saraiva, em atendimento ao deliberado pela CPI do Sistema Financeiro Nacional, o Relatório Final nº 4, de 1999, por ela apresentado como conclusão de seu trabalho, e que foi publicado no Diário do Senado Federal, Suplemento ao nº 201, de 15 de dezembro de 1999, onde constam às fls. 00235, 00302 e 00494, algumas recomendações àquela Côrte.
- 28/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 1002 e 1003, cópia do OF.SF nº 48, de 6 de janeiro do corrente, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhando ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Pedro Malan, em atendimento ao deliberado pela CPI do Sistema Financeiro Nacional, o Relatório Final nº 4, de 1999, por ela apresentado como conclusão de seu trabalho, e que foi publicado no Diário do Senado Federal, Suplemento ao nº 201, de 15 de dezembro de 1999, onde constam às fls. 00304, recomendações ao Conselho Monetário Nacional e às fls. 00495 à Comissão de Valores Mobiliários.
- 28/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 1000 e 1001, cópia do OF.SF nº 47, de 6 de janeiro do corrente, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhando ao Presidente do Banco do Brasil S.A., Doutor Paolo Henrique Maria Zaghen, em atendimento ao deliberado pela CPI do Sistema Financeiro Nacional, o Relatório Final nº 4, de 1999, por ela apresentado como conclusão de seu trabalho, e que foi publicado no Diário do Senado Federal, Suplemento ao nº 201, de 15 de dezembro de 1999, onde constam às fls. 00494, recomendações ao Conselho de Administração do Banco do Brasil.
- 28/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 999, Mensagem nº 01, de 2000, de 6 de janeiro do corrente, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhando ao Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em atendimento ao que foi deliberado pela CPI do Sistema Financeiro, Relatório Final nº 4, de 1999, por ela apresentado como conclusão de seu trabalho, e que foi publicado no Diário do Senado Federal, Suplemento ao nº 201, de 15 de dezembro de 1999.
- 28/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 995 a 998, cópias do Ofício SF/052/2000, de 6 de janeiro do corrente, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhando ao Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, o Relatório Final nº 4, de 1999, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituem o Sistema Financeiro Nacional, publicado no Diário do Senado Federal, Suplemento ao nº 201, de 15 de dezembro de 1999. (a cópia correspondente às fls. 995 e 996 foi recebida de próprio pulso pelo Senhor Procurador-Geral da República no Gabinete do Presidente da CPI do Sistema Financeiro, Senador Bello Parga, e a correspondente às fls. 997 e 998 foi encaminhada ao Gabinete do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro, na mesma data).
- 20/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 953 e 954, a Ata da 26ª Reunião realizada em 24/06/99, publicada no DSF de 10/12/99, às páginas a 34.572.
- 20/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 952, a Ata da 25ª Reunião realizada em 23/06/99, publicada no DSF de 10/12/99, às páginas 34.511 a 34.572.
- 14/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- É lido o Of.CPIB nº 373/99, do Sr. Presidente da referida Comissão, comunicando aprovação do Relatório Final nº 4, de 1999.
Os projetos referidos ao relatório final foram lidos na presente sessão e tomaram os números os PLS 678 a 685/99 e os PRS 134 e 135/99.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 3-568 Suplemento (nº 201)
- Publicado no DSF Páginas 34807
- 13/12/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- O presente processado constitui-se dos seguintes volumes:
volume I: de fls. 01 a 164;
volume II: de fls. 165 a 453;
volume III: de fls. 454 a 773; e
volume IV: que se inicia às fls. 774.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
- 07/12/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado cópia do Of. CPIB nº 373/99 à fl. 949.
- 07/12/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado o Relatório Final aprovado pela Comissão em 25.11.99 às fls. 454 à 984.
- 06/12/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicada a Ata e Notas Taquigráficas da 39ª Reunião no DSF 194 de 04.12.99.
- 01/12/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicada Ata da 38ª Reunião no DSF 191 de 01.12.99.
- 25/11/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em 25.11.99, anexada a Ata da 39ª reunião, à fl.453.
- 25/11/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em 25.11.99, realizada a 39ª Reunião para discussão e votação do relatório, sendo o mesmo aprovado por unanimidade pelos membros da CPI.
Anexada a lista de presença à fl. 452. - Publicado no DSF Páginas 33784-33805
- Relatório Legislativo
- 25/11/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em 26.10.99, anexada a Ata da 38ª reunião, à fl. 450
- 25/11/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em 26.10.99, realizada a 38ª Reunião Ordinária para tratar de assuntos internos.
Anexada lista de presença à fl. 449. - Publicado no DSF Páginas 32534
- 25/11/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em 16.10.99, é publicada retificação no DSF nº 162, na relação dos subscritos do Requerimento nº 588/99. Anexada à fl. 448.
- 18/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido na sessão de 17.11.99, o Ofício nº 4311/99, do Sr. Presidente do Banco Central, em resposta ao Ofício nº 1.163/99, de 11.11.99.
À publicação.
DSF, de 18.11.99
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 31113
- 18/11/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE OFÍCIO.
- 01/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 588/99, de autoria da comissão, sololicitando a prorrogação do prazo de 56 dias, à contar de 6.10.99.
À publicação.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 26467-26468
- 01/10/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/09/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicada Ata e Notas taquigráficas da 36ª Reunião no DSF 147 de 24.09.99.
- 21/09/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 159, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando teor dos depoimentos dos fiscais do Banco Central do Brasil à Polícia Federal, que desmentiram o depoimento prestado pela Sra. Tereza Grossi. Anexado às fls. 442 e 443.
- 21/09/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 158, de autoria do Senador Jader Barbalho, solicitando ao BACEN e ao Ministério Público da Bahia cópias dos relatórios da auditoria realizada no Banco Excel Econômico, no período de 1997/1998, bem como, os documentos fraudados que instruem, às fls. 440 e 441.
- 21/09/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data a 37ª Reunião Ordinária para tratar de assuntos internos.
Anexada a lista de presença à fl. 438.
Anexada a Ata da 37ª reunião realizada em 21.09.99, à fl.439. - Publicado no DSF Páginas 30761
- 09/09/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicadas as Atas e Notas Taquigráficas das 32ª, 33ª, 34ª e 335ª Reuniões Ordinárias no DSF (136 de 09.09.99)
- 08/09/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data a 36ª Reunião Ordinária com o convidado Sr, Everardo Maciel. Anexada lista de presença à fl. 435.
Anexada a Ata da 36ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de setembro de 1999, às fls. 436 e 437.
- 08/09/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas as Atas das 32ª reunião realizada em 17.08.99, 34ª reunião realizada em 24.08.99 e 35ª reunião realizada em 31.08.99, Anexadas às fls 428 à 434.
- 08/09/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicadas as Atas e Notas Taquigraficas das 27ª, 28ª e 29ª Reuniôes Ordinárias no DSF 130 de 31.08.99.
- 08/09/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicada a Ata da 31ª Reunião Ordinária no DSF 124 de 21.08.99.
- 08/09/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicada a Ata da 30ª Reunião Ordinária no DSF 122 de 19.08.99.
- 31/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data 35ª Reunião (interna) anexadas à fl. 427.
- 27/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado o Requerimento nº474/99, lido na sessão do dia 25.08.99, de prorrogação do prazo da comissão até 5 de outubro, fls. 426.
Ao SACEI.
- 27/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 24/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data a 34ª Reunião, com os depoimentos dos Srs. Gustavo Loyola e Gustavo Franco. Anexada a lista de presença e os respectivos termos de compromissos às fls. 423 à 425.
- 19/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº157, do Senador João Alberto Souza, solicitando as Companhias Telefônicas cópia dos processos de licitação para expansão com o Banco Marka. Anexada à fl. 422.
- 19/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data, a 33ª Reunião, com os depoimentos dos Srs. Angêlo Calmom de Sá, Ezequiel Edmond Nasser e Vicente Benedito Francês. Anexados lista de presença e termos de compromisso às fls. 418 à 421.
- 17/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas a ata da 31ª Reunião (realizada em 10.08.99) às fls. 415 à 417.
- 17/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data, a 32 ª Reunião, com o depoimento do Sr. Francisco de Pádua Lopes. Anexadas a lista de presença e o termo de compromisso às fls. 413 à 414.
- 10/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº156 do Senador Carlos Bezerra, solicitando ao Ministério Público cópia da Ação de improbidade do caso Encol. Anexada à fl. 412.
- 10/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº152 do Senador Carlos Bezerra, solicitando transferência sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. João Batista Rezende. Requerimento nº153 do Senador Carlos Bezerra, solicitando diligência. Requerimento nº154 do Senador Carlos Bezerra, solicitando à CVM cópia inquérito de Pedro Paulo de Souza. Requerimento nº 155 do Senador Carlos Bezerra, solicitando cópia auditoria Deloitte/Encol. anexadas às fls. 407 à 411.
- 10/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº149 do Senador Carlos Bezerra, solicitando à PJDDC no DF cópia do depoimento dos Srs. Paulo César Ximenes e Edson Soares Ferreira. Requerimento nº150, do Senador Carlos Bezerra, solicitando transferência para Receita Federal de documentação. Requerimento nº151 do Senador Carlos Bezerra, solicitando ao Sr. Pedro Paulo de Souza, informações venda de avião. Anexadas às fls. 404 à 406.
