Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal DASO COIMBRA (/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1312/1988

Natureza: Norma Geral


Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO, PUNINDO OS DANOS E AS AMEAÇAS AO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/06/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
06/08/1991 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 46/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/1988
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO, PUNINDO OS DANOS E AS AMEAÇAS AO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO.
Identificação:
Autógrafo - PLC 46/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/1988
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO, PUNINDO OS DANOS E AS AMEAÇAS AO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO.
Indexação:
NORMAS, DEFINIÇÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, DANOS, AMEAÇA, PATRIMONIO CULTURAL, SUJEIÇÃO, AUTOR, PENALIDADE, PENA, PRISÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
19/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolução ao Arquivo.
18/06/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A ATA POR EMPRESTIMO
13/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 799 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DA MATERIA E
RESTITUINDO OS RESPECTIVOS AUTOGRAFOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1992).
06/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 08 PAG 4468.
06/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E O DESTAQUE REQUERIDO, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN NELSON CARNEIRO, MAURICIO CORREA, JOSE PAULO BISOL,
CID SABOIA DE CARVALHO E ODACIR SOARES.
06/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 426, DO SEN ODACIR SOARES, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DO ART. TERCEIRO E SEUS PARAGRAFOS, DO
SUBSTITUTIVO.
06/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
01/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
01/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 18 06 PAG
07/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 170 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 08 06 PAG 3099 E 3103.
05/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN AUREO MELLO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, ACATANDO AS DUAS SUBEMENDAS
OFERECIDAS PELO SEN MAURICIO CORREA, EM VOTO SEPARADO.
31/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA COM VOTO EM SEPARADO
PELA REFORMULAÇÃO PARCIAL DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO
PELO RELATOR, SEN AUREO MELLO.
24/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN AUREO MELLO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
17/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN AUREO MELLO.
16/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 10 PAG 5885.
16/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.