Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1988

Iniciativa
Deputado Federal GENEBALDO CORREIA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 201/1987
Norma Gerada
Lei nº 7.664 de 29/06/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.664 de 29/06/1988
Último estado:
29/06/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1988
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/08/1987
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1988
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/08/1987
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/1987
Indexação:
NORMAS, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO PROVISORIO, REGISTRO DEFINITIVO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, MUNICIPIOS, DOMICILIO ELEITORAL, RESSALVA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GARANTIA, DIREITOS, PERCEPÇÃO, SERVIDOR PUBLICO, ESTATUTARIO, CELETISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, EMPREGADO, EMPRESA CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, REMUNERAÇÃO, HIPOTESE, EXERCICIO, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, REGISTRO, CANDIDATURA, JUSTIÇA ELEITORAL, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, COMUNICAÇÕES, AFASTAMENTO, PROMOÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL. PROIBIÇÃO, NULIDADE, DIREITOS, BENEFICIARIO, PERIODO, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCLUSÃO, MANDATO ELETIVO, PREFEITO, MUNICIPIO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMISSÃO, DESIGNAÇÃO, READAPTAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO, ESTATUTARIO, CELETISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO. FIXAÇÃO, PRAZO, NULIDADE, ATO, MANDATO, PREFEITO, DISPENSA, DEMISSÃO, TRANSFERENCIA, SUPRESSÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, EXCEÇÃO, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ASCENSÃO FUNCIONAL, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, DISPENSA, CARGO DE CONFIANÇA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, ELEIÇÕES, MES, NOVEMBRO, EXCLUSIVIDADE, HORARIO GRATUITO, JUSTIÇA ELEITORAL, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PROPAGANDA.
Observações:
(DISPONDO SOBRE REGISTRO DE CANDIDATOS DOS PARTIDOS AINDA EM FORMAÇÃO E O PRAZO DE 06 MESES PARA A FILIAÇÃO PARTIDARIA).
11/08/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF.CN. 079 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
29/06/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007664 DE 1988. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00106 1988).
DOFC 30 06 PAG 12001.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 01 07 PAG 12097.
22/06/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 088 DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
13/06/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 120 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
08/06/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 06 PAG 1670.
08/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN JOSE FOGAÇA,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
08/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO, A EMENDA 1 E
REJEITADAS AS EMENDAS 2 A 6.
08/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DO SEN JOSE FOGAÇA FAVORAVEL A EMENDA
1; CONTRARIO AS EMENDAS 5 E 6; PELA PREJUDICIALIDADE DAS
EMENDAS 2, 3 E 4.
08/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL A EMENDA 1 E CONTRARIO
AS DEMAIS, RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
08/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO ENCERRADA.
08/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDAS 1, DO SEN CARLOS CHIARELLI E OUTROS;
2 A 6, DO SEN AUREO MELLO E OUTROS.
08/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR,
OFERECIDA PELO SEN JOSE FOGAÇA.
08/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS 13, 28, 30, 36, 40, 46
E 46-A, SENDO PREJUDICADA A EMENDA 41, APOS
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 013 PELOS SEN MAURO
BENEVIDES, AFFONSO CAMARGO, JOSE FOGAÇA, CID SABOIA DE
CARVALHO; DA EMENDA 28, PELOS SEN JOÃO MENEZES, NELSON
CARNEIRO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E MARCONDES GADELHA;
DA EMENDA 30, PELOS SEN JUTAHY MAGALHÃES, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO E MARCONDES GADELHA; DA EMENDA 36, PELOS
SEN JUTAHY MAGALHÃES, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
MARCONDES GADELHA E ROBERTO CAMPOS; DA EMENDA 40, PELOS
SEN GERSON CAMATA, DIRCEU CARNEIRO, CID SABOIA DE
CARVALHO, AUREO MELLO, JAMIL HADDAD, NELSON CARNEIRO,
MARCONDES GADELHA, RONAN TITO E JOÃO MENEZES.
08/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS NÃO DESTACADAS, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN ITAMAR FRANCO E JAMIL HADDAD.
08/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 068, 077, 079, 080, 088,
089, 093 E 094; RETIRADOS PELOS AUTORES OS RQ. 065, 069
E 075; PREJUDICADO O RQ. 089 E REJEITADOS OS DEMAIS
REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.
08/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 061, DO SEN AUREO MELLO, DE DESTAQUE
PARA A EMENDA 1; RQ. 062, DOS SEN LEOPOLDO PERES E LEITE
CHAVES, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 3; RQ. 063, DO SEN
AUREO MELLO, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 5; RQ. 064, DO SEN
JOÃO MENEZES, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 7; RQ. 065, DO
SEN GERSON CAMATA, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 8; RQ. 066,
DO SEN AUREO MELLO, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 9; RQ. 067,
DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, DE DESTAQUE PARA A EMENDA
11; RQ. 068 E RQ. 069, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, DE
DESTAQUE PARA AS EMENDAS 13 E 14; RQ. 070 A 074, DO SEN
AUREO MELLO, DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS 15, 19, 21, 22 E
24; RQ. 075, DOS SEN LEOPOLDO PERES E LEITE CHAVES, DE
DESTAQUE PARA A EMENDA 26; RQ. 076, DO SEN AUREO MELLO,
DE DESTAQUE PARA A EMENDA 27; RQ. 077, DO SEN JOÃO
MENEZES, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 28; RQ. 078, DO SEN
AUREO MELLO, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 28-A; RQ. 079 E
RQ. 080, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, PARA AS EMENDAS 30 E
36; RQ. 081 A RQ. 086, DO SEN AUREO MELLO, DE DESTAQUE
PARA AS EMENDAS 38-A, 38-B, 39, 39-A, 39-B E 39-C;
RQ. 087, DO SEN SALDANHA DERZI, DE DESTAQUE PARA A EMENDA
39-D; RQ. 088, DO SEN GERSON CAMATA, DE DESTAQUE PARA A
EMENDA 40; RQ. 089, DO SEN AUREO MELLO, PARA A EMENDA 41;
RQ. 090, DO SEN GERSON CAMATA, DE DESTAQUE PARA A EMENDA
42; RQ. 091, DO SEN AUREO MELLO, DE DESTAQUE PARA A
EMENDA 42-B; RQ. 092, DO SEN AUREO MELLO, DE DESTAQUE
PARA A EMENDA 44; RQ. 093, DOS SEN LEOPOLDO PERES E LEITE
CHAVES, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 46; RQ. 094, DO SEN
NELSON CARNEIRO, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 46-A.