- 10/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº145 do Senador Carlos Bezerra, solicitando ao Banco Pactual cópia da documentação do estudo realizado sobre a Encol. Requerimento nº146 do Senador Carlos Bezerra, solicitando ao Conselho Fiscal do Banco do Brasil, cópia de votos. Requerimento nº147 do Senador Carlos Bezerra, solitando a Bianchessi & Cia auditorias Encol. Requerimento nº148 do Senador Carlos Bezerra solicitando ao Banco do Brasil documentos operação Encol/BNDES. Anexadas às fls. 400 à 403.
- 10/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº141 do Senador Carlos Bezerra, solicitando à 12ª Vara Federal cópia do processo nº 98.144.256-0. Requerimento nº 142 do Sendor Carlos Bezerra, solicitando ao BNDES documentos NUCEN's, Requerimento nº 143 do Senador Carlos Bezerra, solicitando à CETIP o valor do PU de debêntures da Encol. Requerimento nº 144 do Senador Carlos Bezerra, solicitando documento. emissão debêntures Encol
- 10/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 137 do Senador Carlos Bezerra, solicitando ao BB cópia dos documentos apresentados para obra do Hotel Atrium. Requerimento nº 138 do Senador Carlos Bezerra, solicitando à FUNCEF as informações contidas no nosso CPIB de 30.06.99. Requerimento nº 139 do SenadorCarlos Bezerra, solicitando a Caixa documentos do Hotel Renaissance. Requerimento nº 140 do Senador Carlos Bezerra, solicitando a SPC documentos Encol/Funcef. Anexadas às fls. 392 à 395.
- 10/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data, a 31ª Reunião, administrativa (interna). Anexada a fl. 391.
- 10/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Ao SACEPI
- 09/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data, para juntada do ofício nº 82/99 da liderança do PSDB indicando o Senador Romero Jucá, como , titular, em substituição ao Senador José Roberto Arruda, e incluindo o Senador Pedro Piva, como suplente na presente comissão, lido em 05.08.99, de fl.391.
- 06/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 133 do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a CPI do Judiciário depoimentos relativos ao caso Encol. Requerimento nº 134 do Senador João Alberto de Souza solicitando a BM&F que autorize o Sr. Antônio Carlos Mendes Barbosa a prestar esclarecimentos. Requerimento nº 135 do Senador João Alberto Souza, solicitando esclarecimentos ao Bacen. Requerimento nº 136 do Senador Jader Barbalho, solicitando convocação do Dr. Everardo Maciel. Anexadas às fls.387 à390.
- 05/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada a ata da 30ª Reunião realizada em (05.08.99) à fl. 386a/386b.
- 05/08/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data 30ª Reunião, eleição do Vice-Presidente.
- 01/07/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº130 do Senador João Alberto Souza, solicitando ao BB esclarecimentos sobre o mercado futuro de dólar. Requerimento nº131do Senador João alberto Souza, solicitando ao Bacen relatórios sobre o mecanismo de ajuste da política monetária. Requerimento nº132 do Senador Carlos Bezerra, solicitando ao DPF cópia do inquérito nº 01432/92. Anexados às fls. 382 à 385.
- 01/07/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 126 do Senador Carlos Bezerra, solicitando ao Bacen cópia da auditoria realizada realizada na SIA-DF em 1996. Requerimento nº 127 do Senador Carlos Bezerra, solicitando cópias de normas internas. REquerimento nº 128 do Senador João Alberto souza, solicitando ao Baden cópias de relatórios. Requerimento nº 129 do Senador João Alberto Souza, solicitando a BM&F, posições de contratos. Anexadas às fls. 377 à 381.
- 01/07/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº123, do Senador Carlos Bezerra, solicitando a BM&F demostrativo das garantias oferecidas pelo Banco Marka e FonteCindam; Requerimento nº 124 do Senador Carlos Bezerra, solicitando ao Bacen a identificação dos títulos (BBC, LFT, LBC, etc) oferecidos pelo Banco Marka e FonteCindam. Requerimento nº125, do senador Carlos Bezerra, solicitando ao BB a posição da Encol no mercado de títulos às fls. 374 à 376.
- 01/07/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº119, do Senador Roberto Saturnino solicitando o depoimento dos dirigentes dos fundos de pensão dos funcionários; Requerimento nº 120, do Senador Carlos Bezerra, solicitando à CETIP o mapa de movimentações das debêntures da ENCOL, Requerimento nº121, do Senador Carlos Bezerra, solicitando ao BB cópia de relatório da BBDTVM, ref. a Encol. Requerimento nº122, do Senador Carlos Bezzera, solicitando a CAIXA e FUNCEF cópia do processo do Hotel Renaissance. Anexados às fls. 370 à 373.
- 28/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada a ata da 29ª Reunião, à fl. 369a.
- 28/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data a 29ª Reunião, com os depoimentos dos Srs. Carlos Alberto Araújo, João Batista Camargo e Roldão Izael Cassimiro, às fls. 366 à 369.
- 28/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas as atas da 28ª Reunião ( realizadas em 25.06.99) à fl. 365.
- 25/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Reallizada nesta data, a 28ª Reunião com os depoimentos dos Srs. Edson Soares Ferreira e Carlos Gilberto Caetano. Anexadas a lista de presença e os termos de compromisso às fls 365.
- 25/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas as atas da 26ª e 27ª Reuniões ( realizadas em 24.06.99) às fls. 362a, 362b, 362c.
- 24/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada a ata da 25ª Reunião (realizada em 23.06.99) à fl. 362.
- 24/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 27ª Reunião, com o depoimento dos Srs. Pedro Paulo de Souza, Presidente da Encol e Marcos Antonio Borela e rocrigo Dimas de Souza, Diretores da Encol. Anexados a lista de presença e os respectivos termos de compromisso às fls. 358 a 361.
- 24/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 117 do Senador Carlos Bezerra de pedido de informações/documentação ao Banco do Brasil sobre o caso Encol. Aprovado na reunião de 24.06.99 e anexados às fls. 357.
- 24/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 116 do Senador Roberto Freire, para que sejam disponibilizadas à Secretaria da Receita Federal todas as informações relativas as contas CC-5 , que estão com o sigilo quebrado pela CPI, transferindo, dessa forma, o referido sigilo para efeito de apuração em cooperação e Requerimento nº 117, do Senador Romeu Tuma, para que sejam procedidas as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico das empresas Phoneserv de Recebíveis Ltda, FTI Participações Ltda, Sausalito Assessoria e Consultoria S/C Ltda. Aprovados na reunião de 24.06.99 e anexados às fls. 352 a 356.
- 24/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 114 do Senador João Alberto Souza, de convocação para prestar depoimento os Srs. Carlos Alberto de Araujo - Membro do Conselho Fiscal do Banco do Brasil, e João Batista Camargo - ex-diretor de Recursos Humanos Banco do Brasil e Requerimento nº115, do Senador Roberto Requião para que as indagações feitas pelo Sr. Cláudio Dantas de Araujo, em documento anexo,sejam respondidas pelo Banco do Brasil. Aprovados na reunião de 24.05.99 e anexados às fls. 343 a 351.
- 24/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 26ª Reunião. Reunião administrativa interna. Anexados a lista de presença à fl. 342.
- 23/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 25ª Reunião, com depoimento dos Srs. Manoel Pinto de Souza, Ex-Superintendente do Banco do Brasil e Jair Antonio Bilachi, Ex-Presidente da Previ. Anexados a lista de presença, e os respectivos termos de compromisso às fls. 339 à 341.
- Publicado no DSF Páginas 34511-34572
- 23/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada a ata da 24ª Reunião da Comissão (realizada em 16/06/99) às fls. 337 à 338.
- 21/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada a ata da 23ª Reunião da Comissão às fls. 334 à 336.
