Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1993

CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Autoria: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 824/1991

Norma Gerada: Lei nº 9.279 de 14/05/1996

Ementa: REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.279 de 14/05/1996
Último estado:
14/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2025-12-29 às 05:44
Identificação:
Autógrafo - PLC 115/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/05/1991
Descrição/Ementa
REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/11/2025
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Data Descrição Resultado Detalhes
05/03/1996 Emenda nº 4 ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 1993. Rejeitado  
29/02/1996 Destaque para votação em separado do art. 240 - CCJ para que conste do Substitutivo da CAE, em segundo pronunciamento, ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 1993. Rejeitado  
29/02/1996 Destaque para votação em separado do art. 227 - CCJ para que conste do Substitutivo da CAE arts. 228 e 229, em segundo pronunciamento, ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 1993. Rejeitado  
29/02/1996 Destaque para votação em separado do artigo 44- A - CCJ para que conste do Substitutivo da CAE, em segundo pronunciamento, ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 1993. Rejeitado  
29/02/1996 Destaque para votação em separado do inciso III, do art. 18- CCJ, para que conste do Substitutivo da CAE, em segundo pronunciamento, ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 1993. Rejeitado  
29/02/1996 Requerimento nº 143, de 1996, que requer preferência para votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Assuntos Econômicos, em segundo pronunciamento, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 1993. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 192/1991
Origem externa:
MSG 192/1991
Data de Leitura:
08/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REVISÃO, CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, EXPEDIÇÃO, PATENTE DE INVENÇÃO, MODELO DE UTILIDADE, DESENHO INDUSTRIAL, CERTIFICADO, REGISTRO, MARCA, REPRESSÃO, CONCORRENCIA DESLEAL, RECIPROCIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, DEFINIÇÃO, TITULARIDADE, AUTORIA, AUTOR, INVENÇÃO, PRIORIDADE, PEDIDO, DEPOSITO, PAIS, ORIGEM, APRESENTAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, PUBLICAÇÃO, (INPI), PRAZO, VIGENCIA, PRESCRIÇÃO, DEVERES, EXPLORAÇÃO, DECLARAÇÃO, NULIDADE, COMPETENCIA, TITULAR, SOLICITAÇÃO, LICENÇA, OFERTA. OBRIGATORIEDADE, SIGILO, PATENTE, INTERESSE, DEFESA NACIONAL. NORMAS, CERTIFICADO, ADIÇÃO, INVENÇÃO, EXTINÇÃO, PATENTE, PAGAMENTO, ANUIDADE. DEFINIÇÃO, TITULARIDADE, PATENTE DE INVENÇÃO, EMPREGADOR, HIPOTESE, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, AUTOR, INVENÇÃO, CONCESSÃO, PARTICIPAÇÃO, RESULTADO, PRODUTIVIDADE, TRABALHO, REMUNERAÇÃO, DIREITO DE PREFERENCIA, LICENÇA, EXPLORAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO, MARCA, SERVIÇO. , MARCA DE INDUSTRIA, MARCA DE COMERCIO, MARCA DE FANTASIA, REGISTRO, INDICAÇÃO, PROCEDENCIA, DENOMINAÇÃO, ORIGEM, DIREITOS, AQUISIÇÃO, CERTIFICADO, VIGENCIA, CESSÃO, ANOTAÇÃO, (INPI), PERDA, DIREITOS, CADUCIDADE. DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, REPRODUÇÃO, ATO ILICITO, ALTERAÇÃO, MARCA, OCULTAÇÃO, ESTOQUE, VENDA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, FALSIDADE, ANUNCIO, SUBORNO, EMPREGADO, CONCORRENCIA, OBTENÇÃO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, VIOLAÇÃO, SEGREDO, FABRICA, FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE DETENÇÃO. COMPETENCIA, (INPI), REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, ATO, CONTRATO, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
Observações:
(REVISANDO O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DISPONDO SOBRE O ALCANCE DOS DIREITOS, SUAS LIMITAÇÕES E EXAUSTÃO, AS MEDIDAS DE SALVAGUARDA AOS DIREITOS CONFERIDOS PELA PATENTE, SOBRE A PROTEÇÃO AO IVENTOR E O DEVER DE EXPLORAR ECONOMICAMENTE O OBJETO DA PATENTE, A CONCESSÃO DE LICENÇA COMPULSORIA, A CARACTERIZAÇÃO DAS MARCAS COLETIVAS, O INCENTIVO A TRANSFERENCIA E ABSORÇÃO DE TECNOLOGIA E A COMPETITIVIDADE NO EXTERIOR, DE ACORDO COM O PROJETO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL, O PROJETÃO DO GOVERNO COLLOR). (LEI DAS PATENTES).
