Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3089/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.386 de 09/12/1976
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.386 de 09/12/1976
Último estado:
09/12/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 91/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/1976
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 91/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/1976
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 332/1976
Origem externa:
MSG 332/1976
Data de Leitura:
27/10/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). NORMAS, APLICAÇÃO, RECEITA, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, SINDICATO. NORMAS, SINDICATO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, BENS IMOVEIS. NORMAS, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO, APROVAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ORÇAMENTO. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, SINDICATO. NORMAS, ESCRITURAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, SINDICATO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIARIO. NORMAS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR, EMPRESA. DIREITOS, PROFISSIONAL LIBERAL, OPÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, (CEF). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, EMPREGADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS. NORMAS, SANÇÃO, INFRAÇÃO, REQUISITOS, REGISTRO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, EMPREGADOR, ESCRITORIO, PROFISSIONAL LIBERAL.
11/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao arquivo.
08/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada cópia das informações prestadas pela Advocacia do Senado, através do Ofício nº 2/08- ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Devolvido ao Arquivo.
01/02/2008
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado a SCLSF a pedido.
04/03/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 04 03 77, OF. SM 019 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
02/03/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 02 03 77, MSG 393, DE 1976, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV- 441 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
09/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006386/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 03 1977).
09/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006386/76.
DOFC 10 12 PAG 16099.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 15 12 PAG 16291 E DOFC 17 12
PAG 16419.
06/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 763 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 111 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/12/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 8161.
03/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL
RELATOR SEN MENDES CANALE.
03/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 633, DOS SEN PETRONIO PORTELLA E
FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO URGENCIA.
01/12/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
30/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 01 12 PAG 7854.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.