- 16/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 24ª Reunião da Comissão, com o depoimento do Sr. Michael Francis Georghegan, Presidente do Banco HSBC. Anexados a lista de presença e o termo de compromisso às fls. 332 e 333.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas as atas das 21ª e 22ª Reuniões da Comissão às fl. 329 à 331.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº113, do Senador João Alberto, requer nos termos regimentais a convocação do Sr. Roldão Izael Cassimiro , Síndico da Massa Falida da Encol. Aprovado em 15.06.99 e anexado à fl. 328.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº112, do Senador João Alberto, Requer para que sejam transferidos os sigilos telefônico, fiscal e bancário dos seguintes funcionários do Banco do Brasil e da empresa Encol: Sr. Carlos Gilberto Caetano, Sr. Edson Ferreira, Sr. Jair Bilachi, Sr. Manoel Pinto; Sr. Pedro Paulo Souza, Diretores da Encol e Empresa Encol (pessoa jurídica). Aprovado em 15.06.99 e anexado à fl. 327.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 111 do Senador Roberto Freire para que sejam solicitadas à Secretaria da Receita Federal as informações que relaciona: 1) Relativamente ao arquivo de dados com informações de movimentação de contas "CC-5" no período de 05/96 a 05/99, fornecido pelo Banco Central a esta CPI, e transferido o sigilo do mesmo para a Secretaria da Receita Federal, informar se as Pessoas Físicas ou Jurídicas a seguir relacionadas: ALEXANDRE PUNDECK ROCHA, ANTONIO SÉRGIO DO CARMO DUPIM, ARACI BENITES DOS SANTOS PUGLIESE, AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR, BANCO FONTECINDAM S A, BANCO MARKA S/A, CARLOS ALBERTO RIBEIRO CAMPOS GRADIM, CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR, CINTHIA COSTA E SOUZA, CLÁUDIO NESS MAUCH, DEMÓSTHENES MADUREIRA DE PINHO NETO, EDUARDO MARCO MODIANO, ENERGIPAR S/A, ESTEVÃO KOPSCHITZ XAVIER BASTOS, FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO, FRANCISO LAFAIETE DE PÁDUA LOPES, GC ADM. DE RECEBÍVEIS S/A, GILBERTO GIBERTI, GUILHERME DUQUE, GUSTAVO WANDERLEY DIAS DE FREITAS, HOLON EMPR. E PARTIC. S/A, JORGE GURGEL FERNANDES NETO, LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, LUIZ AUGUSTO DE BRAGANÇA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA MAIA, MACROMÉTRICA CONS. DE ECO. S/C LTDA, MACROMÉTRICA EDITORA LTDA, MACROMÉTRICA PESQ. ECONÔMICAS LTDA, MACROMÉTRICA PROJ. ECO. S/C LTDA, MARCELO STEINFELD, MÁRCIO AUGUSTO LEITE RESTUM, MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA, MSO CONSULTORIA LTDA, MSO FOMENTO MERCANTIL LTDA, NOVA SETEPAR EMPR. & PART. LTDA, OLIVEIRA TRUST DTVM LTDA, PEDRA CAMPO PARTIC. S/C LTDA, ROBERTO JOSÉ STEINFELD, RONNIE LIN DE ALMEIDA, ROTERDAM PINTO SALOMÃO, RUBEM DE FREITAS NOVAES,
SACRE EMPREENDIMENTOS E PARTIC. LTDA, SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, SERGIO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA, SÉRGIO LEAL CAMPOS, SERGIO LUIZ DE BRAGANÇA, TELETRUST DE RECEBÍVEIS S/A, .Aprovada em 15.06.99 e anexada as fls. 325 e 326.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 110 do Senador Eduardo Suplicy para que seja encaminhado pela Secretaria da Receita Federal estudo realizado por aquele órgão relativo ao cálculo dos recursos que não são alcançados pelo sistema tributário, o qual resultou em volume superior a R$ 800 bilhões, bem como os demais estudos realizados pela Receita Federal que embasaram o diagnóstico e as proposições apresentadas à CPI. Aprovada em 15.06.99 e anexada a fl. 324.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 104, dos Senadores Lúcio Alcântara e José Roberto Arruda, para que sejam solicitadas junto à Secretaria da Receita Federal, as informações relacionadas das seguintes pessoas físicas e jurídicas: Araci Benites dos Santos Pugliese, Fernando Cesar Oliveira de Carvalho, Francisco Lafayete de Pádua Lopes, Luiz Antonio Andrade Gonçalves, Luiz Augusto de Bragança, Luiz Fernando de Souza Maia, Roberto José Steinfeld, Salvatore Alberto Cacciola e Sérgio Luiz de Bragança, Banco FonteCindam, Banco Marka, Macrométrica Cons. De Eco. S/C Ltda, Macrométrica Pesq. Econômicas Ltda e Macrométrica Proj. Eco. S/C. Aprovado em 15.06,99 e anexado às fls. 316 a 318.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 103, do Senador João Alberto, de convocação dos Srs. Manoel Pinto, Ex- Superintendente do Banco Central do Brasil, Jair Antonio Bilachi, Ex-Presidente da PREVI, Carlos Gilberto Caetano, Diretor de Finanças do Banco do Brasil, Edson Soares Ferreira , Ex- Diretor de Crédito e Seguridade do Banco do Brasil, Pedro Paulo de Souza, Presidente da Encol e Marcos Antônio Borela e Rodrigo Dimas de Souza, Diretores da Encol. Aprovado em 15.06.99 e anexado à fl. 315.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 102, do Senador José Roberto Arruda, para que seja convocado o Presidente do Banco Central, Dr. Armínio Fraga, ou Diretor de Fiscalização, Dr. Luiz Carlos Alvarez, para o dia seguinte, 16/06/99 (às 17:00) comparecer e entregar, sob as sanções penais previstas na legislação pertinente, ao Plenário da CPI, todas as informações solicitadas por esta CPI, e ainda não atendidas pela supracitada instituição. Aprovado em 15.06.99 e anexado à fl. 314.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 109, dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Requião, para que o Banco Central encaminhe a esta CPI todas as informações disponíveis relativas à compra de títulos da dívida externa brasileira ("Bradies") pelo Bamerindus soba intervenção, para oferecer ao HSBC como garantia ( tipo de títulos adquiridos, valor das operações, quantidades, corretoras utilizadas e detentores dos papéis no momento da aquisição). Aprovado em 15.06.99 e anexado à fl. 323.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 108, dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Requião, para que o Banco Central encaminhe a esta CPI os contratos realizados co o HSBC que viabilizaram a absorção de ativos do Bamerindus e determinaram o ingresso do HSBC no sistema financeiro brasileiro, bem como os posteriores termos aditivos que, segundo o depoimento do Sr. José Eduardo Andrade Vieira, ampliaram as vantagens e condições concedidas ao HSBC. A provado em 15.06.99 e anexado à fl.322.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 107, dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Requião, para que seja encaminhado pelo Banco Central a esta CPI, o valor de venda, modalidade e a informação sobre para quem, pessoa jurídica ou física, foi transferido cada item do patrimônio do Bamerindus. Aprovado em 15.06.99 e anexado à fl. 321.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 105, dos Senadores Eduardo Siqueira Campos e Emilia Fernandes, de transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Tereza Cristina Grossi Togni e Maria do Socorro Costa de Carvalho e Requerimento nº106, do Senador João Alberto, para que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União que encaminhe a esta CPI o Relatório da Auditoria realizada nas contas CC-5, em outubro de 1998. Aprovados em 15.06.99 e anexados às fls. 319 e 320.
- 15/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 23ª Reunião - Reunião Interna de Trabalho. Anexada a lista de presença à fl. 313.
- 09/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 22ª Reunião com o depoimento do Sr. José Eduardo Andrade Vieira, Ex-Presidente da Bamerindus. Anexados a lista de presença e o termo de compromisso às fls. 311 e 312.
Publicada a ata e as notas taquigráficas da 14ª Reunião da Comissão ( DSF 093, de 09/06/99), pág. 14738.
- 08/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicada a ata e requerimento nº 96, da 20ª Reunião da Comissão (DSF de 92, de 08/06/99), pág. 14.657.
- 02/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicadas a ata, reuerimentos e notas taquigráficas da 16ª Reunião da Comissão; ata e notas taquigráficas da 18ª Reunião da Comissão e ata e requerimentos da 19ª Reunião da Comissão (DSF Nº 88, de 01.06.99), pág. 13833.
- 02/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 101, do Senador João Alberto, para que seja transferido a esta CPI o sigilo bancário do Sr. Domingos Augusto Rebello Ferreira Neto, ex-inspetor da CVM. Aprovado na reunião de 02.06.99 e anexado à fl. 310.
- 02/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 100 , do Senador Eduardo Siqueira Campos, para que oficie ao Banco Central o pedido, em caráter de urgência, de envio de todos os documentos de origem (microfilmes) das operações superiores a R$ 10.000,00 ( dez mil reais) constantes dos extratos das contas correntes que foram objeto de quebra de sigilo bancário por parte desta CPI. Aprovado na reunião de 02.06.99 e anexado à fl. 309.
- 02/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 99, do senador Roberto Freire, para que seja oficiado o Banco Central, para, com relação ao requerimento nº 84, no que se refere às contas CC-5 operadas desde março de 1996: 1)que sejam encaminhadas a esta CPI todo e qualquer documento e informação de que o Banco Central disponha sobre os cadastros e movimentações daquelas contas, sem qualquer restrição, 2) que solicite aos bancos estrangeiros, para envio a esta CPI, todos os dados cadastrais das contas destinatárias ou remetentes dessas operações e 3) que ordene aos bancos instalados no Brasil, detentores das referidas CC-5, o envio de todos os dados cadastrais dos titulares das referidas contas, bem como cópia de todos os documentos de débitos e créditos nelas registrados. Aprovado na reunião de 02.06.99 e anexado à fl. 308.
- 02/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 98, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emilia Fernandes, para que sejam convocados os presidentes ou principais dirigentes - para prestar estabelecimentos acerca das operações de absorção, fusão ou compra de instituições financeiras que receberam recursos do PROER - das seguintes instituições: Banco Pontual, Banco Itáu, Unibanco, Banco HSBC, Banco Rural, Banco Bandeirantes, Banco Bilbao Viscaia, BCN, Banco Martinelli, Banco Nacional, Banco Bamerindus, Banco Mercantil, Banorte, Banco Econômico e Banco Excel, aprovado em reunião de 02.06.99 e anexado às fls. 306 e 307.
- 02/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 97, do Senador João Alberto, para que seja solicitado ao Banco Central, em caráter de urgência, pedido de informações sobre venda de títulos envolvendo os Bancos J P Morgan e BANESPA, aprovado em reunião de 02.06.99 e anexado à fl. 304 e 305.