Questões de Ordem:
Questão de Ordem do Senado Federal 11/1996 (Veja detalhes na obra Processo Legislativo Aplicado)
20/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
20/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
19/05/2009
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.049/09-PRESID. ADIN 4234.
06/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, nesta data, o ofício n.º 3767/2009, solicitando informações do Senado Federal para a instrução da ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - n.º 4.234, que foi juntado às fls. 1335/1343.
À Advocacia do Senado Federal.
06/05/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF. VOLUMES PRINCIPAL E "V".
01/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido
29/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 06 volumes.
24/01/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 915 a 928, cópia da Mensagem nº 01, de 11/1/2001, do Ministro Carlos Velloso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações visando instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.380, impetrada pelo Partido dos Trabalhadores, contra o Presidente do Senado e do Congresso Nacional, cuja petição anexa requer a concessão de liminar para o fim de suspender, até a decisão do mérito, a eficácia das alterações promovidas pelo art. 1º, da Lei nº 9.849/99; ao art. 2º, inciso VI, alínea "c" e ao arts. 3º, § 2º, e 4º, inciso III, da Lei nº 8.745/93, em face das ofensas ao art. 37, II e X e 246 da Constituição Federal.
Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
23/01/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado a SGM.
Processo Especial mais volumes.
03/06/1996
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
24/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 080, DE 1996,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO.
DSF 25 05 PAG 8751.
14/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009279 DE 1996.
DOFC 15 05 PAG 08353 A 08366.
25/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 063, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DSF 26 04 PAG 7125.
06/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 275, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
05/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, ACOMPANHADO
DE 07 (SETE) VOLUMES.
05/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 06 03 PAG 3488 A 3542.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 083 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO, RELATOR SEN LEVY DIAS.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO COM A INCLUSÃO DA
EMENDA 13-PLEN.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 13-PLEN.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 5 A 12-PLEN.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 4-PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 26, NÃO 44, ABSTENÇÃO 01, TOTAL: 71).
Votações nominais:
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 175, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA A EMENDA 4-PLEN.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 1 A 3-PLEN, APOS USAREM DA
PALAVRA O SEN NEY SUASSUNA E MARINA SILVA.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 12-PLEN E
FAVORAVEL A EMENDA 13-PLEN, RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 1 A 13-PLEN,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA, EM SUBSTITUIÇÃO.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO, DEPENDENDO DE PARECER
SOBRE AS EMENDAS OFERECIDAS DURANTE A DISCUSSÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
04/03/1996
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
REUNI, EM PROCESSO ESPECIAL, ART. 263 DO REGIMENTO
INTERNO, AS REPRESENTAÇÕES DIRIGIDASA MESA, CONTENDO
OBSERVAÇÕES, SUGESTÕES OU SOLICITAÇÕES SOBRE O
PLC 115/93, QUE ACOMPANHARA O PRESENTE PROJETO EM TODAS
AS SUAS FASES.
29/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DA PROXIMA TERÇA FEIRA,
05 DE MARÇO, EM VIRTUDE DE ACORDO DAS LIDERANÇAS.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 A 13 - PLEN, SUBSCRITAS,
RESPECTIVAMENTE, PELA SEN MARINA SILVA, E OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, LAURO CAMPOS, RONALDO CUNHA LIMA, SERGIO
MACHADO E GERALDO MELO.
