Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1991
Ver também: MSG 148/1991
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1992/1991
Norma Gerada: Lei nº 8.253 de 31/10/1991
Ementa: REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.253 de 31/10/1991
- Último estado:
- 31/10/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1991
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
- Outros Números:
- CD MSC 549/1991
- Origem externa:
- MSG 549/1991
- Data de Leitura:
- 10/10/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, IMPOSTO PROGRESSIVO, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, PARCELA, INCIDENCIA, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, DEDUÇÃO, DEPENDENTE, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUINTE, LIMITE DE IDADE, PENSÕES, ORDEM JUDICIAL.
- 31/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008253 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
(VIDE MSG 00148 1991).
DOFC 01 11 PAG 24473.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 05 1994).
- 30/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1038 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
- 30/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 374, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 30/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 7575.
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JONAS
PINHEIRO.
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 785, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 31 10 PAG 7573.
- 30/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 31 10 PAG 7529.
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 06/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 373, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO VETO PARCIAL AO PROJETO.