- 02/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 21ª Reunião de Comissão, com a exposição do Dr. Celso Antônio Três, Procurador da República em Cascavel - PR, que veio a convite da CPI . Anexada a lista de presença à fl. 303.
- 02/06/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada a ata da 20ª Reunião da Comissão, realizada em 27 de maio se 1999, à fl. 302.
- 27/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Republicada a Ata e Notas Taquigráficas da 8ª Reunião da Comissão por haver saído sim a publicação do Requerimento nº 48 e Publicação da Ata e notas Taquigráficas da 15ª Reunião da Comisão (DSF 84, de 26.05.99) pag.12928
- 27/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 20ª Reunião da Comissão. Reunião Interna de Trabalho. Anexada a lista de presença à fl.300. Requerimento nº 96, do Senador Roberto Saturnino, para que sejam encaminhadas pelo Ministério da Fazenda, as seguintes informações: 1) Quais os bancos, corretoras e demais entidades do Sistema Financeiro que estão enscritos na Dívida Ativa da União? Qual o montante da dívida dessas entidades, individualizadas por pessoa jurídica? e 2) Relação dos 50 maiores devedores da União, na versão mais atualizadad possível, contendo o nome das pessoas físicas e/ou jurídicas inscritas na Dívida Ativa da União e os respectivol débitos individualizados. Aprovado em 27.05.99 e anexado à fl. 301.
- 25/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº95, do Senador Romeu Tuma, para que se oficie a Comissão de Valores Mobiliários - CMV, solicitando encaminhar a esta CPI cópia do Relatório do Processo Administrativo Disciplinar aberto para apurar irregularidades envolvendo o analista Domingos Augusto Rebello Ferreira Neto, responsável pelos registros de emissão de ações. Aprovado em 25.05.99 e anexado à fl. 299.
- 25/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 94, do Senador Lúcio Alcântara, para que sejam transferidos os sigilos bancário, fiscal e telefônico das seguintes pessoas naturais e jurídicas: Banco FonteCindam, Nova Setepar Empreendimentos & Participações; Beal Casa Bancária Montevidéu, Brockport holdings Corp. Fonte Overseas Bank, Banco Marka, Marcelo Steinfeld, Demósthenes Madureira de Pinho Neto e Cláudio Ness Mauch. Aprovado em 25.05.99 e anexado à fl. 298.
- 25/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 93, do Senador Lúcio Alcântara, para que seja colocado à disposição desta CPI, um auditor Fiscal do Tesouro Nacional, que possibilite a análise eficiente e conclusiva dos documentos referentes ao sigilo fiscal. Aprovado em 25.05.99 e anexado à fl. 297.
- 25/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 91, do Senador João Alberto Souza, para que seja convidado o Exmo. Sr. Procurador da República em Cascavel - PR, Dr. Celso Antônio Três, para que exponha aos Srs. Membros desta CPI suas ações sobre as formas de conter a evasão fiscal, detectada através das contas conhecidas como CC-5 e Requerimento nº 92, do Senador Pedro Simon, para que seja publicado, pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, o depoimento prestado pelo Sr. Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel. Aprovados em 25.05.99 e anexados às fls. 295 a 296
- 25/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 90, dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, para que seja solicitada à Polícia Federal, a realização de acareações entre o Sr. Cláudio Ness Mauch, Sra. Tereza Cristina Grossi Togni e Sr. Luiz Antônio Gonçalves, com o objetivo de esclarecer a participação de cada depoente nas negociações entre o Banco FonteCindam e Banco Central, que resultam na venda de 7.900 contratos de dólar futuro a R$ 1,32/dólar, no dia 14 de janeiro de 1999. Aprovado em 25.05.99 e anexado às fls, 291 a 294.
- 25/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 88, do Senador João Alberto, para que o Banco Central disponibilize para esta comissão: a) todos os fundos relacionados ao Banco Indossuez, indicando a forma de relacionamento, a rentabilidadade dos fundos em janeiro de 1999, o número de cotistas e o resultado contábil apurado no mesmo mês, b) discriminação individual, no caso do Fundo Positano, de 1- data da consttuição e do eventual encerramento das operações; 2- cotistas, 3- todas as operações realizadas, evidenciando os resultados por operações e as correspondências contrapartes; 4- parecer da fiscalização do Banco Central certificando a regularidade da sua constituição, operação no mercado e eventual encerramento. Aprovado em 25.05.99 e anexado à fl. 289. Requerimento n° 89, do Senador Roberto Freire, para qe sejam disponibilizadas à Secretaria da Receita Federal todas as informações relativas ás operações na Bolsa de Mercadorias e Futuros que estão com sigilo quebrado nesta CPI, transferindo desta forma o referido sigilo para efeito de apuração em cooperação. Aprovado em 25.05.99 e anexado à fl. 290.
- 25/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 87, dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, para que seja realizada pela Receita Federal, a fiscalização das operações de Cláudio Monteiro da Costa e do Fundo Positano, no âmbito da BM&F. Aprovado em 25.05.99 e anexado à fl. 288.
- 25/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 86, do Senador José Roberto Arruda, para que seja encaminhada à Receita Federal todo o material relativo ao sigilo bancário: I) das instituiçõesBanco Marka, Banco FonteCindam, seus respectivos controladores, administradores, sócios e empresas que façam parte dos grupos supracitados, II) das empresas conhecidas sob razão social de Macrométrica e das pessoas físicas Francisco Lafayete de Pádua Lopes, Aracy Pugliese, Sérgio de Bragança, Luís Augusto de Bragança, Rubens de Freitas Novaes, III) das pessoas físicas Cláudio Ness Mauch, Demóstenes Madureira de Pinho Neto, Maria do Socorro Costa de Carvalho, Tereza Cristina Grossi Togni, Manoel Lucívio de Loiola, Francisco José de Siqueira, Alexandre Pundek Rocha; IV) das pessoas físicas Manoel Félix Cintra Neto, Ney Castro Alves, Edemir Pinto, Marco Aurélio Teixeira, Paulo Roberto Garbato, Antônio Cralos Mendes Barbosa e V) Teletrust de Recebíveis, para a avaliação e tomada de procedimentos de fiscalização especial, com informações imediatas a esta CPI. Aprovado em 25.05.99 e anexado à fl. 287.
- 25/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 85 do Senador José Roberto Arruda, para que as matérias e provas no que diz respeito a : 1) remessa de US$ 20 milhões de dólares por um fundo controlado pelo Sr.Salvatore Alberto Cacciola, dias após a operação com o Bacen ;2) Emissão de debêntures pela Empresa Teletrust de Recebíveis S/A; 3) Informações patrimoniais e fiscais do Dr. Francisco Lafayete de Pádua Lopes e Dr.Sérgio Luiz de Bragança sejam analisadas pela equipe técnica da Secretaria da Receita Federal, tendo em vista as evidências de ações contrárias ao interesse público. Aprvado em 25.05.99 e anexado à fl. 286.
- 25/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 84, do Senador Roberto Freire, para que sejam disponibilizadas a esta CPI as informações relativas à quebra de sigilo bancário de todas as operações referentes às contas CC5 desde maio/96 até a presente data. Aprovado em 25/05/99 e anexado à fl. 285.
- 25/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 19ª Reunião da Comissão. Anexada a lista de presença à fl. 281. Anexada, também, a ata da 19ª Reunião, às fls. 282 a 284.
- 24/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada a ata da 18ª Reunião da Comissão, realizada em 20.05.99 à fl.280.
- 24/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Retificando o BAL Nº 107, de 18.05.99, informo que a ata e as notas taquigráficas da 12ª reunião da Comissão, realizada em 04.05.99, foi publicada à pág. 11.730 do DSF 76, de 14.05.99.
Retificando os BAL's Nºs 108 e 109 de 20.05.99, onde se lê "anexada a ata da 17ª Reunião, realizada em 20 de Maio de 1999, às fls.275 a 278", leia-se "anexada a a ata da 17ª Reunião, realizada em 18 de maio de 1999, às fls. 275 a 278".
- 21/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicadas a ata e as notas taquigráficas da 13ª Reunião da Comissão ( DSF nº 81, de 21.05.99) pág. 12378.