DSF 01 03 PAG 3113 A 3232.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 071 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 257.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADAS AS EMENDAS 244 E 258, SENDO RETIRADA PELO
SEN ROBERTO FREIRE A EMENDA 247.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS OS ARTS. 209 - CAE; 212, COM
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO FEITO PELOS SEN JOSAPHAT
MARINHO, JADER BARBALHO E FERNANDO BEZERRA; OS PARAGRAFOS
SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 210 - CAE, COM ENCAMINHAMENTO
DE VOTAÇÃO FEITA PELO SEN JOSAPHAT MARINHO.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O SEN NEY SUASSUNA RETIRA OS DESTAQUES: PARA OS ARTS. 24,
31 E 209, CAPUT, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS, OS DESTAQUES; INCISO NONO DO ART. 10,
TENDO ENCAMINHADO A VOTAÇÃO O SEN NEY SUASSUNA.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS O INCISO TERCEIRO DO ART. 18 - CCJ,
COM ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO SEN NEY SUASSUNA E
FERNANDO BZERRA; ART. 44-A - CCJ, COM PARECER CONTRARIO
DO RELATOR FERNANDO BEZERRA; ARTS. 227 - CCJ; 228 E 229 -
CAE, APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO FEITO PELOS SEN
NEY SUASSUNA, FERNANDO BEZERRA E JOSE EDUARDO DUTRA,
TENDO ENCAMINHADO DECLARAÇÃO DE VOTO OS SEN RONALDO CUNHA
LIMA E HUMBERTO LUCENA; ART. 240 - CCJ, TENDO ENCAMINHADO
A VOTAÇÃO OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, FERNANDO BEZERRA E
HUMBERTO LUCENA.
Votações nominais:
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 160, DO SEN JADER BARBALHO E OUTROS
LIDERES, DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA OS DESTAQUES: INCISO
TERCEIRO DO ART. 18 - CCJ; ART. 44-A-CCJ; ARTS.
227 - CCJ; 228 E 229 - CAE; E ART. 240 - CCJ.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO, EM GLOBO, DOS RQ. 145 A 159,
CONJUNTAMENTE PELOS SEN JADER BARBALHO E NEY SUASSUNA
OS DENUMEROS 145 A 150, 153 E 154; 151 E 155, PELO SEN
JOSE EDUARDO DUTRA, 151-A E 152, PELO SEN JOSAPHAT
MARINHO E OS DE NUMEROS 156 A 159, PELO SEN ROBERTO
FREIRE, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO IX
DO ART. 10 - CCJ; DO INCISO III DO ART. 18 - CCJ; DOS
PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO, DO ART.
22 - CCJ; DO ART. 24 - CCJ; DO ART. 42 - CCJ; DO ART.
44-A - CCJ; DO ART. 209, CAPUT, PARAGRAFOS PRIMEIRO E
SEGUNDO - CCJ; DO ART. 210, PARAGRAFOS SEGUNDO E
TERCEIRO - CAE; DO ART. 212 - CAE; DO ART. 227 - CCJ; DOS
ARTS. 228 E 229 - CAE; DO ART. 240 - CCJ; DA EMENDA
244 - PLEN, DA EMENDA 247 - PLEN; DA EMENDA 257 - PLEN;
DA EMENDA 258 - PLEN.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO EM VOTAÇÃO NOMINAL DO RQ. 143, DO SEN
SERGIO MACHADO E OUTROS, DE PREFERENCIA PARA O
SUBSTITUTIVO DA CAE, EM SEGUNDO PRONUNCIAMENTO, TENDO
ENCAMINHADO SUA VOTAÇÃO OS SEN FERNANDO BEZERRA, NEY
SUASSUNA, JOSE DUARDO DUTRA, ADEMIR ANDRADE, JADER
BARBALHO, ROBERTO FREIRE E BERNARDO CABRAL, NOS TERMOS DO
RQ. 144, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, QUE E ENCAMINHADA
PELOS SEN JADER BARBALHO E JOSE EDUARDO DUTRA, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 46, NÃO 16, TOTAL: 62.
Votações nominais:
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, GERALDO MELO, RONALDO CUNHA LIMA, ODACIR
SOARES, EMILIA FENANDES, MARINA SILVA, BENEDITA DA SILVA,
LAURO CAMPOS, EDUARDO SUPLICY, ROBERTO FREIRE, DARCY
RIBEIRO E NEY SUASSUNA, COMO RELATOR.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ANUNCIADA A MATERIA, O SEN JOSAPHAT MARINHO INDAGA DA
PRSIDENCIA SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 5772/71 (CODIGO DE
PROPRIEDADE INDUSTRIAL), EM DISPOSITIVO DA MATERIA
TRANSFORMADA EM QUESTÃO DE ORDEM PELO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, TENDO-SE MANIFESTADO SOBRE ELA OS SEN EPITACIO
CAFETEIRA, FERNANDO BEZERRA, NEY SUASSUNA, ROBERTO
FREIRE, JOSE FOGAÇA, RONALDO CUNHA LIMA, EMILIA
FERNANDES, JADER BARBALHO, WALDECK ORNELAS E MARINA
SILVA, TENDO O PRESIDENTE, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE
ORDEM, DECIDE QUE NÃO HA IMPEDIMENTO PARA A REVOGAÇÃO DE
CODIGO POR LEI ORDINARIA.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 43, NÃO 11, ABSTENÇÃO 1, TOTAL: 55, O
RQ. 118, DO SEN ELCIO ALVARES E OUTROS LIDERES DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE, TENDO USADO DA PALAVRA NO
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
ROBERTO REQUIÃO, SEBASTIÃO ROCHA, ELCIO ALVARES E ADEMIR
ANDRADE. (FLS. 1061 A 1063 AO VOLUME V).
