Mensagem (SF) n° 98, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 2,200,000,000.00 (DOIS BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE REFORMA E PROTEÇÃO SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO INTERNACIONAL AO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 06/06/2002 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 98/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/04/1999
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 2,200,000,000.00 (DOIS BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE REFORMA E PROTEÇÃO SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO INTERNACIONAL AO BRASIL.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/10/1999
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/01/2000 | Retificado no DSF Páginas 928 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 218/99 (nº 1.675/99, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando a documentação referente à contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até dois bilhões e dezentos milhões de dólares norte-amaricanos, de pricinpal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, destinada a garantir a alocação orçamentária do Programa de Reforma e Proteção Social, no âmbito do programa de apoio financeiro internacional ao Brasil. (Anexada ao processado, volumes II e III). Às CAS e posteriormente à CAE. |
| 23/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31340 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 218/99 (nº 1.675/99, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando a documentação referente à contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até dois bilhões e dezentos milhões de dólares norte-amaricanos, de pricinpal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, destinada a garantir a alocação orçamentária do Programa de Reforma e Proteção Social, no âmbito do programa de apoio financeiro internacional ao Brasil. (Anexada ao processado, volumes II e III). Às CAS e posteriormente à CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 405/1999
- Data de Leitura:
- 05/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 07/10/1999 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROGRAMA DE REFORMA, PROTEÇÃO, SOCIEDADE, APOIO, AUXILIO FINANCEIRO, ESTRANGEIRO.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO A FINANCIAR O PROGRAMA DE REFORMA E PROTEÇÃO SOCIAL).
| Matéria |
|---|
| PRS 109/1999 |
- 06/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova parecer do relator.
À SSCLSF
- 07/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À CAE, para as devidas providências.
- 07/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 24.11.99, foi dado ciencia aos Senhores Senadores, da documentação referente a contratação de operação de crédito. ( Mensagem 218/99).
- 22/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 218/99 (nº 1.675/99, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando a documentação referente à contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até dois bilhões e dezentos milhões de dólares norte-amaricanos, de pricinpal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, destinada a garantir a alocação orçamentária do Programa de Reforma e Proteção Social, no âmbito do programa de apoio financeiro internacional ao Brasil. (Anexada ao processado, volumes II e III).
Às CAS e posteriormente à CAE. - Retificado no DSF Páginas 928
- Publicado no DSF Páginas 31340
- 26/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 847/99-CAS, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável a operação de crédito; 848/99-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável ao pleito nos termos do Projeto de Resolução nº 109, de 1999.
- 26/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta.
À SSCLSF.
- 25/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, devidamente assinada, minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 20/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Luiz Otávio para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 20/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À CAE, para as devidas providências.
- 20/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 20.10.99, foi aprovado o parecer do Senador Antero Paes de Barros, favoravelmente a contratação da operação de crédito, com voto contrário dos Senadores Sebastião Rocha, Geraldo Cândido, Maguito Vilela e das Senadoras Marina Silva, Heloisa Helena e Emilia Fernandes. (Fls. 195 a 203)
- 19/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloisa Helena com Voto em Separado, os demais Senadores não se manifestaram. (Fls. 190 a 194)
- 07/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 07.10.99, foi concedida vista as Senadoras Heloisa Helena e Marluce Pinto e os Senadores Geraldo Althoff e Edison Lobão, pelo prazo de cinco dias.
- 07/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com relatório concluindo favoravelmente a contratação da operação de crédito.
- 08/06/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar a presente matéria.
- 19/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CAS.
- 18/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 194, de 1999, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena, o Sr. Lauro Campos, a Sra. Marina Silva e o Sr. Jader Barbalho.
A Mensagem vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCOM
- 18/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 194/99, de audiência da CAS.
- 13/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- A Presidência transfere a apreciação do Requerimento nº 194/99 para o dia 18.05.99.
- 12/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Fala da Presidência comunicando que de acordo com entendimentos mantidos com as Lideranças da Casa, a sessão de amanhã seerá não deliberativa a realizar-se-á às 10 horas, ficando a Ordem do Dia transferida para a próxima segunda-feira, dia 17.
- 10/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/05/1999.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 194/99, de audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
- 05/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF.
- 05/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O SENADOR LUIZ OTÁVIO, RELATOR NA COMISSÃO DE ASSUNTOS TORNA SEM EFEITO A MINUTA DE RELATÓRIO APRESENTADA EM 26.04.99,SENDO NECESSÁRIA UMA NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA, APÓS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO N º 194/99.
- 05/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADA À CAE, A PEDIDO.
- 04/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Adiado para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 194/99, de audiência de outra Comissão.
- 30/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 12/05/1999.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 194/99, de audiência de Comissão.
- 27/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 194, de 1999, de audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 194, de 1999, de autoria da Senadora Heloísa Helena, solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
- 27/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- ENCAMINHADA AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO REQUERIMENTO DE REMESSA DA MATÉRIA `A CAS.
- 26/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE REMESSA À CAS.
- 26/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR LUIZ OTÁVIO COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 08/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ OTAVIO.
- 07/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 07/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 08 04 PAG 7525.
- 07/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 06/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 183 (CENTO E OITENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44