- 21/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada a ata da 17ª reunião, realizada em 20 de Maio de 1999, às fils.275 a 278. Realizada, nesta data, a 18ª reunião da Comissão, comexposição do Dr. Everardo Macoel, convidado pela CPI. Anexada a lista de presença à fl.279
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas a ata da 17ª Reunião, realizada em 20 de maio de 1999, às fls. 275 a 278.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicadas a ata e notas taquigráficas da 12ª Reunião da Comissão em 14.05.99 (DSF 76, de 14.05.99) pág. 11664.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº83 do Senador Eduardo Siqueira Campos, para que, todos os sigilos bancários transferidos para a CPI seja requerida, de imediato, a cópia de todos os documentos de valor superior a 10 mil reais e que seja requerido ao TCU e à Secretaria da Receita Federal, a cessão de dois servidores de cada órgão para trabalharem como suporte técnico dos trabalhos de análise do sigilo bancário. Aprovado na Reunião de 18.05.99 e anexado à fl. 274.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 82, do Senador Roberto Freire, para que seja solicitado ao Banco Central a cópia dos processos de autorização de todos os fundos que se registraram no Brasil como de capital estrangeiro entre dezembro/98 e janeiro de 1999, apontando, ainda, o atual estado de funcionamento destes fundos. Aprovado na Reunião de 18.05.99 e anexado à fl. 273.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 81, do SenadorJoão Alberto Souza, de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das pessoas físicas e jurídicas que relaciona; para diligência de busca e apreensão às empresas que relaciona; para que seja oficiado à CETIP para que envie à CPI, em papel e em meio magnético todos os dados relativos a registro das emissões e das negociações de debêntures ocorridas desde 1995, que sejam incluídos entre os arquivos e relatórios as tabelas de todos os códigos utilizados nos sistemas de controle e registro; para que seja oficiado à CVM para que envie cópia de todos os processos de emissão de debêntures autorizados desde 1995 e dos processos de registro das empresas Sociedades por Ações indicadas e para que seja oficiada a Bolsa de Mercadorias e Futuros para que remeta, em papel e em meio magnético, os registros de todas as operações efetuadas desde 1997 pelo Banco Marka, suas controladas, coligadas e controladoras, bem como pelas pessoas físicas e jurídicas referidas. Aprovado na Reunião de 18.05.99 e anexado às fls. 271 e 272.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 80, do Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, para que seja solicitado ao Banco Central: listar nome dos proprietários e diretores de todas as instituições liquidadas desde 1995 que receberam recursos do PROER; listar os valores das operações de crédito oferecidas no âmbito do PROER e eventuais acréscimos dados posteriormente; listar os valores pagos pelos bancos como ágio pelos ativos e outras informações correlatas e encaminhar cópia das representadas pelo Banco Central ao Ministério Públlico, decorrentes das intervenções realizadas em instituições financeiras que receberam recursos no âmbito do PROER. Aprovado na Reunião de 18.05.99 e anexado às fls. 269 e 270.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 79, do Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, para que seja solicitado ao Banco Central a relação das 20 operações de maior volume financeiro e as 20 operações de maior rentabilidade realizadas por cada um dos Fundos de Renda Fixa - Capital Estrangeiro listados, no mês de novembro de 1998, dezembro de 1998 e janeiro de 1999, especificando a data da operação, valor, rentabilidade e partes envolvidas. Aprovados na reunião de 18/05/99 e anexados às fls.267 e 268.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 78, do Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, para que seja informada pelo Banco Central a relação dos cotistas dos fundos dos bancos Marka e FonteCindam que compraram contratos de dólares do Banco Central no Mercado Futuro, nos dias 14 e 19 de janeiro, e que tenham pelo menos 10 cotistas. Aprovados na reunião de 18/05/99 e anexado à fl.266.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 77, do Senador Roberto Saturnino, para que sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda as seguintes informações: se outras entidades ofíciais de crédito - BNDES e Caixa Econômica - realizaram operações de financiamento à empresa Encol; em caso afirmativo, as informações sobre tais operações: montante dos contratos, condições de financiamento e liquidações efetuadas pela Empresa e em caso afirmativo, se, à semelhança do que ocorreu com o Banco do Brasil, foi feita auditoria pelo Ministério da Fazenda sobre estas outras operações. Aprovadas na Reunião de 18/05/99 e anexado à fl. 265 .
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 76, do Senador Roberto Requião, para que seja solicitado ao Presidente do Banco Central, a relação de todos os "dealers" que atuaram para o Departamento de Assuntos Internacionais, no período de 01 a 16 de janeiro de 1999. Aprovados na reunião de 18/05/99 e anexado à fl. 264.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 75, dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, para que seja encaminhada à CPI pelo Banco Central a relação detalhada dos ativos e passivos dos bancos Marka e FonteCindam existentes em 13 de janeiro de 1999, bem como o plano de liquidação de todas as operações passivas do Banco Marka, disposto na alínea III do ítem B do Ofício DIRET 99/0081. Aprovados na reunião de 18/05/99 e anexado à fl. 263.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 73, do Senador Roberto Saturnino, para que seja demandado ao Banco Central, para que envie à CPI a relação dos compradores, com os respectivos valores, dos dólares vendidos pelo Bacen no mercado pronto nos dias 12, 13 e 14 de janeiro de 1999 e Requerimento n° 74, do Senador Roberto Saturnino, para que seja demandado ao Banco Central, para que envie à CPI a relação das corretoras utilizadas pelo BBDTVM para atuar no mercado de futuros em nome do Bacen desde 1996, com os respectivos valores de operação mês a mês.. Aprovados na reunião de 18/05/99 e anexados às fls. 261 às 262.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento n° 72, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emilia Fernandes, de para que seja solicitado ao Banco Central as remessas e captações mensais de recursos do exterior, desde julho de 1998, pelos bancos CSFB Garantia S/A, BBA Creditanstalt, Matrix, pelos fundos adminstrados por estas instituições , bem como pelas empresas controladas e/ou coligadas às mesmas, bem como a movimentação realizada pelo The Geo Summit Fund e, para o mês de janeiro de 1999, especificar cada movimentação realizada a partir do dia 13. Aprovado na Reunião de 18.05.99 e anexado à fl. 260.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº71, dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, para que sejam solicitadas à BM&F as informações sobre todas as operações de compra e venda de moedas realizadas no mercado futuro de opções de câmbio nos meses de novembro e dezembro de 1998 em valor igual ou superior ao equivalente a US$ 100 mil, especificando a corretora responsável, o nome e/ou razão social do investidor, valor da operação e data de liquidação. Aprovados na reunião de 18/05/99 e anexados à fl. 259.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº70, dos Senadores Eduardo Suplicy e Emília Fernandes para que seja solicitado à BM&F a relação de todas as operações realizadas apartir de outubro de 1998 ,no mercado futuro de dólar, opções de câmbio e swap pelas instituições que relaciona. Aprovados na reunião de 18/05/99 e anexados às fls. 257 e 258.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº68, do Senador João Alberto de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Sérgio Luiz de Bragança; Requerimento nº69, do Sr. João Alberto, para quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Márcio Augusto Leite Restum. Aprovados na reunião de 18/05/99 e anexados às fls. 252 às 256.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 66, do Senador João Alberto, para solicitada ao Ministro da Fazenda, em caráter de urgência, relatório da auditoria realizada no Banco do Brasil S/A, relativa aos empréstimos concedidos a empresas do Grupo Encol e Requerimento nº 67, Senador João Alberto, ao Banco Central pra que sejam encaminhadas as seguintes informações: as operações cambiais no interbancário que formam as médias diárias PTAX, nos meses de janeiro e fevereiro de 1999, dia a dia, individualizadas pór instituição financeira, compra/venda, quantidade, cotação e horário de registro, disponibilizadas em meio magnético; qual o resultado da ordem que o Banco Central teria dado a algumas entidades prar repatrias recursos do FIEX, que teriam sido desviados das suas finalidades - a compra de títulos da dívida estrena brasileira, que instituições são essas? Elas foram fiscalizads? Que punições foram impostas às entidades que desviaram recursos da finalidade primordial? E quais os nomes das instituições financeiras administradoras dos fundos de investimento no exterior, uma vez que a informação que o Banco Central encaminhou a esta CPI refere-se, somente, ao nome dos fundos. Aprovados na Reunião de 18/05/99 e anexado à fls. 250 e 251.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 65, do Senador João Alberto, para que o Banco Central disponibilize para esta CPI cópias de: todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, liquidadas nos últimos cinco anos, indicando razão da liquidação e o valor do passivo deixado e informações sobre qual a situação atual de cada uma delas; todas as instituições financeiras que receberam recursos do PROER, indicando data da operação de socorro e cronograma completo do retorno dos empréstimos (prestações pagas, vencidas e não pagas e vivenciadas); aprovado na Reunião de 18/05/99 e anexado à fl. 249.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 64, do Senador João Alberto Souza, para que a BM&F disponibilize para esta CPI: as posições compradas ou vendidas, em aberto no último dia útil de novembro de 1998, no mercado futuro de câmbio, discriminadas por cliente, tipo de contrato, número de contratos aberto, data da operação e cotação; todos os movimentos de compra e venda, referentes aos meses de dezembro de 1998 e fevereiro e março de 1999, no formato da movimentação de janeiro já enviada, aprovado na Reunião de 18/05/99 e anexado à fl. 248.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 63, do Senador João Alberto, de solicitação ao Banco Central para que disponibilize para esta Comissão cópias em papel e em meio magnético: relatórios e conclusões das fiscalizações efetuadas pelo Banco Central em janeiro, fevereiro e março de 1999 e relatórios e conclusões das investigações referidas pelos Drs. Armínio Fraga Neto e Luiz Carlos Alvares, em depoimento datado de 15/04/99, concernentes aos desvios de comportamento dos agentes econômicos em relação aos mercados cambiais, aprovado na Reunião de 18/05/99 e anexado à fl. 247.
- 18/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 17ª Reunião interna de trabalho. Anexada a lista de presença à fl. 246.
- 17/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada a ata da 16ª Reunião, realizada em 13/05/1999 às fls. 244 e 245.