08/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE, FICANDO
PREJUDICADO O RQ. 056, DEVIDO INICIO SESSÃO DA ASSEMBLEIA
NACIONAL CONSTITUINTE.
DCN2 08 06 PAG 1597.
07/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL SOBRE AS EMENDAS, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA: FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 12, 16, 25, 31, 37 E 43;
PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 4, 4-A, 5, 5-A, 6, 7, 8,
9, 9-A, 11, 14-A, 15, 17, 18, 18-A, 19, 19-A, 20, 20-A,
21, 22, 24, 25, 26, 27, 28-A, 32, 35, 37-A, 37-B, 38,
38-A, 38-B, 38-C, 39, 39-B, 39-C, 40, 41, 42, 42-A, 42-B,
44, 45, 46-A, 47 E 48; E CONCLUI OFERECENDO SUBSTITUTIVO.
07/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECERES DA CCJ, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO: FAVORAVEL AS EMENDAS DE PLENARIO 2, 3, 4-A,
5-A, 8, 10, 12, 16, 20, 20-A, 23, 24-A, 31, 37, 40, 41,
42, 42-A, 43, 46, 46-A; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE
PLENARIO 1, 9, 9-A, 11, 13, 14, 14-A, 15, 17, 18, 18-A,
19, 19-A, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 28-A, 29, 30, 32,
33, 34, 35, 36, 37-A, 37-B, 38, 38-A, 38-B, 38-C, 39,
39-A, 39-B, 39-C, 39-D, 42-B, 47, 48; PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO 4, 5, 6, 44, 45;
NÃO SE MANIFESTANDO CONCLUSIVAMENTE SOBRE A EMENDA 7.
TENDO, AINDA, PARECER DO RELATOR, EM PRIMEIRO
PRONUNCIAMENTO, FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS DE
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE; EM SEGUNDO PRONUNCIAMENTO,
DECLARANDO QUE ACOLHEU EM SEU SUBSTITUTIVO AS DISPOSIÇÕES
CONTIDAS NAS EMENDAS 2, 10, 12, 16, 23, 24-A, 29, 31, 37;
ACOLHENDO, EM PARTE, NO REFERIDO SUBSTITUTIVO, AS EMENDAS
13, 14, 36, 37 E 43; E FAVORAVEL, AINDA, AS EMENDAS 28,
30, 33, 34 E 46, QUE, ENTRETANTO, NÃO CONSTAM DO
SUBSTITUTIVO OFERECIDO; CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS.
07/06/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DO PROJETO, DO
SUBSTITUTIVO, DAS EMENDAS E AO RELATOR PARA EXAME DAS
EMENDAS.
07/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO PELOS SEN GERSON CAMATA,
JOÃO MENEZES E AUREO MELLO.
07/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 056, DOS SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, JAMIL HADDAD, JARBAS PASSARINHO E MARCONDES
GADELHA, DE URGENCIA.
07/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO
EM TURNO UNICO.
01/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO, FICANDO PREJUDICADO O RQ. 050, DE URGENCIA.
DCN2 02 06 PAG 1578.
01/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO E JAMIL HADDAD.
01/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDAS DE PLENARIO - SEN AUREO MELLO: 1,5,
9, 15, 19, 21, 22, 24, 27, 28-A, 38-A, 38-B, 39, 39-A,
39-C, 41, 42-B E 44; SEN JORGE BORNHAUSEN: 2 E 16; SEN
HUMBERTO LUCENA: 3, 7, 11, 26, 28 E 46; SEN GUILHERME
PALMEIRA: 4; SEN ALFREDO CAMPOS: 4-A, 5-A, 9-A, 14-A,
19-A, 20-A, 24-A, 37-B E 38-C; SEN NEY MARANHÃO: 6; SEN
GERSON CAMATA: 8, 35, 37-A, 40, 42 E 47; SEN JOÃO
MENEZES: 10 E 29; SEN JOSE AGRIPINO: 12; SEN LEITE
CHAVES: 13; SEN MAURO BENEVIDES: 14; SEN EDISON LOBÃO:17,
18 E 23; SEN MARCONDES GADELHA: 18-A; SEN JAMIL HADDAD:
20, 31, 32 E 38; SEN LOURIVAL BAPTISTA: 25; SEN JUTAHY
MAGALHÃES: 30 E 36; SEN LEOPOLDO PERES: 33 E 34; SEN
MAURO BENEVIDES: 37; SEN RACHID SALDANHA DERZI: 39-B; SEN
NELSON CARNEIRO: 42-A E 46-A; SEN MARCO MACIEL: 43 E 45 E
SEN CARLOS DE'CARLI: 48.
01/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DO SEN JOSE FOGAÇA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
01/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 050, DOS SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, AFFONSO CAMARGO, MAURO BORGES, JARBAS
PASSARINHO, JOÃO MENEZES E MARIO MAIA, DE URGENCIA.
23/05/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 05 PAG 1473.
23/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DADO COMO LIDO.