Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1020/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.850 de 07/12/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 574, DE 08 DE MAIO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE MATRICULAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.850 de 07/12/1972
- Último estado:
- 07/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1972
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 574, DE 08 DE MAIO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE MATRICULAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 366/1972
- Origem externa:
- MSG 366/1972
- Data de Leitura:
- 17/11/1972
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, VALOR, MATRICULA, ESTABELECIMENTO, ENSINO SUPERIOR.
- 23/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA EM 23 03 73 OF. 45 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA EM 23 03 73 MSG 410 DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 07/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005850/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
- 07/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005850/72.
DOFC 07 12 PAG 10949.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 390 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 137 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
- 01/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02/12 PAG 5314.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER CEC FAVORAVEL RELATOR SEN GERALDO
MESQUITA.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 208 DE URGENCIA SEN EURICO
REZENDE.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 30/11 PAG 5103.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 340 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 28/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
DCN1 29 11 PAG.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN.
- 27/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 28 11 PAG.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROJETO E EMENDA.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 23/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES.
DCN1 24/11 PAG 5193 COL 2.
- 23/11/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA.
- 21/11/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR DEP MAURICIO TOLEDO.
- 21/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 21/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETTO.
- 20/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CEC.
DCN1 21 11 PAG 5090 COL 1.
- 20/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23