- 13/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 62, dos Senhores Senadores Roberto Saturnino e João Alberto, para que seja encaminhada à CPI a relação dos clientes e cotistas dos Bancos Marka, FonteCindam e Marka Nikko, bem como os pagamentos efetuados a esses clientes e cotistas em valor superior a R$ 50.000,00 realizados após o dia 14 de janeiro de 1999. Aprovado na Reunião de 13/05/99 e anexado à fl. 243.
- 13/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 61, dos Senhores Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, para que seja solicitada ao CSFB. Garantia DTVM S/A, a relação dos clientes para os quais atuou no mercado de dólar futuro da BM&F no dia 18/01/99, identificados nos registros da BM&F pelos códigos que relaciona. Aprovado na Reunião de 13/05/99 e anexado à fl. 242.
- 13/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº60, dos Senadores José Roberto Arruda e João Alberto, para que o Sr. Ministro da Justiça proceda o rastreamento de contas no exterior do Sr. Salvatore Alberto Cacciola. Aprovado na Reuinão de 13/05/99, com os seguintes adendos: acrescentando ao requerimento o nome dos Srs. Francisco de Pádua Lopes, Sérgio Bragança e acionistas, controladores e administradores dos Bancos FonteCindam e Marka . Anexado à fl. 240.
- 13/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 59, da Senadora Emília Fernandes, de transferência de sigilo telefônico do número citado da Sra. Patrícia, funcionária da Sra. Cinthia Costa e Souza, sócia do Sr. Salvatore Alberto Cacciola. Aprovado na Reunião de 13/05/99 e anexado à fl. 239.
- 13/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 58, da Senadora Emília Fernandes, para que seja solicitado ao Banco Central o(s) número(s) do(s) telefone(s) e ramis da antesala do Departamento de Fiscalização daquele Banco em que ficou o Sr. Salvatore Alberto Cacciola no dia 14 de janeiro de 1999. Deferido pela Presidência em 13/05/99 e anexado à fl. 238.
- 13/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas a lista de presença e os termos de compromisso da 16ª Reunião da Comissão às fls. 235 à 237.
- 13/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 15ª Reunião da Comissão, com os depoimentos dos Srs. Salvatore Alberto Cacciola, Presidente do Banco Marka, e Luiz Antônio Andrade Gonçalves, Presidente do Banco FonteCindam.
- 11/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada a ata da 15ª Reunião da Comissão às fls. 233 e 234.
- 11/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas a lista de presença, o termo de compromisso e os requerimentos 56 e 57 aprovados na 15ª Reunião da Comissão, às fls. 228 à 232.
- 11/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 15ª Reunião da Comissão, com o depoimento do Sr. Demóstenes Madureira de Pinto Neto, Ex-Diretor da Área Externa do Banco Central. São aprovados os requerimentos 56 e 57, do Senhor Relator, Senador João Alberto, de pedido de informações à BM&F.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas, às fls. 224 à 227, as atas das 13ª e 14ª Reuniões da Comissão, realizadas nos dias 05 e 06 de maio, respectivamente.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicadas as atas e notas taquigráficas da 9ª à 11ª Reuniões da Comissão no DSF 72 de 08/05/99 pág.10906.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicadas as atas e notas taquigráficas da 1ª à 4ª Reuniões da Comissão no DSF 66 de 30/04/99 págs. 9494 à 9636. Publicadas as atas e notas taquigráficas da 5ª à 8ª Reuniões da Comissão no DSF 70 de 06/05/99 pág. 10317.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 55, do Senador João Alberto, para que seja enviado Ofício à Federação Brasileira de Vela e Motor, no R.J., solicitando esclarecimentos sobre o pagamento à referida entidade, feito pelo Banco Marka, relacionado à propaganda de evento náutico. Deferido pela Presidência em 06/05/99 e anexado à fl. 223.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 54, do Senador João Alberto, para que sejam designados técnicos em informática do Prodasen, no sentido de acompanharem os trabalhos que vêm sendo utilizados por peritos do Departamento de Polícia Federal, nos disquetes, discos rígidos, e demais materiais em meio eletrônico apreendidos nas buscas procedidas pelo referido órgão no Rio de Janeiro, que no momento estão no Instituto de Criminalística do DPF, em Brasília. Requer, ainda, que seja autorizado a Assessores desta CPI, o acesso junto à Polícia Federal, aos dados armazenados nos disquetes, discos rígidos, e demais matérias em meio eletrônico apreendidos, para fornecerem regurlamente a esta Comissão, as informações na medida em que forem sendo obtidas. Deferido pela Presidência, em 06/05/99 e anexado à fl. 222.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 53, do Senador João Alberto, para que seja solicitado ao Departamento de Polícia Federal no R.J., a tomada de depoimentos, com o acompanhamento de Assessores desta CPI, das seguintes pessoas que prestaram serviços a empresas do grupo Marka: Luiz Carlos Barreti, advogado, e Eliel Martins da Silva, contador. Deferido pela Presidência em 06/05/99 e anexado à fl. 221.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento n° 51, dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, de convocação dos Srs. Edemir Pinto, Antônio Carlos Mendes Barbosa e Marco Aurélio Teixeira, Superintendentes da BM&F e Requerimento n° 52, dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino de convocação do Sr. Demóstenes de Madureira Pinto Neto, Ex-Diretor da área externa do Banco Central, aprovados na reunião de 05/05/99 e anexados às fls. 219 e 220.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº49, do Senador Pedro Simon, de reconvocação do Sr. Francisco de Pádua Lopes, ex-presidente do Banco Central, aprovado na reunião de 28/04/99 e anexado à fl. 217 e Requerimento n° 50, do Senador Roberto Saturnino, para que seja dado acesso aos membros da CPI, à abertura da correspondência lacrada encontrada nas diligências de busca e apreensão efetuadas pelo Ministério Público nas residências dos Srs. Francisco Lafayete de Pádua Lopes e Salvatore Alberto Cacciola, aprovado na Reunião de 05/05/99 e anexado à fl. 218.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº46, do Senador Roberto Requião, de pedido de infornações ao Banco Cental e à BM&F; Requerimento n° 47, do Senador João Alberto de pedido de documentação ao Banco Central e Requerimento n° 48, dos Senadores Roberto Saturnino e Eduardo Suplicy de pedido de documentação à Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), aprovados na Reunião de 26/04/99 e anexados às fls. 213 à 216.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº45, dos Senadores Roberto Saturnino, Emília Fernandes, Lúcio Alcântara, Jader Barbalho, Gilberto Mestrinho, João Alberto e Roberto Freire, de transferência de sigilos bancário, fiscal e telefônico para a CPI das Empresas Macrométrica, dos sócios proprietários dessas empresas e dos senhores Luíz Augusto Bragança, Rubem Novaes, Alexandre Pundek e Francisco de Pádua Lopes, aprovado na Reunião de 26/04/99 e anexado à fl. 212.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº42 do Senador Jader Barbalho, de adiamento do depoimento do Sr. Claúdio Ness Mauch para a próxima terça-feira; Requerimento nº 43, do Senador José Roberto Arruda, para que o Sr. Salvatore Cacciola disponibilize à CPI os documentos da contabilidade do Banco Marka e ainda para que seja requisitado ao Sr. Sérgio Bragança a contabilidade das empresas Macrométrica; Requerimento nº44, da Senadora Emília Fernandes de pedido de documentação à Juíza da 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aprovados na Reunião de 19/04/99 e anexadas às fls. 209 à 211.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 39, do Senador Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes de pedido de documentação ao Banco Central; Requerimento nº40, dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, depedido de informações ao Banespa e Requerimento nº41 dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, de pedido de informações ao Banco do Estado de Goiás - BEG, aprovados na Reunião de 19/04/99 e anexados às fls.206 à 208.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 36, do Senador Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes de convocação dos Srs. Sérgio Bragança e Luiz Augusto Bragança, requerimento nº 37, dos Senadores Eduardo Suplicy, Emílila Fernandes e Roberto Saturnino, de convocação do Sr. Aparecido Nabbuo Kikugawa, Requerimento nº38 dos Senadores Eduardo Suplicy, Emílila Fernandes e Roberto Saturnino, de convocação da Sra. Maria do Socorro Costa de Carvalho, aprovados na Reunião de 19/04/99 e anexados às fls.203 à 205.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 34, do Senador José Roberto Arruda para que haja uma reunião reservada naquela data (19/04/99), entre os menbros da CPI e os representantes oficiais da Policia Federal e do Ministério Público e , Requiremento nº 35, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação dos Srs. Leon Sayeg, Omar Jahic e Alberto Antunes, aprovados na Reunião de 19/04/99 e anexados às fls. 201 e 202.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 32, dos Senadores Roberto Saturnino e Eduardo Suplicy, de convocação da Srª Cintia Costa de Souza; Requiremento nº 33, do Senador José Roberto Arruda, para que sejam reafirmadas as providências já deliberadas pela CPI no sentido de que o bloqueio e indisponibilidade dos bens dos controladores e diretores do Banco Marka e FonteCindam sejam reafirmados pelos meios legais, aprovados na Reunião de 19/04/99 e anexados às fls. 199 e 200.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 29, do Senador Roberto Saturnino, de pedido de documentação ao Ministério Público, Requiremento nº 30, dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, de pedido de informações ao Banco Central, Requerimento nº31, do Senador José Roberto Arruda para que a auditoria que a CPI fará ao Banco Marka seja estendida para a Imobiliária Marka - Participações/Incorporações, aprovados na Reunião de 15/04/99 e anexados às fls. 196 à 198.