Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Henrique Eduardo Alves (MDB/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1829/1979       Norma Gerada: Lei nº 7.088 de 23/03/1983

Natureza: Norma Geral


Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.088 de 23/03/1983
Último local:
23/03/1983 - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
23/03/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 08:57

Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/1982
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES.
Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/1982
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES.
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, EXPEDIÇÃO, DOCUMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
04/04/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 177 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
24/03/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 110 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV 111 SUPAR MIN GAB
CIVIL.
23/03/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007088/83.
DOFC 24 03 PAG 4801.
23/03/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007088/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
03/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 03 PAG 0148.
REMESSA MSG SM 006 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
REMESSA OF. SM 117 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E ALOYSIO
CHAVES.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/05/1982
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 252 - CEC.
DCN2 15 05 PAG 1560.
13/05/1982
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
01/04/1982
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
17/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 18 03 PAG 0572.
17/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.