Ver também: MSG 8/1990

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal JORGE UEQUED (/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 991/1988       Norma Gerada: Lei nº 7.998 de 11/01/1990


Ementa:
REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.998 de 11/01/1990
Último local:
11/01/1990 - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
11/01/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 19/01/2019 às 02:45

Identificação:
Autógrafo - PLC 92/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/1988
Descrição/Ementa
REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 92/1989
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 92/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/1988
Descrição/Ementa
REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 92/1989
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Outros Números:
CD PL. 991/1988
Indexação:
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, DESPEDIDA INJUSTA, PARALISAÇÃO, ATIVIDAE, EMPREGADOR, ENCARGO, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, LIMITAÇÃO, PERIODO, PRAZO, REQUISITOS, EMPREGADO, VINCULO EMPREGATICIO, EMPRESA. CANCELAMENTO, SEGURO DESEMPREGO, MOTIVO, RECUSA, DESEMPREGADO, OFERTA, EMPREGO, READMISSÃO, EMRPESA. FIXAÇÃO, VALOR, SEGURO DESEMPREGO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, IGUALDADE, REAJUSTAMENTO, INDICE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, SALARIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EXCEÇÃO, SALARIO FAMILIA, PAGAMENTO INDEVIDO, HIPOTESE, TRABALHADOR, RENDA. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, NOTIFICAÇÃO, (INPS), ADMISSÃO, EMPREGADO, SEGURO DESEMPREGO, INFRAÇÃO, RESSARCIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, SEGURO DESEMPREGO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SEGURIDADE SOCIAL, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPREGADOR, INCIDENCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, FATURAMENTO, LUCRO, SALARIO, TRABALHADOR, RECEITA, LOTERIA, LOTO, CONCURSO, PROGNOSTICO, ACRESCIMO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, INDICE, DISPENSA, MÃO DE OBRA, AVALIAÇÃO, (IBGE), (DIEESE), INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, ESTATISTICA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, EMPRESARIO.
Observações:
(APLICANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise -
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
11/01/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007998 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00008 1990).
DOFC 12 01 PAG 0874.
20/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 897 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 354 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8164.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN GOMES
CARVALHO.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, NOS TERMOS
DO PARAGRAFO UNICO DO ART 169 DO REGIMENTO INTERNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 15 12 PAG 7980.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.