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 25, do Senador Romeu Tuma, de pedido de documentação à Polícia Federal, bem como providências de busca e apreensão dos Bancos Marka e FonteCindam; Requerimento nº 26 e 27, do Senador João Alberto de pedido de documentação ao Banco Central e Requerimento nº 28, dos Senadores Roberto Saturnino e Eduardo Suplicy, de pedido de documentaçaõ ao Banco Central, aprovados na Reunião de 14/04/99 e anexados às fls. 192 à 195.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 22, do Senador Eduardo Suplicy, de convocação do Sr. Everardo Almeida Maciel, Secretário da Receita Federal; Requiremento nº 23, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de pedido de informações ao Banco Central, Requerimento nº 24, dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino de transferência de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos presidentes e componentes das diretorias dos Bancos Marka e FonteCindam, aprovados na Reunião de 14/04/99 e anexados às fls. 189 à 191.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 20 , dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação do Sr. Cláudio Ness Mauch, Ex-Diretor de Fiscalização do BACEN e Requiremento nº 21, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação do Sr. Francisco de Assis Moura, Sócio do Sr. Salvatore Alberto Cacciola, aprovados na Reunião de 14/04/99 e anexados às fls. 187 e 188.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 18 , dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação do Sr.Francisco de Pádua Lopes, Ex-Presidente do BACEN, Requiremento nº 19, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação do Sr. Salvatore Alberto Cacciola, Presidente do Banco Marka, aprovados na Reunião de 14/04/99 e anexados às fls. 184 à 186.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 16, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação do Sr.Luiz Carlos Alvarez, Diretor de Fiscalização do BACEN, Requiremento nº 17, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação do Sr. Armínio Fraga Neto, Presidente do BACEN, aprovados na Reunião de 14/04/99 e anexados às fls. 182 e 183.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº14 , dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação do Sr.José Ramon P. Barreiro, Diretor da Theca Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Requiremento nº 15, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação do Sr.Ney Castro Alves, Vice-Presidente da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), aprovados na Reunião de 14/04/99 e anexados às fls. 180 e 181.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº12 , dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação do Sr. Luiz Antônio Gonçalves, Presidente do Banco FonteCindam, Requiremento nº 13, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação do Sr. Eduardo Marco Modiano, Diretor Executivo de Mercado de Capitais do Banco FonteCindam, aprovados na Reunião de 14/04/99 e anexados às fls. 178 e 179.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº10 , dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação do Sr. Félix Cintra Neto, Presidente da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e Requiremento nº 11, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de convocação do Sr. Paulo Roberto Garbato, superintendente da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), aprovados na Reunião de 14/04/99 e anexados às fls. 176 e 177.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 07, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de pedido de informações à Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F); Requiremento nº 08, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de pedido de informações ao Banco do Brasil e Requerimento nº 09, dos Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino e Emília Fernandes, de pedido de informações à Caixa Econômica Federal, aprovados na Reunião de 14/04/99 e anexados às fls. 173 à 175.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 05, do Senador Eduardo Siqueira Campos, de pedido de documentação ao Banco Central; Requiremento nº 06, do Senador Roberto Requião, de convocação do Sr. Eduardo Marco Modiano, bem como para que seja decretada pela Comissla a indispensabilidade dos bens dos Presidentes e Diretores dos Bancos FonteCindam e Marka, aprovados na Reunião de 14/04/99 e anexadas às fls. 169 à172.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 03, dos Senadores Romero Jucá, José Roberto Arruda e Lúcio Alcântara, de convocação do Sr. Salvatore Alberto Cacciola, Presidente do Banco Marka e Requiremento nº 04, dos Senadores Romero Jucá, José Roberto Arruda e Lúcio Alcântara de convocação do Sr. Luis Antônio Gonçalves, Presidente do Banco FonteCindam, aprovados na Reunião de 14/04/99 e anexadas às fls. 167 e168.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Requerimento nº 01, dos Senadores Romero Jucá, José Roberto Arruda e Lúcio Alcântara, de bloqueio e indisponibilidade dos bens dos controladores dos bancos Marka e Fonte Cindam e Requiremento nº 02 dos Senadores Romero Jucá, José Roberto Arruda e Lúcio Alcântara de convocação do Senhor Armínio Fraga, Presidente do BACEN, aprovadas na reunião de 14/04/99 e anexadas às fls. 165 e166.
- 10/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei, às fl. 141 à 164, atas da 1ª à 12ª Reunião da Comissão.
- 06/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei ,às fl. 134 à 140, os respectivos termos de compromisso e lista de presença da 14ª Reunião.
- 06/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 14ª Reunião da Comissão com os depoimentos dos Senhores Manoel Felix Cintra Neto, Presidente da BM&F, Edemir Pinto e Paulo Roberto Garbato, Superintendentes da BM&F, Ney Castro Alves, Vice-Presidente da BM&F e Marco Aurélio Teixeira, Superintendente da BM&F.
- 05/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei à fl. 133, of. GLPFL 182/99, de 04/05/99, da Liderança do PFL, que indica o Senador Mozarildo Cavalcanti para substituir o Senador Jonas Pinheiro, como suplente na Comissão.
- 05/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 13ª Reunião da Comissão com a explanação do Deputado Aloizio Mercadante, que compareceu a convite da Comissão. Anexei, à folha 132, a lista de presença.
- 04/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei às folhas 129 à 131, a lista de presença e os termos de compromisso da 12ª Reunião.
- 04/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 12ª Reunião da Comissão com os depoimentos dos Senhores Francisco José de Siqueira, Subprocurador Geral do BACEN e Manoel Lucivio de Loiola, Consultoir da Area Jurídica do BACEN.
- 03/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Adiado, por determinação da presidência, o depoimento do senhor Vânio César Pickler Aguiar, Chefe Adjunto do Departamento de Fiscalização do BACEN, marcado para esta data. Anexei à folha 126 a lista de presença e às folhas 127 e 128 os termos de compromisso.
- 03/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 11ª Reunião da Comissão com os depoimentos das senhoras Tereza Cristina Grossi Togni, Chefe do Departamento de Fiscalização do BACEN e Mª do Socorro Costa de Carvalho, Consultora da Diretoria da Area Externa do BACEN.
- 03/05/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei as folhas 123 a 125 os editais de indisponibilidade dos bens dos Senhores: Salvatore Alberto Cacciola, Antonio Sérgio do Carmo Dupim, Cinthia Costa e Souza, Gustavo Wanderley Dias de Freitas, Gilberto Gilberti, Carlos Alberto Ribeiro Campos Gradim, Holon Empreendimentos e Participações S/A, Sacre Empreendimentos e Particiopações S/A, Luiz Antônio Andrade Golçalves, Sérgio Leal Campos, Roberto José Steinfeld, Fernando César Oliveira Carvalho, Eduardo Marco Modiano, Pedra Campos Participações LTDA e Guilherme Duque, publicado nos jornais: Jornal do Brasil, Correio Braziliense e O Estado de São Paulo, edição de 03/04/99.
- 29/04/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexados os termos de compromisso dos Senhores Sérgio Luiz de Bragança e Alexandre Pundek Rocha e listas de presença das 9ª e 10ª reuniões (fls. 119 a 122)
- 29/04/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data a 9ª Reunião da Comissão, Reunião do Trabalho.
Realizada, nesta data, também a 10ª reunião da Comissão, com depoimentos dos senhores Sérgio Luiz de Bragança e Alexandre Pundek Rocha.
- 28/04/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 8ª reunião da Comissão, com o depoimento dos Senhores Rubem de Freitas Novaes e Luiz Augusto de Bragança. Anexei termos de compromisso e lista de presença às folhas 116 à 118.
- 27/04/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 7ª reunião da Comissão, com o depoimento do Dr. Cláudio Ness Mauch, Ex-Diretor de fiscalização do Banco Central. Anexei termo de compromisso do Dr. Cláudio Mauch, bem como lista de presença (folhas 114 e 115).
- 26/04/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 6ª reunião da Comissão. Reunião secreta. Anexei às folhas 112 e 113 as listas de presença da 5ª e 6ª reuniões.
- 26/04/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- 5ª Reunião - O depoimento do Dr. Francisco Lafayete de Pádua Lopes, Ex-Presidente do Banco do Central, remarcado para este dia, não é realizado, tendo em vista a negativa do depoente em assinar o termo de compromisso. Anexei à folha 111 o termo de compromisso do Dr. Francisco Lopes, sem assinatura.
- 19/04/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada cópia do Roteiro de Trabalho do Relator, aprovado pela Comissão, às folhas 92 à 110.
- 19/04/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada a lista de presença da reunião de 19/04/99 à folha 91.
- 19/04/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 4ª reunião da Comissão. O depoimento do Dr. Francisco Lafayete de Pádua Lopes, previsto para esse dia, é adiado para o próximo dia 26 de abril. É realizada , então, após uma breve reunião pública, reunião interna de trabalho.
- 16/04/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 3ª reunião da Comissão. Reunião de trabalho. Anexada a lista de presença à folha 90.
- 15/04/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexada a lista de presença da reunião de 15/04/99 (fl. 89).
