Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2732/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.728 de 14/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.728 de 14/07/1965
- Último local:
- 22/09/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1965
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2732/1965
- Data de Leitura:
- 22/04/1965
- Indexação:
- MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, ESTABELECIMENTO, MEDIDA, DESENVOLVIMENTO.
- 14/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004728 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00291 1965).
DOFC 16 07 PAG
- 09/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 1768, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
HAVER AQUELA CASA APROVADO, EM PARTE, EMENDAS DO SENADO.
- 14/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DESIGNADO O SEN MEM DE
SA PARA ACOMPANHAR O ESTUDA DA MATERIA NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
- 14/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 761 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 10/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O GRUPO DE EMENDAS COM PARECER FAVORAVEL
DE TODAS AS COMISSÕES, SALVO AS DESTACADAS.
REJEITADAS AS EMENDAS COM PARECER CONTRARIO DAS COMISSÕES
APROVADAS A EMENDA 45 E SUA SUBEMENDA, AS SUBEMENDAS
AS EMENDAS 54, 55, 57 A 59, 67, 72 E 77, FICANDO AS
EMENDAS PREJUDICADAS; REJEITADAS AS EMENDAS NºS 8, 26, 30
E 31, QUE FORAM DESTACADAS ATRAVES DE REQUERIMENTOS.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS OS REQTOS 336-A A 339/65.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS RQ.336-A A 339, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO
VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 31, 8, 26 E 30.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO SEM PREJUIZO DAS EMENDAS.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL AS EMENDAS NºS 40, 42 A 44, 47, 48, 52, 53, 56,
61, 62, 64 A 67, 69, 71 A 76; OFERECENDO SUBEMENDAS AS DE
NºS 45, 54, 55, 57 A 59, 72 E 77; CONTRARIO AS DE
NºS 37 A 39, 41, 46, 49 A 51, 60, 63, 68, 70, 73 A 75,
78 E 79.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS,
OFERECENDO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA 67 - PLEN.
- 09/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM EMENDAS 37 A 79 - PLEN.
- 08/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 738 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 36 - CPE, QUE APRESENTA.
PARECER 739 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL AO
PROJETO E AS EMENDAS DA P. EXECUTIVO.
- 28/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 29 05 PAG
- 28/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2023 14:50