Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 812/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.825 de 14/11/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF) A ALIENAR IMOVEIS QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.825 de 14/11/1972
- Último estado:
- 14/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1972
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF) A ALIENAR IMOVEIS QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 223/1972
- Origem externa:
- MSG 223/1972
- Data de Leitura:
- 04/08/1972
- Indexação:
- INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF): ALIENAÇÃO DE IMOVEIS: DISTRITO FEDERAL, (GB), MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL (RS), CURITIBA, PARANA (PR), MUNICIPIO, PRUDENTOPOLIS, (SP), SÃO PAULO.
- 07/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 323 DA CD RESTITUINDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 07/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 302 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO SENADO.
- 14/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005825/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1973).
- 14/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005825/72.
DOFC 17 11 PAG 10241.
- 01/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN1 01/11 PAG 4715.
- 31/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN1 31/10 PAG 4658.
- 26/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CAPR E CF.
DCN1 26/10 PAG 4538.
- 25/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 269 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO.
- 20/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 21/10 PAG 3848.
- 20/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 20/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 422 - CR.
DCN2 19/10 PAG 3774.
- 17/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 17/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 17/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 17/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUTIVO DEFINITIVAMENTE ADOTADO TERMOS ART 319
REG INT.
- 17/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 11/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CF APROVADO, PREJUDICADO
PROJETO.
DCN2 11/10 PAG 3479.
- 10/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 378 - CA, 379 - CF E 380 - CCJ.
DCN2 29/09 PAG 3164.
- 27/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
- 19/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 19/09/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REMESSA A CCJ TERMOS ARTIGO 101 DO REG INT.
- 19/09/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 19/09/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 14/09/1972
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/09/1972
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
- 12/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CA E CF.
DCN2 13/09 PAG 2779.
- 12/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 253 ENCAMINHANDO PROJETO.
- 31/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
DCN1 01 08 PAG.
- 31/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA REDAÇÃO FINAL.
- 31/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 31/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 31/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP ARY DE LIMA.
- 30/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 31 08 PAG.
- 30/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 30/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO.
- 24/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ, CAPR E CF.
DCN1 25/08 PAG 2930 COL 4.
- 24/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 23/08/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/08/1972
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 14/08/1972
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- RELATOR DEP JUAREZ BERNARDES.
- 10/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS SESSÕES
ATE 14/08.
DCN1 15/08 PAG 2671 COL 4.
- 10/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP HILDEBRANDO GUIMARÃES.
- 09/08/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ARTHUR SANTOS.
- 08/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
DCN1 09/08 PAG 2499 COL 4.
- 08/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES.
- 01/01/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 01/01/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/01/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 01/01/1972
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/01/1972
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA SUBSTITUTIVO SENADO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07