Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4767/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.546 de 04/07/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARQUIVISTA E DE TECNICO DE ARQUIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.546 de 04/07/1978
- Último local:
- 20/10/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/07/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARQUIVISTA E DE TECNICO DE ARQUIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 94/1978
- Origem externa:
- MSG 94/1978
- Data de Leitura:
- 27/03/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARQUIVISTA, TECNICO DE ARQUIVO. REQUISITO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARQUIVISTA, TECNICO DE ARQUIVO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ARQUIVISTA, TECNICO DE ARQUIVO.
- 04/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 253 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SOBRE PROVIDENCIA VISANDO
RETIFICAÇÃO AUTOGRAFOS, EM ATENÇÃO AO SOLICITADO
PELO OF. 274 DA CD.
DCN2 03 08 PAG 3469.
- 01/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 229 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 229 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 05/07/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 274 DA CD COMUNICANDO RETIFICAÇÃO
AUTOGRAFOS.
- 04/07/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006546/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1978).
- 04/07/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006546/78.
DOFC 05 07 PAG 10296.
- 29/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 226 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 069 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 3276.
- 28/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/06/1978
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 340 - CCJ, 341 - CEC E
342 - CLS.
DCN2 23 06 PAG 3080.
- 22/06/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/06/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 22/06/1978
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/06/1978
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 21/06/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/06/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 19/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CLS.
DCN2 20 06 PAG 2952.
- 19/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 23/10/2023 15:36