Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO PAIM (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3468/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 134 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DETERMINAR QUE O EMPREGADOR DEVERA CONCEDER FERIAS AO EMPREGADO NOS SEIS MESES SUBSEQUENTES A DATA DE AQUISIÇÃO DO DIREITO AS MESMAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 134 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DETERMINAR QUE O EMPREGADOR DEVERA CONCEDER FERIAS AO EMPREGADO NOS SEIS MESES SUBSEQUENTES A DATA DE AQUISIÇÃO DO DIREITO AS MESMAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). ALTERAÇÃO, PRAZO, EMPREGADOR, CONCESSÃO, EMPREGADO, GOZO, FERIAS, POSTERIDADE, DIREITOS, AQUISIÇÃO, PERIODO.
| Matéria |
|---|
| RQS 167/2011 |
- 02/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 01/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo após consulta.
- 28/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/02/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 23/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 23/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 215, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
(FL. 23).
- 17/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
- 17/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 25/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE. (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS PLC 00025, 00118 1993 E 00009 1995).
DSF 26 11 PAG 16960.
- 17/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 18 A 24 11 98.
- 16/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 576 - CAS, REFERENTE A MATERIA E AOS PLC
00025 1993, 00118 1993 E 00009 1995, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO
(EMENDA 1 - CAS), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 17 11 PAG 15733 A 15736.
- 06/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 05/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 04/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN ODACIR
SOARES PELA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO
PLC 00025 1993, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLC 00038 1993, PLC 00118 1993 E PLC 00009 1995, QUE
FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE NO SUBSTITUTIVO.
- 21/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ODACIR SOARES COM MINUTA DE PARECER
APRESENTANDO SUBSTITUTIVO AO PLC 00025 1993 NO QUAL
ACOLHE O CONTEUDO DOS PROJETOS QUE TRAMITAM EM CONJUNTO
INCLUSIVE O PRESENTE PROJETO.
- 28/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLC 00025, 00118 1993; E 00009 1995.
- 20/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LEONEL PAIVA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLC 00025 E 00118 1993, E
00009 1995).
- 13/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEONEL PAIVA. (TRAMITA EM CONJUNTO
COM OS PLC 00025, 00118 1993; E 00009 1995).
- 17/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE ABRIL DE 1998, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 16/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 16/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6773.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 FICAM DESAPENSADOS OS PLC 00075 E 00097 1992;
00010, 00025, 00036, 00038, 00041, 00071, 00093, 00118,
00151, 00154, 00206, 00208 E 00211 1993; 00032, 00050,
00062, 00063, 00074, 00094, 00101, 00108, 00134, 00135
E 00142 1994; 00006, 00007, 00008, 00009, 00012, 00019,
00022 E 00031 1995; 00073 1996; PLS 00060 E 00076 1995,
E PASSAM A TRAMITAR EM CONJUNTO DE ACORDO COM OS GRUPOS
ABAIXO DISCRIMINADOS: 1 - PLC 00025, 00038, 00118 1993;
00009 1995; 2 - PLC 00075 1992; 00093 1993; 00006,
00012, 00019 1995; 3 - PLC 00211 1993; 00022 1995;
4 - PLC 00206 1993; 00063, 00108 1994;
5 - PLS 00076 1995; PLC 00041 1993; 00074, 00094,
00134, 00142 1994; E 00008 1995.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 067.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
- 05/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 150, DOS SEN HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO DO RQ. 067, PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 1998.
DSF 06 03 PAG 3426.
- 05/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
- 13/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1998 (RQ. 067).
- 30/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 067, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO O
DESAPENSAMENTO DA MATERIA COM OS PLC 00075 E 00097 1992;
PLC A 00010, 00025, 00036, 00041, 00071, 00093, 00118
00151, 00154, 00206, 00208 E 00211 1993; PLC 00032,
00050, 00062, 00063, 00074, 00094, 00101, 00108, 00134,
00135 E 00142 1994; PLC 00006, 00007, 00008, 00009,
00012, 00019, 00022, 00031 1995 E OS PLS 00060 E 00076
1995, E O PLC 00073 1996, BEM COMO O APENSAMENTO DO PLC
00118, 00025, 00038 1993 E 00009 1995; PLC 00075 1992,
00012, 00006, 00019 1995 E 00093 1993; E OS PLC 00211
1993 COM O PLC 00022 1995, O PLC 00206 1993, 00063, 00108
1994, O PLS 00076 1995 COM OS PLC 00094, 00134, 00074
1994, 00008 1995, 00041 1993 E O PLC 00142 1994.
