Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3614/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.473 de 29/11/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 67, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.473 de 29/11/1977
- Último estado:
- 29/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/1977
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 67, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 154/1977
- Origem externa:
- MSG 154/1977
- Data de Leitura:
- 17/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, LOIDE BRASILEIRO. REGULAMENTAÇÃO, AÇÕES, COMPOSIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, LOIDE BRASILEIRO.
- 09/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 724 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 511 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 501 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 29/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006473/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 03 1978).
- 29/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006473/77.
DOFC 30 11 PAG 16241.
- 23/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 603 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 160 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 18/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 11 PAG 6795.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, SENDO REJEITADA A EMENDA 1 - CT.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 903 - CT E 904 - CE.
DCN2 11 11 PAG 6537.
- 09/11/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
FRANCO MONTORO.
- 31/10/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 27/10/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CT, VOTANDO COM
RESTRIÇÕES SEN EVANDRO CARREIRA.
- 24/10/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 21/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CE.
DCN2 22 10 PAG 5965.
- 21/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:36