Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3384/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.945 de 06/04/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIADO PELA LEI 4279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.945 de 06/04/1966
- Último estado:
- 06/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1965
- Descrição/Ementa
- ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIADO PELA LEI 4279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1030/1965
- Origem externa:
- MSG 1030/1965
- Data de Leitura:
- 02/12/1965
- 06/04/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004945 DE 1966.
DOFC 11 04 PAG.
- 21/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 21/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 161 - CR, RELATOR SEN SILVESTRE PERICLES,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADOS O PROJETO E AS
EMENDAS.
- 17/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 155 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JEFFERSON
AGUIAR, FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDAS 1 E 2 - CPE, QUE
OFERECE.
- 15/02/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 16 02 PAG.
- 15/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41