Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5356/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA AS PROFISSÕES DA AREA DO PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/12/1995 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 5/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/03/1983
Descrição/Ementa
REGULAMENTA AS PROFISSÕES DA AREA DO PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, AREA, PROCESSAMENTO DE DADOS. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, ANALISTA DE SISTEMA, PROCESSAMENTO DE DADOS, PROGRAMADOR, COMPUTADOR, OPERADOR, EQUIPAMENTOS, DIGITAÇÃO, DADOS, PREPARADOR. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, ATIVIDADE, EXERCICIO, PROFISSÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, USO, COMPUTADOR, TRATAMENTO, INFORMAÇÕES, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINA, COLETA, APRESENTAÇÃO, RESULTADO. NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, PROFISSÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO.
12/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SF 1804, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
05/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 06 12 PAG
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 254, PARAGRAFO UNICO DO
REGIMENTO INTERNO.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 797 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02
(DOIS) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO
DOS MEMBROS DO SENADO PARA QUE A MATERIA CONTINUE SUA
TRAMITAÇÃO.
DSF 01 12 PAG 4262.
22/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELA REJEIÇÃO DA
MATERIA (FLS. 48 A 52).
29/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
22/11/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
21/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA REEXAME.
DCN2 22 03 PAG 1100.
21/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA REEXAME DA CCJ, NOS TERMOS DO RQ.
077, DO SEN EDUARDO SUPLICY E OUTROS, FICANDO PREJUDICADO
O RQ. 078, DO SEN GERSON CAMATA, COM A MESMA FINALIDADE.
21/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN EDUARDO SUPLICY, ALUIZIO BEZERRA,
JUTAHY MAGALHÃES, JOSE FOGAÇA, ELCIO ALVARES E CID SABOIA
DE CARVALHO.
21/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 026, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA NA DATA FIXADA.
DCN2 07 03 PAG 0637.
06/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 026.
05/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. 026.
05/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 026.
04/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, TENDO EM VISTA A FALTA DE QUORUM
PARA VOTAÇÃO DO RQ. 026, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS.
DCN2 05 03 PAG 0527.
04/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 23 02 PAG 0443.
14/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS (ART. 277 DO REGIMENTO INTERNO).
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA PARECER 476 - CCJ.
DCN2 15 12 PAG 8255.
13/12/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONALDO ARAGÃO QUE EMITIU PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 A 6 - CCJ QUE
OFERECE.
04/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
02/12/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN AFONSO SANCHO.
23/04/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
17/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN HENRIQUE SANTILLO, FAVORAVEL.
24/06/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE SANTILLO.
20/06/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
13/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, FAVORAVEL QUANTO AO
MERITO.
16/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
16/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO.
11/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 12 03 PAG 0317.
11/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15