- 15/04/1999
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A COMISSÃO RECEBEU DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL,
ARMINIO FRAGA, AO FINAL DE SEU DEPOIMENTO, UMA PASTA COM
TUDO QUE A COMISSÃO INTERNA DO BACEN JA INVESTIGOU SOBRE
OS EPISODIOS MARKA E FONTECINDAM.
- 15/04/1999
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- 1000 REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO
PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SR. ARMINIO FRAGA
E DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, SR. LUIZ CARLOS ALVAREZ.
- 14/04/1999
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- PESSOAS A SEREM CONVOCADAS PARA DEPOR NA CPI: 1) ARMINIO
FRAGA, PRESIDENTE DO BACEN; 2) LUIZ CARLOS ALVAREZ,
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO BACEN; 3) FRANCISCO DE PADUA
LAFAYETE LOPES, EXS-PRESIDENTE INTERNO DO BACEN;
4) CLAUDIO NESS MAUCH, EX-DIRETOR DO BACEN; 5) SALVATORE
ALBERTO CACCIOÇA, PRESIDENTE DO BANCO MARKA; 6) FRANCISCO
DE ASSIS MOURA DE MELO, DIRETOR DA MARKA NIKKO ASSET
MANAGEMENT; 7) LUIZ ANTONIO GONÇALVES, SOCIO DO
FONTECINDAM; 8) EDUARDO MODIANO, SOCIO DO FONTECINDAM;
9) FERNANDO CESAR CARVALHO, SOCIO DO FONTECINDAM;
10) ROBERTO STEINFELD, SOCIO DO FONTECINDAM; 11) RUBENS
NOVAES, CONSULTOR ECONOMICO; 12) LUIZ EDUARDO FERNANDEZ,
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CLIENTES LESADOS DO MARKA
NIKKO ASSET MANAGEMENT; 13) NEY CASTRO ALVES, VICE-PRES
DO CONSELHO DA BM&F; 14) ADMINISTRADORES E CONTROLADORES
DOS BANCOS BBM, MORGAN, ING, BANCO DE BOSTON, GARANTIA,
PACTUAL, CITIBANK, REAL E MATRIZ, DE ACORDO COM O
CADASTRO A SER FORNECIDO PELO BACEN; 15) DIRETORES DO
DO MM&F A EPOCA DOS FATOS; 16) ADMINISTRADORES E
CONTROLADORES DO UNIBANCO, BOAVISTA, DE ACORDO COM
CADASTROS FORNECIDOS PELO BACEN; 17) MICHEL ZIEMINSKI,
APLICADOR DO UNIBANCO (FUNDO HEDGEL DI PREMIUM);
18) GUSTAVO BARROSO FRANCO, EX-PRESIDENTE DO BACEN;
19) GUSTAVO LOYOLA, EX-PRESIDENTE DO BACEN;
20) ADMINISTRADORES DE BANCOS ESTRANGEIROS QUE ATUAM NO
PAIS; 21) EVERARDO MACIEL, SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL;
22)NELSON PESSUTO, PRESIDENTE DO SINDIFISCO; 23) ANDREA
CALABI, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL; 24) EDSON SOARES
FEREIRA, DIRETOR DE CREDITO E SEGURIDADE DO BANCO DO
BRASIL; 25) CARLOS GILBERTO CAETANO, DIRETOR DE FINANÇAS
E DE RELAÇÕES COM O MERCADO DO BANCO DO BRASIL; 26) PAULO
CESAR FERREIRA XIMENES, EX-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL;
27)JAIR BILACHI, EX-PRESIDENTE DA PREVI; 28) MANOEL PINTO
EX-SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL NO DF.
- 14/04/1999
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO DO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE DOS BENS
DOS PRESIDENTES, DIRETORES E CONTROLADORES DOS BANCOS
MARKA E FONTECINDAM; APROVAÇÃO PARA QUE O BANCO CENTRAL
DO BRASIL ENVIE A CPI TODOS OS DOCUMENTOS, A PARTIR DE
JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE DERAM AMPARO A MUDANÇA DA
BANDA CAMBIAL E A OPERAÇÃO DE VENDA DO DOLAR AOS BANCOS
MARKA E FONTECINDAM;
- 14/04/1999
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ALBERTO SOUZA. (PMDB-MA).
- 14/04/1999
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- 1000 REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN BELLO
PARGA E VICE-PRESIDENTE SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 12/04/1999
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- DESIGNADA COMO SECRETARIA DA COMISSÃO A FUNCIONARIA
CRISTINA JUDITE VICINO.
- 07/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCOM.
- 07/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, CONFORME INDICAÇÕES DAS
LIDERANÇAS PARTIDARIAS, DESIGNANDO OS SENADORES QUE IRÃO
COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELO
RQS 00127 1999: TITULARES: SEN BLOCO (PT PDT PSB PPS) -
EDUARDO SUPLICY E ROBERTO SATURNINO, PFL - BELLO PARGA,
ROMEU TUMA E EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, PMDB - FERNANDO
BEZERRA, GILBERTO MESTRINHO, JOÃO ALBERTO SOUZA E JOSE
ALENCAR, PSDB - LUCIO ALCANTARA E JOSE ROBERTO ARRUDA;
SUPLENTES: SEN BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - EMILIA
FERNANDES, PFL - JONAS PINHEIRO E JUVENCIO FONSECA,
PMDB - PEDRO SIMON, CARLOS BEZERRA E JADER BARBALHO,
PSDB - ROMERO JUCA.
DSF 08 04 PAG 7581 E 7582.
- 07/04/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN LUCIO ALCANTARA E JOSE ROBERTO ARRUDA,
COMO TITULARES E DO SEN ROMERO JUCA, COMO SUPLENTE,
PARA COMPOREM A COMISSÃO - CPI DO SISTEMA FINANCEIRO,
CONFORME OF. 055 DA LIDERANÇA DO PSDB. (FL. 76).
DSF 08 04 PAG 7581 E 7582.
- 07/04/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADO INDICAÇÃO DO SEN FERNANDO BEZERRA, GILBERTO
MESTRINHO, JOÃO ALBERTO E JOSE ALENCAR, COMO TITULARES, E
OS SEN PEDRO SIMON, CARLOS BEZERRA E JADER BARBALHO COMO
SUPLENTES, PARA COMPOREM A COMISSÃO - CPI DO SISTEMA
FINANCEIRO -, CONFORME OF. 111, DE 07 04 99, DA LIDERANÇA
DO PMDB, NO SENADO FEDERAL. (FL. 75).
- 07/04/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADO INDICAÇÃO DOS SEN BELLO PARGA, ROMEU TUMA E
EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS PARA COMPOREM A COMISSÃO - CPI DO
SISTEMA FINANCEIRO -, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES, E
OS SEN JONAS PINHEIRO E JUVENCIO FONSECA COMO SUPLENTES,
CONFORME OF. 160, DE 06 04 99, DA LIDERANÇA DO PFL NO
SENADO. (FL. 74).
- 07/04/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADO INDICAÇÃO DOS SEN EDUARDO SUPLICY E ROBERTO
SATURNINO PARA COMPOREM A COMISSÃO - CPI DO SISTEMA
FINANCEIRO -, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E SUPLENTE,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 104, DE 06 04 99, DA LIDERANÇA DO
BLOCO DE OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS), DO SENADO. (FL. 73).
- 05/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 63 (SESSENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 31/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO SENADO.
DSF 01 04 PAG 6947 A 7008.
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA, DEVENDO SER PUBLICADO PARA PRODUZIR OS
SEUS DEVIDOS EFEITOS.
- 03/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 71 E 72, COPIA DO OFICIO SF 304, DE
05 04 99, DO PRESIDENTE DO SENADO AO LIDER DO PSDB,
INDICAÇÃO DE 3 SENADORES (2 TITULARES E 1 SUPLENTE),
PARA COMPOREM A CPI DO SISTEMA FINANCEIRO.
- 03/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 69 E 70, COPIA DO OFICIO SF 303, DE
05 04 99, DO PRESIDENTE DO SENADO AO LIDER DO PSDB,
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 3 SENADORES (2 TITULARES E
1 SUPLENTE), PARA COMPOREM A CPI DO SISTEMA FINANCEIRO.
- 03/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 67 E 68, COPIA DO OFICIO SF 302, DE
05 04 99, DO PRESIDENTE DO SENADO AO LIDER DO PFL,
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 05 SENADORES (3 TITULARES E
2 SUPLENTES), PARA COMPOREM A CPI DO SISTEMA FINANCEIRO.
- 03/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 65 E 66, COPIA DO OFICIO SF 301, DE
05 04 99, DO PRESIDENTE DO SENADO AO LIDER DO PMDB,
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 7 SENADORES (4 TITULARES E
3 SUPLENTES), PARA COMPOREM A CPI DO SISTEMA FINANCEIRO.
- 03/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 64, UM EXEMPLAR DO AVULSO DO RQS 00127 1999.
- 03/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 63, CALCULO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA
ADOTADA PARA INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUERITO DO SISTEMA FINANCEIRO.
- 03/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 61 E 62, RELAÇÃO DOS SENADORES QUE
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DA CPI, ORGANIZADA
POR PARTIDOS E POR ESTADOS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 13:58