Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 87/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.696 de 24/08/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 972 DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.696 de 24/08/1971
- Último estado:
- 24/08/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1971
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 972 DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 107/1971
- Origem externa:
- MSG 107/1971
- Data de Leitura:
- 24/05/1971
| Matéria |
|---|
| PLC 27/1971 |
- 24/08/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005696 DE 1971.
- 04/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 04/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 153, DO SEN RUY SANTOS, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 04/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 307 - CR, RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 04/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPCHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 04/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 03/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO), FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 03/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 302 - CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR
SEN ANTONIO CARLOS E PARECER ORAL DA CLS CONTRARIO AS
EMENDAS, RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 06/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
- 06/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, TERNDO SIDO APRESENTADAS DUAS
EMENDAS, COM SUBSTITUTIVO.
- 06/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 185 - CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCO
MONTORO.
- 21/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
- 21/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08