DSF 28 02 PAG 2429 A 2433.
26/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 043 - CCJ E 044 - CAE.
DSF 27 02 PAG 2162 A 2361.
26/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NA SGM, EM 26 DE FEVEREIRO, COM AS CORREÇÕES
ASSINALADAS.
31/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR DA MATERIA NA CCJ, TENDO EM
VISTA A NECESSIDADE DE CORREÇÕES ASSINALADAS NOS
BAL'S ANTERIORES (82 E 85).
31/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NA ANALISE DO PARECER DA CCJ, VERIFICOU-SE QUE A
CONCLUSÃO DO RELATOR CONTINHA INCORREÇÕES QUANTO AS
EMENDAS 253, 256, 257 E 261. ASSIM, EFETUADAS AS
CORREÇÕES, O PARECER CONCLUIU PELA APROVAÇÃO DAS
EMENDAS DE PLENARIO 242, 243, 244, 247, 248, 249, 250,
253, 254, 258; PARCIALMENTE 256, 261, 262; REJEIÇÃO DAS
245, 246, 251, 252, 255, 257, 259, 260, 263, 264 E 265.
31/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NA ANALISE DO PARECER DA CAE, CONSTATOU-SE QUE APENAS
AS EMENDAS 255 E 263 FORAM APROVADAS PARCIALMENTE,
ENQUANTO AS EMENDAS 243, 245, 246, 262, 264, 265,
EMBORA RELACIONADAS ENTRE AS APROVADAS PARCIALMENTE,
MERECERAM ACOLHIDA INTEGRAL.
24/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RETIRADOS PELO AUTOR, SEN LAURO CAMPOS OS REQUERIMENTOS
DE DESTAQUE 002, OFERENCIDO A EMENDA 263; 008 OFERECIDO
A EMENDA 261. APOS DESTACADAS SÃO REJEITADAS AS EMENDAS
245, 246, 264, 265 E 258, SENDO DECLARADA PREJUDICADA A
263 FACE A REJEIÇÃO DA 245 DE IGUAL TEOR.
17/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR REITERANDO O
SUBSTITUTIVO ORIGINALMENTE APROVADO PELA CAE COM AS
MODIFICAÇÕES DECORRENTES DAS SUBEMENDAS 01 A 07,
OFERECIDAS EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS
243, 235, 246, 255, 262, 263, 264 E 265; SENDO CONTRARIO
AS DEMAIS EMENDAS DE PLENARIO; RESSALVADOS OS DESTAQUES
OFERECIDOS AS EMENDAS 245, 263, 246, 264, 265, 255, 258
E 261, FORMALIZADOS ATRAVES DOS REQUERIMENTOS 01 A 08.
12/12/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ. (ANEXOS II,
III E IV).
07/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATORIO, SEN NEY SUASSUNA, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DAS EMENDAS DE PLENARIO 242, 243, 244, 247, 248, 249,
250, 254, 256, 257, 258, 262 E, PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 245, 246, 251, 252, 253, 255, 259, 260, 261,
263, 264 E 265.
EM FASE DE VOTAÇÃO A PRESIDENCIA COMUNICA APRESENTAÇÃO
DO MERITO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 01 PARA VOTAÇÃO
EM SEPARADO DA EMENDA 259, APRESENTADO PELO SEN
ESPERIDIÃO AMIN.
A PRESIDENCIA SUBMETE A VOTAÇÃO DO PARECER, RESSALVADO
O DESTAQUE. A COMISSÃO APROVA O PARECER; A EMENDA
DESTACADA E REJEITADA PELA COMISSÃO.
