Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal JAMIL HADDAD (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1918/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISCIPLINA O EMPREGO DE ALGEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/1991
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA O EMPREGO DE ALGEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, UTILIZAÇÃO, ALGEMAS, PROIBIÇÃO, AUTORIDADE, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONSELHEIRO, UNIÃO FEDERAL, MAGISTRADO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, DELEGADO DE POLICIA, PESSOAS, FUNÇÃO, JURADO, OFICIAL, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, MARINHA MERCANTE, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO, CONFISSÃO, RELIGIÃO, GRUPO RELIGIOSO, AUTORIDADE RELIGIOSA, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR.
- 07/04/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 24/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 24/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 272, DE 1999, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
- 23/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1999.
- 19/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 18/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- 18/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A PRESENTE MATERIA, ENCAMINHADA A SGM EM 18 03 99,
CONSTOU DA RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS AO TERMINO
DA 50ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DOS ARTS. 332 E 333 DO
RISF, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DSF Nº 22-A, DE
24 02 99.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
- 01/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 19/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 12/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN ELCIO ALVARES PARA EXAME DAS EMENDAS
OFERECIDAS EM PLENARIO.
- 11/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 04 PAG 5100.
- 11/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS DO SEN JOSE FOGAÇA.
- 03/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 139 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 04 04 PAG 4517.
- 29/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ELCIO ALVARES.
- 16/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO ELCIO ALVARES, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 29/06/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 16/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 06 PAG 5339.
- 16/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45