Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1989

Autoria: Ministério Público da União

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2013/1989

Norma Gerada: Lei nº 8.164 de 09/01/1991

Ementa: CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SETIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.164 de 09/01/1991
Último estado:
09/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 86/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/04/1989
Descrição/Ementa
CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SETIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Criar emenda
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 5/1989
Origem externa:
MSG 5/1989
Data de Leitura:
10/04/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, TRABALHO, DECIMA SETIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, VITORIA, (ES). CRIAÇÃO, CARGO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA REGIONAL, APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, CRITERIOS, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR. COMPETENCIA, CHEFIA, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, INSTALAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, DECIMA SETIMA REGIÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PROCURADORIA REGIONAL, TRABALHO.
21/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 182 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 021, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 023, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
09/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008164 DE 1991.
DOFC 10 01 PAG 00593.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1991).
17/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 598 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 287 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1829 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 8391.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1829 VOTAÇÃO APROVADO.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1829 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 08 12 PAG 7944.
30/11/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 387 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 7591.
29/11/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
29/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
E JURIDICIDADE.
29/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
13/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2050 DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 12 PAG 7936.
13/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:56