Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1985
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5063/1985
Norma Gerada: Lei nº 7.403 de 05/11/1985
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ANTENOR NAVARRO, NO ESTADO DA PARAIBA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.403 de 05/11/1985
- Último estado:
- 05/11/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/03/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ANTENOR NAVARRO, NO ESTADO DA PARAIBA.
- Outros Números:
- CD MSC 134/1985
- Origem externa:
- MSG 134/1985
- Data de Leitura:
- 05/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), (MINTER), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, ANTENOR NAVARRO, (PB).
- 08/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 641 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 06/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 558 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 762 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 05/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007403 DE 1985.
DOFC 06 11 PAG 16178.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
- 05/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007403 DE 1985.
DOFC 06 11 PAG 16178.
- 21/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 595 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 222 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 10 PAG 3969.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CAR E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ALBERTO SILVA E LOMANTO JUNIOR.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 403, DOS SEN MURILO BADARO, HUMBERTO
LUCENA E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
- 04/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 05 09 PAG 3142.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.