Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1989
- Iniciativa
- Deputado Federal DASO COIMBRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1312/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO, PUNINDO OS DANOS E AS AMEAÇAS AO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/08/1991 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1988
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO, PUNINDO OS DANOS E AS AMEAÇAS AO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, DEFINIÇÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, DANOS, AMEAÇA, PATRIMONIO CULTURAL, SUJEIÇÃO, AUTOR, PENALIDADE, PENA, PRISÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 19/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 19/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Devolução ao Arquivo.
- 18/06/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A ATA POR EMPRESTIMO
- 13/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 799 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DA MATERIA E
RESTITUINDO OS RESPECTIVOS AUTOGRAFOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1992).
- 06/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 08 PAG 4468.
- 06/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E O DESTAQUE REQUERIDO, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN NELSON CARNEIRO, MAURICIO CORREA, JOSE PAULO BISOL,
CID SABOIA DE CARVALHO E ODACIR SOARES.
- 06/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 426, DO SEN ODACIR SOARES, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DO ART. TERCEIRO E SEUS PARAGRAFOS, DO
SUBSTITUTIVO.
- 06/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 01/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 18 06 PAG
- 07/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 170 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 08 06 PAG 3099 E 3103.
- 05/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN AUREO MELLO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, ACATANDO AS DUAS SUBEMENDAS
OFERECIDAS PELO SEN MAURICIO CORREA, EM VOTO SEPARADO.
- 31/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA COM VOTO EM SEPARADO
PELA REFORMULAÇÃO PARCIAL DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO
PELO RELATOR, SEN AUREO MELLO.
- 24/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN AUREO MELLO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 17/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN AUREO MELLO.
- 16/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 10 PAG 5885.
- 16/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21