Requerimento n° 402, de 1995
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, INTEGRADA POR 15 (QUINZE) SENADORES, DESTINADA, NO PRAZO ATE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, APURAR AS DENUNCIAS SOBRE AGENTES CORRUPTORES, FEITAS DURANTE A CPI DO IMPEACHMENT E A CPI DO ORÇAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 09/08/2000 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 402/1995
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 24/03/1995
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, INTEGRADA POR 15 (QUINZE) SENADORES, DESTINADA, NO PRAZO ATE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, APURAR AS DENUNCIAS SOBRE AGENTES CORRUPTORES, FEITAS DURANTE A CPI DO IMPEACHMENT E A CPI DO ORÇAMENTO.
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, DENUNCIA, AGENTE, CORRUPÇÃO, (CPI), IMPEACHMENT, (CPI), ORÇAMENTO.
- 07/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 07/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexei, às fls. 67 a 72, cópia do OF. Nº 075/97/CCJ, de 10/6/1997, do Presidente da CCJ ao Presidente do Senado Federal, em resposta ao OF. SF/596/97, de 4/6/1997, que se encontrava na contracapa dos autos deste Requerimento.
À SSCLSF, tendo em vista a aprovação do Parecer da CCJ, em 9/8/2000, que opina pelo não-conhecimento do recurso capeado no Requerimento nº 235, de 1996, por intempestividade, cujos autos se encontram apensados a este Requerimento nº 402, de 1995.
- 15/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apensei os autos deste Requerimento ao Processado do RQS nº 235, de 1996.
- 12/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 12/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1999.
- 11/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME, NOS
TERMOS DO OF. SF 596, DE 04 06 97, DO PRESIDENTE DO
SENADO. (FL. 64).
- 04/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 64 A 66, COPIA DO OF. SF 596, DE 1997,
DO PRESIDENTE DO SENADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO
PRESIDENTE DA CCJ, SOBRE A TRAMITAÇÃO NAQUELE COLEGIADO
DO REQUERIMENTO 235/96, OBJETO DE QUESTÃO LEVANTADA PELO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA, NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
DE 03 DE JUNHO DE 1997.
- 03/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, NESTA DATA, NOTAS TAQUIGRAFICAS DO PRONUNCIAMENTO
DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA E DA RESPECTIVA RESPOSTA DO
PRESIDENTE, EM SESSÃO DE HOJE, A RESPEITO DO RQS 402/95.
- 08/04/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OF. 311/96, DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, EM QUE SUBMETE A CCJ, EM GRAU DE RECURSO
'EX OFFICIO', A DECISÃO DA PRESIDENCIA PROFERIDA NA
SESSÃO DELIBERATIVA DE 14/03/96, QUE DEFERIU, EM PARTE,
O RQS 00235 1996.
- 15/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O TEXTO, BEM COMO O DESPACHO DO SR. PRESIDENTE,
DO RQS 00235 1996, PUBLICADO NO DSF 15 03 PAG 4107 A
4115).
- 14/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- JUNTEI AO PRESENTE PROCESSO COPIA DO RQS 00235 1996,
QUE FOI LIDO E DEFERIDO PARCIALMENTE NESTA DATA, DO SEN
PEDRO SIMON, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PRESENTE
PROCESSO.
DSF 15 03 PAG 41 07 A 4115.
- 15/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 16 12 PAG 6165.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A EXTINÇÃO DA COMISSÃO
TEMPORARIA, NOS TERMOS DO ART. 76, III, PARAGRAFO
QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 14/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI FLS. 25 A 32, OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB,
PDT, PP, PTB, PT, INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO.
- 11/04/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS ENCAMINHADOS AS SEGUINTES LIDERANÇAS:
PDT, PSDB, PT, PP, PTB, PPR, PFL, PMDB, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO.
- 24/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO.
DCN2 25 03 PAG 4022.
- 24/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, FICANDO DESDE JA, CONSTITUIDA A COMISSÃO.
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCURSO DO SEN JADER BARBALHO SOBRE A CRIAÇÃO DA CPI DOS
CORRUPTORES, COM APARTE DO SEN PEDRO SIMON.
DCN2 24 03 PAG 3930.
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCURSO DO SEN PEDRO SIMON SOBRE A CRIAÇÃO DA CPI DOS
CORRUPTORES, COM APARTES DOS SEN JEFFERSON PERES E
GILBERTO MIRANDA.
DCN2 24 03 PAG 3927.
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2020 18:15