Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1138/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.474 de 18/07/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DUPLICATAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.474 de 18/07/1968
- Último estado:
- 17/06/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS DUPLICATAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 137/1968
- Origem externa:
- MSG 137/1968
- Data de Leitura:
- 25/03/1968
- 12/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO DO PRIMEIRO SECRETARIA DA CD
COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA CONSIDERADO APROVADO O
SUBSTITUTIVO DESTA CASA.
- 25/06/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 1198/68, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO SUBSTITUTIVO.
- 19/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNADO O SEN EURIZO REZENDA PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CD.
- 19/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 526 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 808/68.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 808, SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO
PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO. APROVADAS AS EMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL. REJEITADAS AS DEMAIS.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL - CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL AS EMENDAS 4, 7 A 11, 15, 16, 18 A 21 E
CONTRARIO AS DEMAIS.
- 19/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS OFERECIDAS NO
TURNO SUPLEMENTAR.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO SUPLEMENTAR, COM
APRESENTA DE VINTE E DUAS EMENDAS.
- 18/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 521 - CR, RELATOR SEN ALVARO MAIA, OFERECENDO A
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 18/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 18/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO. PREJUDICADOS AS EMENDAS E O
PROJETO.
- 17/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005474 DE 1968.
DOFC 19 07 PAG.
- 17/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 17/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL - CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE, PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
- 14/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, FICANDO ADIADA A APRESENTAÇÃO DO
PARECER DA CCJ SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
- 14/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O RELATOR SEN EURICO REZENDE SOLICITA E A PRESIDENCIA
DEFERE O PRAZO ATE O DIA 17 PROXIMO PARA EMITIR PARECER.
- 11/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO.
- 11/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE RQ, DO SEN BEZERRA NETO, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 14 PROXIMO.
- 11/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO. LIDAS EMENDAS 1 A 37 - PLEN.
- 05/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 483 - CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE, FAVORAVEL,
NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 06/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 05 PAG.
- 06/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46