Diversos n° 1, de 1995
- Autoria
- Senador Luís Alberto de Oliveira (S/Partido/PR)
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
FORMULA CONSULTA QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETORNAR AO CARGO DE SENADOR DA REPUBLICA, COMO SUPLENTE DO SEN JOSE EDUARDO ANDRADE VIEIRA, SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE RENUNCIAR AO CARGO DE PRESIDENTE DA TELEPAR - TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 24/01/1995 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 1/1995
- Autor:
- Senador Luís Alberto de Oliveira (S/Partido/PR)
- Data:
- 05/01/1995
- Descrição/Ementa
- FORMULA CONSULTA QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETORNAR AO CARGO DE SENADOR DA REPUBLICA, COMO SUPLENTE DO SEN JOSE EDUARDO ANDRADE VIEIRA, SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE RENUNCIAR AO CARGO DE PRESIDENTE DA TELEPAR - TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S/A.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/01/1995
- 03/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 12/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 24/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 25 01 PAG 1067.
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE O PARECER 018 - CCJ, EM
RESPOSTA A CONSULTA FORMULADA POR SOLICITAÇÃO DO SENHOR
LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, PRIMEIRO SUPLENTE DO
SEN JOSE EDUARDO, DO ESTADO DO PARANA, ACERCA DA
POSSIBILIDADE DE ASSUMIR O RESPECTIVO MANDATO, CONCLUIU
POR INEXISTIR OBICE AO EXERCICIO DO MANDATO SENATORIAL,
FICANDO PORTANTO S. EXA. CONVOCADO PARA ASSUMIR MANDATO
SENATORIAL.
- 23/01/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 018 - CCJ.
DCN2 24 01 PAG 1044.
- 19/01/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, QUE CONCLUI NÃO HAVER
INCOMPATIBILIDADE ENTRE A OCUPAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE
DA TELEPAR - TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S/A, DESDE QUE
NÃO REMUNERADA, DEVENDO O CONSULENTE DELA SE AFASTAR NA
QUALIDADE DE LICENCIADO, E EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37, INCISO XVI E XVII.
- 05/01/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA ENCAMINHAR O PROCESSO AO RELATOR.
- 05/01/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA INTEIRO TEOR DA CONSULTA FORMULADA PELO SEN
MURILO PARAISO SOBRE INCOMPATIBILIDADE COM O PARECER
806/77-CCJ.
- 05/01/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO INTEIRO TEOR DA CONSULTA FORMULADA PELO
SEN JOÃO DOS SANTOS BRAGA JUNIOR (DIV 1/77), SOBRE
INCOMPATIBILIDADE, COM PARECER DA CONSULTORIA-GERAL DO
SENADO E PARECER 093-CCJ.
- 05/01/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: LEGISLAÇÃO CITADA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 54, LEGISLAÇÃO CORRELATA, ART.
94 DA LEI 8112/90; JUNTADA, AINDA O SEGUINTE: ATA DA 31A.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E 98 ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA DA TELEPAR; ATA DA 486 REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEPAR; ESTATUTO DA TELECOMUNICAÇÕES
DO PARANA S/A - TELPAR; COPIA DO PARECER 1033/64, DA
CCJ DO SENADO; COPIA DO TRABALHO 'AS INCOMPATIBILIDADES
PARLAMENTARES' DE AUTORIA DO PROF. PINTO FERREIRA; COPIA
DO TRABALHO DO SR. CARLOS OSORIO DE ALMEIDA, PUBLICADO NA
REVISTA FORUM EDUCACIONAL.
- 05/01/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 05/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 01 PAG
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:17