Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1995
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4588/1994
- Norma Gerada
- Lei nº 9.258 de 09/01/1996
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE MAMBORE, ESTADO DO PARANA, DOS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.258 de 09/01/1996
- Último estado:
- 09/01/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE MAMBORE, ESTADO DO PARANA, DOS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 382/1994
- Origem externa:
- MSG 382/1994
- Data de Leitura:
- 23/05/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, DEDUÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, MAMBORE, (PR), DOAÇÃO, (LBA).
- 16/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 069, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009258 DE 1996.
DOFC 10 01 PAG 00338.
- 09/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 024, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 029 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 18/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1883, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1876, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 505, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ACOMPANHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2010 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 13 12 PAG 5646.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, NA ULTIMA SEXTA
FEIRA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 12 12 PAG 5422.
- 08/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 794 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 01 12 PAG 4259.
- 22/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO REQUIÃO, FAVORAVEL. (FLS. 13 A 15).
- 02/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 28/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 06 PAG 11200.
- 28/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:06