Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1966
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4751/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 5.047 de 21/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TERRENOS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.047 de 21/06/1966
- Último estado:
- 21/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1962
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TERRENOS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 133/1962
- Origem externa:
- MSG 133/1962
- Data de Leitura:
- 12/11/1962
- 21/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005047 DE 1966.
DOFC 01 07 PAG.
- 14/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO.
- 14/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 13/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 584 - CF, RELATOR SEN EUGENIO BARROS,
FAVORAVEL.
- 11/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 12 04 PAG. 704 - 2ª COLUNA.
- 11/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02