Requerimento n° 558, de 1993
- Autoria
- Senador Ronaldo Aragão (/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. ADVOGADO DA UNIÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE COMPETENCIA DO MUNICIPIO PARA PROMOVER O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS PELO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NO RESPECTIVO TERRITORIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/06/1993 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 558/1993
- Autor:
- Senador Ronaldo Aragão (/RO)
- Data:
- 09/06/1993
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. ADVOGADO DA UNIÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE COMPETENCIA DO MUNICIPIO PARA PROMOVER O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS PELO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NO RESPECTIVO TERRITORIO.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, ADVOGADO GERAL DA UNIÃO.
- 09/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR.
DCN2 10 06 PAG 5363.
- 09/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2020 18:18