Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO SILVA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 560/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO, NA EMBALAGEM DOS COSMÉTICOS, DA DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO PRODUTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/12/1994 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 07:15
Identificação:
Autógrafo - PLC 104/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/1991
Descrição/Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO, NA EMBALAGEM DOS COSMÉTICOS, DA DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO PRODUTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, EMBALAGEM, COSMETICOS, PRODUTO DE BELEZA, DATA, FABRICAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, COMPOSIÇÃO, FORMULA.
07/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 08 12 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 02 1995).
07/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
05/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 253 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 06 12 PAG 7922.
26/09/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/07/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOÃO FRANÇA.
22/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 23 06 PAG 3322.
22/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26