Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1998
- Iniciativa
- Deputado Federal EDUARDO MASCARENHAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 330/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 9.696 de 01/09/1998
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FISICA E CRIA OS RESPECTIVOS CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FISICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.696 de 01/09/1998
- Último estado:
- 24/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FISICA E CRIA OS RESPECTIVOS CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FISICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO FISICA, COMPETENCIA, DIPLOMADO, ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, MEMBROS, COMPOSIÇÃO.
- 24/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- devolvido
arquivado
- 23/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 23/01/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a SSCLSF
- 04/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 03/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 28/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/04/2005
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 014/05-PRESID. ADIN 3428.
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 53/62, o Ofício nº 1.077/R, datado de 28 de março do corrente ano, do Supremo Tribunal Federal (Relatora: Ministra Ellen Gracie), encaminhando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3428, em que consta como Requerente o Procurador-Geral da República, questionando a constitucionalidade dos arts. 4º e 5º da Lei nº 9.696/98.
À Advocacia do Senado.
- 29/03/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 07/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 798, DE 06 10 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1725 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE OUTUBRO DE 1998.
- 05/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 06 10 PAG 13198.
RETIFICAÇÕES FEITA NO DSF 16 10 PAG 14266.
- 05/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00232 1998
(01054 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9696, DE 1998.
- 02/09/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 01/09/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009696 DE 1998.
DOFC 02 09 PAG 00001 E 00002.
- 19/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 787, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 786, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 184, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 17/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 17/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, AS FLS. 34 E 35.
- 14/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 14/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1020 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1998.
- 14/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 14/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 14 08 PAG 13007 A 13013.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 498 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 13/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO REJEITADO O ART. 7º, DESTACADO.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADO O ART. 7º,
DESTACADADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN FRANCELINO
PEREIRA, EDUARDO SUPLICY E EMILIA FERNANDES.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 492, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 7º
DO PROJETO.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 491, DO SEN EDUARDO
SUPLICY, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 1 A 3 - PLEN.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, E
CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 3 - PLEN, RELATOR SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN
EDUARDO SUPLICY.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 13/08/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM MINUTA DE PARECER.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 479, DO SEN
JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 13 08 PAG 12884 E 12893.
- 12/08/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE OUTUBRO DE 1998, PARA
ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
- 06/07/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 06/07/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 06/07/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE JULHO DE 1998.
- 01/07/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DSF 02 07 PAG 11694 A 11701.
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/07/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:23