Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1991
Autoria: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1591/1991
Norma Gerada: Lei nº 8.232 de 09/09/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DOS JUIZES DE DIREITO E DOS JUIZES DE DIREITO SUBSTITUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.232 de 09/09/1991
- Último estado:
- 09/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DOS JUIZES DE DIREITO E DOS JUIZES DE DIREITO SUBSTITUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Origem externa:
- MSG 1/1991
- Data de Leitura:
- 30/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, DESEMBARGADOR, (TJDF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TERRITORIOS, JUIZ DE DIREITO, JUIZ SUBSTITUTO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PRAZO.
- 09/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008232 DE 1991.
DOFC 10 09 PAG 19016.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
- 09/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 479 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 966 DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 06/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 8903 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 325 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHAMENTO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 04/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2018 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 09 PAG
- 04/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2018 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2018 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2018 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN VALMIR
CAMPELO.
- 04/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2018 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 583, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 04/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 05 09 PAG 5640.
- 04/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/09/1919
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 915 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.