Consulta (SF) n° 3, de 1988

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Natureza
Conteúdo Legislativo não categorizado

Ementa:
ENCAMINHA CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, OBJETIVANDO O EXAME E A INTERPRETAÇÃO JURIDICA CABIVEL DA NORMA CONSTANTE DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ART 58, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
CON 3/1988
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
23/11/1988
Descrição/Ementa
ENCAMINHA CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, OBJETIVANDO O EXAME E A INTERPRETAÇÃO JURIDICA CABIVEL DA NORMA CONSTANTE DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ART 58, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/11/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
26/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 02 PAG 3754.
26/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 334, INCISOS I E II, DO
REGIMENTO INTERNO.
25/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A MATERIA OBJETO DESTA CONSULTA JA FOI TRATADA NO
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL ADAPTADO A
CONSTITUIÇÃO DE 1988 (RSF 18/89), NOS ARTS. 145 A 153
(FLS. 35 A 38), E O PLENARIO JA SE MANIFESTOU SOBRE CASO
ANALOGO AO DEFERIR O RECURSO 2/96, QUE SOLICITOU A
NULIDADE E O ARQUIVAMENTO DO RQS 198/96, QUE CRIOU A
CPI DO SISTEMA FINANCEIRO (DSF Nº 53, DE 27 03 96, PAG
4687 A 4723), ANEXADO AS FLS. 39 A 75.
27/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
23/11/1988
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
23/11/1988
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
REMESSA A CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23