Requerimento n° 374, de 1998
- Autoria
- Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, COPIA DA DOCUMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL ONDE FICA CARACTERIZADO O PAGAMENTO DO SEGURO DE CREDITO POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FAZER FACE A SUA OBRIGAÇÃO CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 4º (QUARTO) DA RESOLUÇÃO 101 DE 1997, DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/08/1998 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 374/1998
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
- Data:
- 28/05/1998
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, COPIA DA DOCUMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL ONDE FICA CARACTERIZADO O PAGAMENTO DO SEGURO DE CREDITO POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FAZER FACE A SUA OBRIGAÇÃO CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 4º (QUARTO) DA RESOLUÇÃO 101 DE 1997, DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF).
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 577, DE
1998, DO MINISTRO DA FAZENDA, ESCLARECENDO A
IMPOSSIBILIDADE DE REMETER A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
ATRAVES DA MATERIA. (FLS. 11 E 12).
DSF 14 08 PAG 12949.
- 11/08/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADA AO SEN GLBERTO MIRANDA, ATRAVES DO
OF. SF 762, DE 11 08 98, COPIA DOS ESCLARECIMENTOS
PRESTADOS PELO MINISTRO.
- 11/08/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO AV. 577 AOS PRS 00125 E 00142 1997.
- 11/08/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADO AV. 577, DE 16 06 98, DO MINISTRO DA FAZENDA,
ENCAMINHANDO COPIA DO OFICIO/DIRET 1743, ELABORADO PELO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, ESCLARECENDO A IMPOSSIBILIDADE
DE ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA POR TRATAR-SE DE
MATERIA PROTEGIDA PELO SIGILO BANCARIO, CONSUBSTANCIADO
NO ART. 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, EM
RESPOSTA AO REQUERIMENTO.
- 03/08/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE AGOSTO DE 1998.
- 03/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 04/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 535, DE 03 06 98, AO MINISTRO DA FAZENDA,
COMUNICANDO QUE A MESA DO SENADO FEDERAL APROVOU, PEDIDO
DE INFORMAÇÃO CONTIDO NO REQUERIMENTO 374, 98, CUJO
AVULSO ENCAMINHO EM ANEXO. INFORMO QUE A INFORMAÇÃO
DEVERA SER REMETIDA A PRIMEIRA-SECRETARIA, PALACIO DO
CONGRESSO NACIONAL. (FL. 007).
- 29/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1100 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE MAIO DE 1998.
- 29/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 30 05 PAG 9559.
- 29/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DE 28 DE MAIO DE 1998.
- 28/05/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA ATA DA 4ª REUNIÃO DA MESA DO SENADO
FEDERAL, REALIZADA NESTA DATA, NA QUAL A MATERIA FOI
APROVADA. (FLS. 03/05).
- 28/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO. (ANEXADO EM COPIAS
AOS PRS 00125 E 00142 1997).
DSF 29 05 PAG 9432 E 9433.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 28/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2020 14:41