Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1965

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2732/1965
Norma Gerada
Lei nº 4.728 de 14/07/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.728 de 14/07/1965
Último estado:
14/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 104/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/1965
Descrição/Ementa
DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.
Identificação:
Autógrafo - PLC 104/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/1965
Descrição/Ementa
DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PL. 2732/1965
Data de Leitura:
22/04/1965
Indexação:
MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, ESTABELECIMENTO, MEDIDA, DESENVOLVIMENTO.
14/07/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004728 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00291 1965).
DOFC 16 07 PAG
09/07/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 1768, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
HAVER AQUELA CASA APROVADO, EM PARTE, EMENDAS DO SENADO.
14/06/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DESIGNADO O SEN MEM DE
SA PARA ACOMPANHAR O ESTUDA DA MATERIA NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
14/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
11/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 761 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
10/06/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
10/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O GRUPO DE EMENDAS COM PARECER FAVORAVEL
DE TODAS AS COMISSÕES, SALVO AS DESTACADAS.
REJEITADAS AS EMENDAS COM PARECER CONTRARIO DAS COMISSÕES
APROVADAS A EMENDA 45 E SUA SUBEMENDA, AS SUBEMENDAS
AS EMENDAS 54, 55, 57 A 59, 67, 72 E 77, FICANDO AS
EMENDAS PREJUDICADAS; REJEITADAS AS EMENDAS NºS 8, 26, 30
E 31, QUE FORAM DESTACADAS ATRAVES DE REQUERIMENTOS.
10/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADOS OS REQTOS 336-A A 339/65.
10/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DOS RQ.336-A A 339, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO
VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 31, 8, 26 E 30.
10/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO SEM PREJUIZO DAS EMENDAS.
10/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL AS EMENDAS NºS 40, 42 A 44, 47, 48, 52, 53, 56,
61, 62, 64 A 67, 69, 71 A 76; OFERECENDO SUBEMENDAS AS DE
NºS 45, 54, 55, 57 A 59, 72 E 77; CONTRARIO AS DE
NºS 37 A 39, 41, 46, 49 A 51, 60, 63, 68, 70, 73 A 75,
78 E 79.
10/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS,
OFERECENDO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA 67 - PLEN.
09/06/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
09/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA COM EMENDAS 37 A 79 - PLEN.
08/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 738 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 36 - CPE, QUE APRESENTA.
PARECER 739 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL AO
PROJETO E AS EMENDAS DA P. EXECUTIVO.
28/05/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 29 05 PAG
28/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.