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DAS EMENDAS 242, 243, 244, 247, 248, 259, 250, 254,
256, 257, 258 E 262, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA. (NOS TERMOS DO ART. 133 DO PARAGRAFO SEXTO
DO REGIMENTO INTERNO) E, CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS.
01/12/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE, TENDO EM VISTA A REJEIÇÃO DO RQ. 1404/95.
(AUTUAÇÃO FEITA PELA SGM).
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 12 PAG 4338.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 1404, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
EPITACIO CAFETEIRA.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1404).
01/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 1995 (RQ. 1404).
01/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1404).
01/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1404, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CE.
DSF 02 11 PAG 2305.
01/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA, PARA EXAME DAS EMENDAS DE
PLENARIO (EM ANEXO VOLUMES II, III E IV).
23/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ (ACOMPANHA VOLUMES II, III E
IV).
23/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN FERNANDO BEZERRA PARA RELATAR AS
EMENDAS 242 A 265 DE PLENARIO.
23/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DE ACORDO COM O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 118, DO RISF,
FOI AUTUADO UM PROCESSADO DO PLC 115/93, PARA REMESSA A
CAE.
23/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM A DESTINO A CAE.
23/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 375,
COMBINADO COM O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 118, AMBOS DO
RISF, AUTUEI O PLC 115/93, JUNTAMENTE COM OS PARECERES
PROFERIDOS E COM AS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENARIO.
23/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
20/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 21 10 PAG 1390.
20/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 24 (VINTE E QUATRO) EMENDAS, 242 A 265-PLEN,
DOS SEGUINTES SENADORES: ESPERIDIÃO AMIN 259; GERALDO
MELO 245 E 246; JOÃO ROHA 254; JONAS PINHEIRO 252, 253,
255, 262, 263, 264, 265; JOSE EDUARDO DUTRA 261; JUNIA
MARISE 248, 250, 256 E 258; MARINA SILVA 243; OSMAR DIAS
247; ROBERTO FREIRE 244 E 257, ROBERTO REQUIÃO 242 E 249;
RONALDO CUNHA LIMA 251 E 260. (ANEXEI FLS.50 A 290).
DSF 21 10 PAG 1390 A 1417.
10/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 654 - CCJ E 655 - CAE, DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART.
235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 11 10 PAG 0764. (SERÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
DSF 11 10 PAG 0005 A 0288. (SUPLEMENTO AO NUMERO 007).
10/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A REJEIÇÃO DAS EMENDAS 148 A 159,
162, 165, 167 A 169, 235, 237 E 238 - CAE EM SEU PARECER,
QUE SERÃO CONSIDERADAS INEXISTENTES QUANDO DA TRAMITAÇÃO
DA MATERIA EM PLENARIO. (ACOMPANHA MAIS 03 VOLUMES).
10/10/1995
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
APOS ANALISE DETALHADA DO PROCESSADO E CONFRONTO DE TODAS
AS INFORMAÇÕES, O RELATOR , SEN FERNANDO BEZERRA, EFETUOU
AS SEGUINTES CORREÇÕES NO PARECER DA CAE SOBRE A MATERIA
EM REFERENCIA: I- FLS. 772, NO RESUMO DO RELATOR, O
CORRETO E QUE A EMENDA 22 FOI APROVADA PARCIALMENTE, AS
DE NUMEROS 129 E 196 APROVADAS, E A 167 REJEITADA; II -
FLS.789, NA CONCLUSÃO, AS EMENDAS 22 E 236 FORAM
APROVADAS PARCIALMENTE, A 129 APROVADA INTEGRALMENTE E AS
162 E 167 REJEITADAS; III - FLS. 789, AINDA, INCLUIU-SE
UM PARAGRAF DESCREVENDO A DECISÃO DA CAE, QUE APROVOU O
VOTO DO RELATOR E AS EMENDAS 07, 15, 23, 28 (CCJ) E 151
(CAE), ALEM DAS SUBEMENDAS 01 E 02, INTEGRANTES DO VOTO
EM SEPARADO DO SEN NEY SUASSUNA, SENDO QUE ESTAS PASSAM
A RECEBER OS NUMEROS 239 E 240-CAE, RESPECTIVAMENTE
(ESSA NUMERAÇÃO FOI INTRODUZIDA A FLS.575, NO REFERIDO
VOTO EM SEPARADO); IV - EM FACE DA NUMERAÇÃO DAS
SUBEMENDAS, O SUBSTITUTIVO DA CAE FOI NUMERADO COMO
EMENDA 241-CAE E NÃO MAIS COMO 239-CAE (FLS. 791 A 826);
V - TENDO EM VISTA O OF. CAE/197/95, DE 09/10/95, DO
SECRETARIO DA CAE, CORRIGIU-SE A GRAFIA DA PALAVRA
'CARACTERISTICA' (ART. 18, PARAGRAFO UNICO, FLS. 830),
CORRIGIU-SE A GRAFIA DA PALAVRA 'INTERNACIONAL' E
ACRESCENTOU-SE O TERMO 'PRATICA' APOS 'COMPROVAÇÃO'
(ART. 24, PARAGRAFO UNICO, FLS. 831); RETIFICOU-SE A
REMISSÃO DE 'NO ART. 68' PARA 'NOS PARAGRAFOS TERCEIRO E
QUARTO DO ART 68' (ART.132, III, FLS. 854).
