Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1966

Iniciativa: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3384/1965       Norma Gerada: Lei nº 4.945 de 06/04/1966

Natureza: Norma Geral


Ementa:
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIADO PELA LEI 4279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.945 de 06/04/1966
Último estado:
06/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 10/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/1965
Descrição/Ementa
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIADO PELA LEI 4279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 10/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/1965
Descrição/Ementa
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIADO PELA LEI 4279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1030/1965
Origem externa:
MSG 1030/1965
Data de Leitura:
02/12/1965
06/04/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004945 DE 1966.
DOFC 11 04 PAG.
21/03/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
21/03/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
18/03/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 161 - CR, RELATOR SEN SILVESTRE PERICLES,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
17/03/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
17/03/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADOS O PROJETO E AS
EMENDAS.
17/03/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/03/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 155 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JEFFERSON
AGUIAR, FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDAS 1 E 2 - CPE, QUE
OFERECE.
15/02/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 16 02 PAG.
15/02/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.