Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1997

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2707/1997
Norma Gerada
Lei nº 9.515 de 20/11/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PROFESSORES, TECNICOS E CIENTISTAS ESTRANGEIROS PELAS UNIVERSIDADES E PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA FEDERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.515 de 20/11/1997
Último estado:
20/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 48/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/01/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PROFESSORES, TECNICOS E CIENTISTAS ESTRANGEIROS PELAS UNIVERSIDADES E PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA FEDERAIS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 35/1997
Origem externa:
MSG 35/1997
Data de Leitura:
13/01/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL. INCLUSÃO, FACULTATIVIDADE, ADMISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFESSOR, TECNICO, CIENTISTA, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, GOVERNO FEDERAL, CUMPRIMENTO, NORMAS, PROCEDIMENTO, LEI FEDERAL.
26/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
25/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 368, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1140 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1997.
23/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00197
1997 (01410 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9515, DE 1997.
DSF 24 11 PAG 25617.
21/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
20/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009515 DE 1997.
DOFC 21 11 PAG 27185.
12/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1249, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
12/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1248, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 204, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
11/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1710 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1997.
11/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 12 11 PAG 24490 E 24491.
11/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY E RAMEZ TEBET.
11/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1997.
31/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
1040 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 31 DE OUTUBRO DE 1997.
31/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 01 11 PAG 23489.
23/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 24 A 30 10 97.
22/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 662 - CCJ, FAVORAVEL, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 23 10 PAG 22673 E 22674.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 25 10 PAG 22855.
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ, DE FLS.
33 E 34.
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
22/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA.
09/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
19/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1997.
19/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 19 09 PAG 19455 A 19458.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 29 (VINTE E NOVE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:01