DSF 31 01 PAG 1944.
- 27/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/01/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 19/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1997.
- 18/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 09 PAG 19611 E 19612.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 595.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 595, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 595, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 11/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA INFORMA AO PLENARIO QUE TRANFERIU A
MATERIA PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 18 DE SETEMBRO
DE 1997.
DSF 12 09 PAG 18648.
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 595).
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 595, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 26/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 595, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 00073 1996 COM O PLS 00151
1993, COM QUAL A PRESENTE MATERIA TRAMITA EM CONJUNTO
COM OS PLC 00075 E 00097 1992; 00010, 00025, 00036,
00041, 00071, 00093, 00118, 00154, 00206, 00208 E 00211
1993; 00032, 00050, 00062, 00063, 00074, 00094, 00101,
00108, 00134, 00135 E 00142 1994; 00006, 00007, 00008,
00009, 00012, 00019, 00022 E 00031 1995, E COM OS PLS
00060 E 00076 1995.
DSF 27 08 PAG 17311.
- 22/08/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS;
TRAMITAM EM CONJUNTO COM OS PLC 00031, 00012, 00009,
00008, 00007, 00006, 00019, 00022 1995, 00142, 00135,
00134, 00108, 00101, 00094, 00074, 00063, 00062, 00050,
00032 1994, 00093, 00211, 00208, 00206, 00154, 00151,
00118, 00071, 00041, 00036, 00025, 00010 1993, 00097,
00075 1992, E OS PLS 00060, 00076 1995.
- 30/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 067, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 11/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM PARECER FAVORAVEL
AOS PLC 00075 E 00097 1992, PLC 00025, 00118 E 00208
1993, PLC 00063, 00094, 00135 E 00142 1994, PLC 00006,
00007, 00008, 00009, 00019 1995, E PLC 00060 1995 NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLC 00075 1992; PELA
REJEIÇÃO DOS PLC 00010, 00036, 00041, 00071, 00151,
00154, 00206 E 00211 1993, PLC 00032, 00050, 00062,
00074, 00108 E 00134 1994, PLC 00012, 00022, 00031 E
00076 1995; BEM COMO PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLC 00038
E 00093 1993, E PLC 00101 1994.
- 20/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
- 15/05/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA MATERIA.
- 12/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 05 PAG 8204.
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 664.
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 664, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 03/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 664, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 03/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 664, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00031 1995,
PLC 00012 1995, PLC 00009 1995, PLC 00008 1995,
PLC 00007 1995, PLC 00006 1995, PLC 00019 1995,
PLC 00022 1995, PLC 00142 1994, PLC 00135 1994,
PLC 00134 1994, PLC 00108 1994, PLC 00101 1994,
PLC 00094 1994, PLC 00074 1994, PLC 00063 1994,
PLC 00062 1994, PLC 00050 1994, PLC 00032 1994,
PLC 00093 1993, PLC 00211 1993, PLC 00208 1993,
PLC 00206 1993, PLC 00154 1993, PLC 00151 1993,
PLC 00118 1993, PLC 00071 1993, PLC 00041 1993,
PLC 00036 1993, PLC 00025 1993, PLC 00010 1993,
PLC 00097 1992, PLC 00075 1992 E OS PLS 00060 1995 E
PLS 00076 1995.
DCN2 04 05 PAG 7272.
- 24/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 14/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CASILDO MALDANER.
- 10/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA O RETORNO DA MATERIA A CAS,
ASSEGURANDO NOVO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO, ART. 118 DO REGIMENTO
INTERNO, E DECLARA, AINDA, PREJUDICADO O RQ. 1250 LIDO EM
SESSÃO ANTERIOR.
DCN2 25 02 PAG 2372.
- 20/02/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1250).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1250, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10984.
- 21/05/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/04/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 01/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAS.
DCN2 02 04 PAG 2933.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:21