Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 1991
Ver também: MSG 124/1991
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1263/1991
Norma Gerada: Lei nº 8.246 de 22/10/1991
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO 'ASSOCIAÇÃO DAS PINONEIRAS SOCIAIS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.246 de 22/10/1991
- Último estado:
- 22/10/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO 'ASSOCIAÇÃO DAS PINONEIRAS SOCIAIS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
- Outros Números:
- CD MSC 310/1991
- Origem externa:
- MSG 310/1991
- Data de Leitura:
- 25/06/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, TRANSFERENCIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MS), INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, SUBSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, UTILIDADE PUBLICA, OBJETIVO, GRATUIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITAL, PESQUISA, SAUDE, COOPERAÇÃO, PODER PUBLICO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, GESTÃO, PLANO, APROVAÇÃO, MINISTERIO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FISICA, EMPRESA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CELETISTA, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCU), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA.
- 05/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 224, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 549, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 28/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 342 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O PRESIDENTE VETOU PARCIALMENTE O
PROJETO.
- 22/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008246 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00124 1991).
DOFC 23 10 PAG 23281.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 01/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 966 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 01/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 351 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 26/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 09 PAG
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, ELCIO ALVARES, HUMBERTO LUCENA,
VALMIR CAMPELO, MAURICIO CORREA, ODACIR SOARES, CHAGAS
RODRIGUES E ESPERIDIÃO AMIN.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 659, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 27 09 PAG 6488.
- 25/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 19 09 PAG 6080.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.