Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6095/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.049 de 01/12/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3349, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957, A EUNICE MEDEIROS CELA, VIUVA DO PINTOR RAYMUNDO BRANDÃO CELA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.049 de 01/12/1982
- Último estado:
- 01/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1982
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3349, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957, A EUNICE MEDEIROS CELA, VIUVA DO PINTOR RAYMUNDO BRANDÃO CELA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 147/1982
- Origem externa:
- MSG 147/1982
- Data de Leitura:
- 19/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PENSÃO, EUNICE MEDEIROS CELA.
- 03/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 072 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
03 03 83.
- 02/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 498 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADO PELO AV 496 SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 01/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007049/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 83).
- 01/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007049/82.
DOFC 02 12 PAG 22482.
- 26/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 282 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 4196.
- 23/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/09/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 791 - CF.
DCN2 01 10 PAG 3783.
- 23/08/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PERANTE A CF.
DCN2 13 08 PAG 2787.
- 12/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:42