Requerimento n° 357, de 1996

Autoria
Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA)
Natureza
Informações

Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INADIMPLENCIA PARA COM O BANCO DO BRASIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
13/01/2003 - PREJUDICADA

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Identificação:
RQS 357/1996
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA)
Data:
16/04/1996
Descrição/Ementa
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INADIMPLENCIA PARA COM O BANCO DO BRASIL.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso I do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - MESA DIRETORA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA.
Observações:
(CONSULTA A CCJ, UMA VEZ QUE O ASSUNTO ENVOLVE INTERPRETAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL, TENDO COMO BASE O PARECER 173-CCJ/90, CUJAS INFORMAÇÕES FORAM NEGADAS PELO MINISTERIO DA FAZENDA POR ENVOLVER SIGILO BANCARIO, ALEGANDO, AINDA, QUE A MATERIA NÃO FOI APROVADA PLENARIO).
11/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
07/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso I do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
09/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
06/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bernardo Cabral, com voto pela renovação do Requerimento nº 357, de 1996 Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Bernardo Cabral para relatar.
28/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Recebida nesta comissão em 28.07.99. Matéria aguardando distribuição.
28/07/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à CCJ.
27/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
02/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
01/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, JUNTAMENTE COM OS
RQS 651/96,998/96, E COM A CON 1/90, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
01/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
APENSADO AO PRESENTE PROCESSADO O RQS 00998 1996.
10/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR (JUNTAMENTE COM OS RQS 00671 1996
E DIV 00001 1990), ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÃO DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNUÃO DA COMISSÃO.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA RELATAR JUNTAMENTE COM OS
RQS 00671 1996 E DIV 00001 1990, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SEN ESPERIDIÃO AMIN PARA RELATAR JUNTAMENTE COM OS
RQS 00671 1996 E CON 00001 1990.
12/07/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ, PARA TRAMITAÇÃO COM OS CON 00001 1990 E O
RQS 00671 1996.
12/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
12/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI A ESTE PROCESSO, O PROCESSADO DA CON 00001 1990.
12/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI A ESTE PROCESSO, O PROCESSADO DO RQS 00671 1996.
11/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA NOVA AUDIENCIA.
DSF 12 07 PAG 11880 E 11881.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 671, DE AUTORIA DO SEN EPITACIO CAFETEIRA,
SOLICITANDO QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO DO
SENADO FEDERAL.
11/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 472, DE 1996,
DO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE
PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR TRATAR-SE DE
MATERIA PROTEGIDA PELO SIGILO BANCARIO.
DSF 12 06 PAG 9605.
11/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SF 853, AO REQUERENTE, COM COPIA DOS
ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA.
11/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO O ORIGINAL DO AV. 472/MF, DE 31/05/96, DO
MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO OFICIO
PRESI-96/075, ELABORADO PELO BANCO DO BRASIL, MEDIANTE
O QUAL ESCLARECE A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES
SOLICITADAS POR TRATAR-SE DE MATERIA PROTEGIDA PELO
SIGILO BANCARIO.
13/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 679, AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
09/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 10 05 PAG 7796.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 09 DE MAIO DE 1996.
16/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 17 04 PAG 6381.
16/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2020 13:54