Consulta (SF) n° 1, de 1988
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ), CONSULTA SOBRE DUVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DO ARTIGO 44, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DIZ RESPEITO A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO AUTORIZANDO O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA AUSENTAR-SE DO PAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/1990 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- CON 1/1988
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 28/03/1988
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ), CONSULTA SOBRE DUVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DO ARTIGO 44, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DIZ RESPEITO A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO AUTORIZANDO O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA AUSENTAR-SE DO PAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF DIV 4/1988
- Data de Leitura:
- 28/03/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO, TENDO EM VISTA
A EXTINÇÃO DA CFC.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 04/05/1988
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21