Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal SIQUEIRA CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3428/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.415 de 24/05/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AMPLIA OS ATUAIS MANDATOS PARTIDARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.415 de 24/05/1977
- Último estado:
- 24/05/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1977
- Descrição/Ementa
- AMPLIA OS ATUAIS MANDATOS PARTIDARIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, DATA, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO NACIONAL, OBJETIVO, ELEIÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO POLITICO.
| Matéria |
|---|
| PLC 35/1975 |
- 27/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 219 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 25/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 158 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 154 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 24/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006415/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 06 1977).
- 24/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006415/77.
DOFC 25 05 PAG 6341.
- 20/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 205 SM A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 029 CN A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 18/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 05 PAG 1860.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO: SIM 28, NÃO 13, APROVADO, APOS
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO SEN ITAMAR
FRANCO E DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN ITAMAR FRANCO.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN GILVAN ROCHA E
HELVIDIO NUNES.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN LAZARO BARBOZA.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 200 - CCJ.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO RQ. 132 PELO SEN ITAMAR
FRANCO.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 132, DO SEN EURICO REZENDE, DE
URGENCIA.
- 18/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, COM VOTO VENCIDO DO SEN
NELSON CARNEIRO E VOTO COM RESTRIÇÕES DO SEN
ACCIOLY FILHO.
- 13/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 12/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 05 PAG 1625.
- 12/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13