Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1991
Autoria: Superior Tribunal Militar
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1584/1991
Norma Gerada: Lei nº 8.229 de 09/09/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DOS JUIZES DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.229 de 09/09/1991
- Último estado:
- 09/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DOS JUIZES DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Origem externa:
- MSG 1/1991
- Data de Leitura:
- 27/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, MINISTRO, (STM), JUIZ, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA FEDERAL, VERBA, REPRESENTAÇÃO, MAGISTRADO, MAGISTRATURA, APOSENTADO, BENEFICIARIO.
- 12/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 912 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008229 DE 1991.
DOFC 10 09 PAG 19015.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
- 09/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 476 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 963 DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 06/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 891 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 323 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 03/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1815 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 5324.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1815 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1815 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1815 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1815 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 563, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 04 09 PAG 5623.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 30 08 PAG 5369.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.