Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 116/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.304 de 03/07/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPENSA DE DESPACHO CONSULAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A ENTRADA, NO BRASIL, DE SERVIDORES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREO, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, QUE OPERAM SERVIÇOS REGULARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.304 de 03/07/1967
- Último estado:
- 03/07/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/1967
- Descrição/Ementa
- DISPENSA DE DESPACHO CONSULAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A ENTRADA, NO BRASIL, DE SERVIDORES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREO, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, QUE OPERAM SERVIÇOS REGULARES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 369/1967
- Data de Leitura:
- 26/04/1967
- 03/07/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005304 DE 1967.
DOFC 04 07 PAG.
- 22/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 22/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 438 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN PAULO
TORRES, FAVORAVEL.
- 06/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 07 06 PAG.
- 06/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24