Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 344/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.329 de 06/10/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA AS LEIS 3739, DE 4 DE ABRIL DE 1960, E 5039, DE 20 DE JUNHO DE 1966, QUE AUTORIZAVAM O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.329 de 06/10/1967
- Último estado:
- 06/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/1967
- Descrição/Ementa
- REVOGA AS LEIS 3739, DE 4 DE ABRIL DE 1960, E 5039, DE 20 DE JUNHO DE 1966, QUE AUTORIZAVAM O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 494/1967
- Origem externa:
- MSG 494/1967
- Data de Leitura:
- 13/06/1967
- 06/10/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005329 DE 1967.
DOFC 09 10 PAG.
- 27/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 27/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE AMANHA.
- 26/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 21/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DE 26 PROXIMO.
- 21/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 808/67.
- 21/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 808, DO SEN CARLOS LINDENBERG, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 26 PROXIMO.
- 21/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN CARLOS LIDENBERG,
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO A SOLICITAÇÃO DE AUDIENCIA DA CCJ.
- 20/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE RQ, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ.
- 15/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 596 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN CARLOS
LINDENBERG, FAVORAVEL.
PARECER 597 - CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, PELA
REJEIÇÃO.
- 30/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 31 08 PAG.
- 30/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32