Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1994

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3707/1993
Norma Gerada
Lei nº 8.867 de 14/04/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.867 de 14/04/1994
Último estado:
14/04/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 36/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/04/1993
Descrição/Ementa
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 252/1993
Data de Leitura:
16/04/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, SECRETARIA, (TST).
Observações:
(CRIANDO 05 CARGOS DE ASSESSOR DA PRESIDENCIA, 01 DE ASSESSOR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, 02 DE ASSESSOR DA DIRETORIA-GERAL, 02 DE DIRETOR DE SECRETARIA DE SEÇÃO ESPECIALIZADA 28 DE CHEFE DE GABINETE E 12 DE DIRETOR DE SERVIÇO).
27/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 276, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 300, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 793 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
14/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008867 DE 1994.
DOFC 15 04 PAG 05465.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
13/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 256, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
13/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 074, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
12/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2013 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 04 PAG 1747.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 VOTAÇÃO APROVADO.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ODACIR
SOARES, EM SUBSTITUIÇÃO.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO).
11/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
11/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DSICUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1227 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 173, DOS LÍDERES, DE
URGENCIA - ART. 336. B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 07 04 PAG 1630.
28/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 03 PAG 1387.
28/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:35