Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1991

Iniciativa
Supremo Tribunal Federal
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1577/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.224 de 09/09/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.224 de 09/09/1991
Último estado:
09/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 65/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/08/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 68/1991
Data de Leitura:
22/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, MINISTRO, (STF), MANUTENÇÃO, VERBAS, REPRESENTAÇÃO.
12/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 907 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008224 DE 1991.
DOFC 10 09 PAG 19013.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
09/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 471 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 958 DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
30/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 857 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 297 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
29/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 08 PAG 5356.
29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 VOTAÇÃO APROVADO.
29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURICIO
CORREA.
29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 516, DOS SEN MAURO
BENEVIDES E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
DCN2 30 08 PAG 5444.
29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15