02/10/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (ANEXOS: II, III E IV).
27/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS DESTACADAS SÃO APROVADOS OS SEGUINTES DISPOSITIVOS:
EMENDAS 07, 15, 23, 28 E 151; SUBEMENDAS 01 E 02.
14/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADOS EM GLOBO OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE 01 A
122.
14/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN FERNANDO BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA RESSALVADOS OS DESTAQUES.
O SEN SEGIO MACHADO RETIRA SEU VOTO EM SEPARADO, EM
VIRTUDE DO RELATOR HAVER CONTEMPLADO SUAS EXPECTATIVAS
EM SEU PARECER. FICA VENCIDO O VOTO EM SEPARADO DO
SEN NEY SUASSUNA.
14/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA O RECEBIMENTO DE REQUERIMENTOS
DE DESTAQUE 01 A 122 PARA AS EMENDAS 04, 05, 150, 07,
08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 151, 23,
152, 24, 25, 26, 28, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 86, 85, 92,
94, 96, 97, 98, 107, 116, 118, 119, 148, 120, 123, 121,
143, 144, 145, 146, 162, 32 E SUB-EMENDAS 01 A 20.
JUNTADAS 02 (DOIS) CONJUNTOS CONTENDO MINUTAS DE
RELATORIO APRESENTADAS PELO SEN FERNANDO BEZERRA.
06/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NA PRESENTE DATA FORAM APRESENTADOS OS SEGUINTES VOTOS EM
SEPARADO: A) SEN NEY SUASSUNA, ACOLHENDO O SUBSTITUTIVO
DO RELATOR COM AS SUBEMENDAS 01 A 20 E AS EMENDAS 5, 9,
11, 12, 29, 34, 37, 38, 48, 50, 54, 60, 62, 73, 85, 92,
94, 96, 131, 134, 143 E 144 - CCJ; B) SEN SERGIO MACHADO
ACOLHENDO O SUBSTITUTIVO DO RELATOR COM AS SUBEMENDAS
21 A 23.
30/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO PELO
PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
30/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN FERNANDO BEZERRA, CONTRARIO AS EMENDAS
236, 237 E 238 DE AUTORIA DO SEN JONAS PINHEIRO (COPIA
JUNTADA AO PROCESSO).
29/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 236, 237 E 238 DE AUTORIA DO
SEN JONAS PINHEIRO.
28/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA,
ACOLHENDO AS EMENDAS 01, 02, 03, 06, 10, 22, 26, 30, 33,
35, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 51, 52, 54, 55, 58, 62,
63, 64, 65, 66, 67, 69, 71, 72, 83, 84, 87, 88, 89, 90,
91, 93, 95, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106,
108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 117, 122,
124, 125, 126, 128, 135, 137, 138, 139, 145 E 147 DA
CCJ E DAS EMENDAS 160, 161, 162, 164, 166 E 167,
DE AUTORIA DO SEN JONAS PINHEIRO, E 163, DE AUTORIA DO
BENI VERAS, BEM COMO DAS EMENDAS 170 A 234 PROPOSTAS
PELO RELATOR (PARCIALMENTES); SENDO REJEITADAS AS DEMAIS
EMENDAS, JUNTADA COPIA DE MINUTA DE RELATORIO.
