Sindicância n° 1, de 1999
- Autoria
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS), Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
PRONUNCIAMENTO DA SEN EMILIA FERNANDES E DO SEN OSMAR DIAS, DANDO NOTICIAS DE ATO ILICITOS QUE TERIAM OCORRIDO NO AMBITO DO SENADO E DE NOTICIAS VEIKCULADAS PELA IMPRENSA, QUE SE REFEREM A PEC 00063 1995, QUE TEM POR OBJETO A EXTINÇÃO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, DOS JUIZES CLASSISTAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/08/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SIN 1/1999
- Autor:
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 14/04/1999
- Descrição/Ementa
- PRONUNCIAMENTO DA SEN EMILIA FERNANDES E DO SEN OSMAR DIAS, DANDO NOTICIAS DE ATO ILICITOS QUE TERIAM OCORRIDO NO AMBITO DO SENADO E DE NOTICIAS VEIKCULADAS PELA IMPRENSA, QUE SE REFEREM A PEC 00063 1995, QUE TEM POR OBJETO A EXTINÇÃO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, DOS JUIZES CLASSISTAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/1999
- 04/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 21/05/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Publicado, nesta data, o despacho do Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, às páginas 08561/08565 (fls. 64/68).
- 07/05/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 29.04.2002, foi exarado despacho do Sr. Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, determinando o arquivamento dos autos da presente Sindicância, com fulcro no Parecer nº 045/2002-ADVOSF, de 23.04.2002 (fls. 63).
- 07/05/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 23.04.2002, foi apresentado o Parecer nº 045/2002-ADVOSF, recomendando o arquivamento dos autos, por ausência de legitimidade e de interesse jurídico do Senado Federal na continuidade do procedimento (fls. 59/62).
- 07/05/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 19.02.2002, de ordem, o Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma, mediante Ofício S/N, solicita à Advocacia-Geral do SF analisar e manifestar-se sobre as providências recomendáveis em face do despacho exarado pelo Ministro Néri da Silveira (fls. 57/58).
- 07/05/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 08.08.2001, o Ministro Néri da Silveira, Relator da Petição nº 1.696-3, intentada pelo Sr. João França Alves contra o Senador Osmar Dias, despacha no sentido de declarar extinto o processo, sem julgamento de mérito, por não ter o requerente providenciado a notificação do requerido nem se manifestado nos autos quando lhe foi dada oportunidade para tal.
- 07/05/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 1º.06.1999, o Sr. Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, exara o Despacho nº 001/99-CSF, nos seguintes termos: "Tendo em vista que o Sr. João Alves França intentou Ação de Interpelação Judicial em desfavor do Senador Osmar Dias e que este último foi citado na forma da legislação vigente, determino o sobrestamento da Sindicância em referência até o deslinde final da mencionada Ação", conforme documentos de fls. 35/56.
- 07/05/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 14.04.1999, o Sr. João França Alves comunica ao Sr. Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, por meio de carta timbrada da Consultoria Jurídico-empresarial Avenir Rosa, que impetrou ação em desfavor do Sr. Senador Osmar Dias, com o intuito de ver esclarecidos os fatos que originaram a presente sindicância, conforme noticiado pela Imprensa, requer de S. Exª a apuração dos fatos para que não pairem dúvidas sobre a honra do requerente e junta cópia da Interpelação Judicial que apresentou perante o Supremo Tribunal Federal (fls. 26/33).
- 07/05/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- No dia 14.04.1999, às 17h, o Ex-Senador da República João França Alves compareceu ao Gabinete nº 6, da Ala Filinto Miller, para prestar declarações ao Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, conforme consta do Termo de Declarações de fls. 22/25.
- 07/05/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Diante das peças iniciais deste processo de sindicância, quais sejam: o Ofício SF nº 322/1999, de 13.04.1999 (fls. 01), da lavra do Sr. Presidente do SF, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhando as notas taquigráficas dos pronunciamentos da Senadora Emilia Fernandes e do Senador Osmar Dias, proferidos em Plenário, na Sessão do dia 08.04.1999, dando notícia de atos ilícitos que teriam ocorrido no âmbito desta Casa e de notícias veiculadas pela Imprensa, referentes à Proposta de Emenda Constitucional que tem por objeto a extinção dos Juízes Classistas Temporários (fls. 02/20), o Sr. Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, expediu o Ofício nº 2/99, de 13.04.1999 (fls. 21), dirigido ao Sr. João França, Ex-Senador da República, convidando-o a comparecer, em 14.04.1999, às 17h, no Gabinete de Apoio nº 6, para prestar declarações, visando o esclarecimento de fatos veiculados pelo Senador Osmar Dias em seu discurso proferido no dia 08.04.1999 perante o Plenário do SF.
- 07/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, o processo foi encaminhado a esta Subsecretaria.
- 14/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO CORREGEDOR GERAL DO SENADO, SEN ROMEU
TUMA.
- 14/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:40