Consulta (SF) n° 2, de 1989

Autoria
Senador Carlos Chiarelli (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo não categorizado

Ementa:
CONSULTA SOBRE POSSIBILIDADE DE SER REEDITADA MEDIDA PROVISORIA NÃO APRECIADA EXPRESSAMENTE PELO CONGRESSO NACIONAL, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E AS LEIS ORGANICAS DOS MUNICIPIOS VIREM A ADOTAR O MESMO INSTITUTO DA MEDIDA PROVISORIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/01/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-21 às 22:25
Identificação:
CON 2/1989
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
22/03/1989
Descrição/Ementa
CONSULTA SOBRE POSSIBILIDADE DE SER REEDITADA MEDIDA PROVISORIA NÃO APRECIADA EXPRESSAMENTE PELO CONGRESSO NACIONAL, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E AS LEIS ORGANICAS DOS MUNICIPIOS VIREM A ADOTAR O MESMO INSTITUTO DA MEDIDA PROVISORIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
31/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA OF. SM 011 AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENCAMINHANDO
COPIA DO PARECER 105 - CCJ, ATENDENDO CONSULTA SOBRE
MEDIDA PROVISORIA.
07/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 105 - CCJ.
DCN2 08 05 PAG 1746.
03/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, FAVORAVEL.
22/03/1989
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
REMESSA A CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34