Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1974
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1807/1974
Norma Gerada: Lei nº 6.045 de 15/05/1974
Ementa: ALTERA A CONSTITUIÇÃO E A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.045 de 15/05/1974
- Último estado:
- 15/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1974
- Descrição/Ementa
- ALTERA A CONSTITUIÇÃO E A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Outros Números:
- CD MSC 112/1974
- Origem externa:
- MSG 112/1974
- Data de Leitura:
- 19/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CIC - CIC
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, (CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 20/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 238 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 16/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 341 SAP MIN GAB CIVIL.
- 16/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 236 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 335 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 15/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006045/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
- 15/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006045/74.
DOFC 16 05 PAG 5613.
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 24 A PRES REP COMUNICANDO HAVER
OCORRIDO ENGANO NOS AUTOGRAFOS.
- 13/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SOBRE OCORRENCIA DE LAPSO
NA REDAÇÃO DO PROJETO, TENDO ADOTADO PROVIDENCIAS
JUNTO A PRES REP, INCLUSIVE COM A REMESSA DE NOVOS
AUTOGRAFOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS.
DCN2 14 05 PAG 1428.
- 09/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 206 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO.
- 09/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 21 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 07/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 05 PAG 1344.
- 07/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/04/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 120 - CE E 121 - CF.
DCN2 30 04 PAG 1167.
- 25/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 25/04/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/04/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELO.
- 18/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 19 04 PAG 0938.
- 18/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.