Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1989
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3457/1989
Norma Gerada: Lei nº 7.940 de 20/12/1989
Ementa: INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.940 de 20/12/1989
- Último estado:
- 20/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1989
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 486/1989
- Origem externa:
- MSG 486/1989
- Data de Leitura:
- 01/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, MERCADO DE CAPITAIS, EMISSÃO, AÇÕES, DEBENTURES, BONUS, FATO GERADOR, EXERCICIO, PODER DE POLICIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, MERCADO FINANCEIRO, SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA, COMPANHIA ABERTA, CAPITALIZAÇÃO, SOCIEDADE CORRETORA, BANCO DE INVESTIMENTO, BOLSA DE VALORES, FUNDO DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, ADMINISTRADOR, CARTEIRA DE VALORE MOBILIARIO, AUDITOR INDEPENDENTE, CONSULTOR, ANALISTA, TITULO MOBILIARIO, BENEFICIARIO, INCENTIVO FISCAL, PRAZO, RECOLHIMENTO, REDE BANCARIA, TESOURO NACIONAL, INSCRIÇÃO, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, PARCELAMENTO.
- 11/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007940 DE 1989.
DOFC 21 12 PAG 23865.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 01 1993).
- 15/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS/GSE/189, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 13/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 869 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO REFERENTE A EMENDA APROVADA PELO
SENADO.
- 12/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1815 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 12 PAG 7914.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1815 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 424 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 12/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1815 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1815 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO, AS EMENDAS E O ADENDO
OFERECIDO A EMENDA 1.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1815 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
LEITE CHAVES.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1815 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO, COM DUAS
EMENDAS QUE OFERECE, COM ADENDO A EMENDA 1, RELATOR SEN
RONAN TITO.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1815 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 11/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1055 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 676, DOS LIDERES RONAN
TITO E OUTROS, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA ORDEM DO DIA
DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 07 12 PAG 7604.
- 01/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 02 12 PAG 7438.
- 01/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:48