Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 975/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.418 de 15/04/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A IMPORTAÇÃO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE TELEFONES DA GUANABANA - CETEL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.418 de 15/04/1968
- Último estado:
- 15/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1968
- Descrição/Ementa
- ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A IMPORTAÇÃO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE TELEFONES DA GUANABANA - CETEL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 38/1968
- Origem externa:
- MSG 38/1968
- Data de Leitura:
- 25/01/1968
| Matéria |
|---|
| PLC 26/1968 |
- 15/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005418 DE 1968.
DOFC 16 04 PAG.
- 04/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 301 - CR, RELATOR SEN L. SILVEIRA.
- 03/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 03/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 28/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 302/68.
- 28/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 302, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA O DIA 4 DE ABRIL
PROXIMO.
- 28/03/1968
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
- 21/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 226 - CF, RELATOR SEN PESSOA QUEIROZ, FAVORAVEL.
- 15/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 16 03 PAG.
- 15/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33