Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1988
Ver também: MSG 46/1989
Autoria: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1299/1988
Norma Gerada: Lei nº 7.728 de 09/01/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS DESEMBARGADORES, JUIZES DE DIREITO, JUIZES DE DIREITO SUBSTITUTOS, JUIZES DE DIREITO DOS TERRITORIOS, INTEGRANTES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.728 de 09/01/1989
- Último estado:
- 09/01/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS DESEMBARGADORES, JUIZES DE DIREITO, JUIZES DE DIREITO SUBSTITUTOS, JUIZES DE DIREITO DOS TERRITORIOS, INTEGRANTES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
- Outros Números:
- CD MSC 2/1988
- Origem externa:
- MSG 2/1988
- Data de Leitura:
- 02/12/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUIZ DE DIREITO, JUIZ SUBSTITUTO, JUIZ, TERRITORIOS FEDERAIS, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, VERBA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADVOCACIA. UNIFICAÇÃO, INDICE, DATA, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR.
- 09/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007728 DE 1989.(VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00046 1989).
DOFC 10 01 PAG 00571.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 413 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 326 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4216.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 14/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 14/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 13/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 14 12 PAG 4016.
- 13/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA.