Diversos n° 2, de 1991
- Autoria
- Senador Magno Bacelar (/)
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
REQUER QUE SEJA CONSULTADA A CCJ, COM BASE NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, SOBRE O MANDATO DE PARLAMENTAR ELEITO PREFEITO OU VICE-PREFEITO DE CAPITAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 27/06/1991 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 2/1991
- Autor:
- Senador Magno Bacelar (/)
- Data:
- 19/03/1991
- Descrição/Ementa
- REQUER QUE SEJA CONSULTADA A CCJ, COM BASE NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, SOBRE O MANDATO DE PARLAMENTAR ELEITO PREFEITO OU VICE-PREFEITO DE CAPITAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 27/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 711 AO REQUERENTE, ENCAMINHANDO COPIA DO
PARECER 173 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
- 27/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 230 AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, ACUSANDO O RECEBIMENTO DO OF. 063 E COMUNICANDO
TER DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO DA REFERIDA DECISÃO,
BEM COMO ENCAMINHANDO A MESMA A CCJ.
- 25/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 26 06 PAG 3721.
- 25/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 173 - CCJ.
- 25/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/06/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 173 - CCJ.
DCN2 08 06 PAG 3104.
- 05/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, CONCLUINDO QUE O
TEXTO OBJETO DA CONSULTA APLICA-SE AOS TITULARES DE
MANDATO PARLAMENTAR EM 05 DE OUTUBRO DE 1988 QUE TINHAM
SIDO ELEITOS VICE-PREFEITOS NA ELEIÇÃO REALIZADA A 15 DE
NOVEMBRO DO MESMO ANO, OS QUAIS, SE CONVOCADOS A EXERCER
A FUNÇÃO DE PREFEITO, NÃO PERDERÃO O MANDATO PARLAMENTAR.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 19/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 03 PAG 1015.
- 19/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14