Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3089/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.386 de 09/12/1976
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.386 de 09/12/1976
- Último estado:
- 09/12/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 332/1976
- Origem externa:
- MSG 332/1976
- Data de Leitura:
- 27/10/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). NORMAS, APLICAÇÃO, RECEITA, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, SINDICATO. NORMAS, SINDICATO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, BENS IMOVEIS. NORMAS, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO, APROVAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ORÇAMENTO. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, SINDICATO. NORMAS, ESCRITURAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, SINDICATO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIARIO. NORMAS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR, EMPRESA. DIREITOS, PROFISSIONAL LIBERAL, OPÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, (CEF). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, EMPREGADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS. NORMAS, SANÇÃO, INFRAÇÃO, REQUISITOS, REGISTRO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, EMPREGADOR, ESCRITORIO, PROFISSIONAL LIBERAL.
- 11/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 08/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada cópia das informações prestadas pela Advocacia do Senado, através do Ofício nº 2/08- ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Devolvido ao Arquivo.
- 01/02/2008
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado a SCLSF a pedido.
- 04/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 04 03 77, OF. SM 019 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 02/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 02 03 77, MSG 393, DE 1976, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV- 441 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 09/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006386/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 03 1977).
- 09/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006386/76.
DOFC 10 12 PAG 16099.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 15 12 PAG 16291 E DOFC 17 12
PAG 16419.
- 06/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 763 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 111 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 8161.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL
RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 633, DOS SEN PETRONIO PORTELLA E
FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 01/12/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 30/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 01 12 PAG 7854.
- 30/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:53