24/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FORAM APRESENTADAS EMENDAS 165 A 169 DE AUTORIA DO SEN
JONAS PINHEIRO.
21/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FOI APRESENTADA A EMENDA 164, DE AUTORIA DO SEN JONAS
PINHEIRO, JUNTADA AO PROCESSO.
17/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FOI APRESENTADA EMENDA 163 DE AUTORIA DO SEN BENI VERAS,
JUNTADA AO PROCESSO.
10/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FORAM APRESENTADAS EMENDAS 150, 151, 152, 153, 154, 155,
156 E 162, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY E 157, 158,
159, 160 E 161, DE AUTORIA DO SEN JONAS PINHEIRO.
26/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 148 E 149 DE AUTORIA DOS SEN
ONOFRE QUINAN E JUNIA MARISE, RESPECTIVAMENTE.
26/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
26/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA MATERIA CONFORME RQ.
618/93.
17/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AINDA: VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN ROBERTO
REQUIÃO (FLS. 285 A 437).
RELATORIO INICIAL OFERECIDO NA REUNIÃO DE 12 DE ABRIL
(FLS. 171 A 234).
EMENDAS OFERECIDAS A MATERIA DURANTE A DISCUSSÃO (FLS.
267 A 284).
DESTAQUES APRESENTADOS DURANTE A VOTAÇÃO (FLS. 438 A
466). HOUVE EQUIVOCO NA NUMERAÇÃO DAS EMENDAS DO RELATOR
OFERECIDAS EM SEU PARECER INICIAL, CONSTATANDO-SE A
INEXISTENCIA DAS EMENDAS 31 E 32. APOS DELIBERAÇÃO
A COMISSÃO RENUMEROU AS EMENDAS, INCLUINDO TODAS AS
ALTERAÇÕES APROVADAS.
17/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AS FOLHAS (467 A 534) O PARECER DA COMISSÃO,
COM AS EMENDAS 01 A 147 - CCJ.
17/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVADO O DESTAQUE 29, COM MODIFICAÇÃO DE REDAÇÃO A
EMENDA OFERECIDA PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, SOBRE O
PARAGRAFO UNICO DO ART. 18, SENDO RETIRADA A EXPRESSÃO
'OUVIDA A COMUNIDADE CIENTIFICA', FICANDO VENCIDO O
RELATOR QUANTO A SUA EMENDA 21.
17/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
SUBMETIDO A VOTOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE, A
A COMISSÃO REJEITA OS DE NUMEROS 01 A 05 E NUMEROS 15 E
25, EM SEGUIDA E COLOCADO EM VOTAÇÃO REQUERIMENTO
APRESENTADO PELO SEN ROBERTO FREIRE, QUE SOLICITA
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 15, QUE
DESTACA A EMENDA 12, DE AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
APOS DELIBERAÇÃO, A COMISSÃO APROVA O REQUERIMENTO E
REJEITA A EMENDA 12, FICANDO PREJUDICADOS OS
REQUERIMENTOS DE DESTAQUES NUMEROS 06 A 14, 16 A 24,
26 A 28, EM VIRTUDE DE TEREM SIDO RETIRADOS PELOS SEUS
AUTORES.
17/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, RESSALVADOS OS
OS DESTAQUES, FICANDO VENCIDO O VOTO EM SEPARADO DO SEN
ROBERTO REQUIÃO.
17/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PASSANDO A VOTAÇÃO DA MATERIA, A PRESIDENCIA COMUNICA
A EXISTENCIA DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, APRESENTADOS PERANTE A MESA:
1 - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA AO ART.
18 DO SUBSTITUTIVO 01; 2 - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DA EMENDA AO ART. 42 DO SUBSTITUTIVO 01;
3 - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA AO
ART. 72 DO SUBSTITUTIVO 01; 4 - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO
EM SEPARADO DA EMENDA AO ART. 80 DO SUBSTITUTIVO 01;
5 - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA AO ART.
227 DO SUBSTITUTIVO 01; 6 - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DA EMENDA 04 AO PLC 115/93; 7 - DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 04, AO ART. 240, NA
NA REDAÇÃO PROPOSTA PELO RELATOR AO PLC 115/93; NUMEROS
08 A 27, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS
EMENDAS 05 A 23, KOFERECIDAS RESPECTIVAMENTE AO
PLC 115/93; NUMEROS 28 E 29, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO
EM SEPARADO DAS SUBEMENDAS NUMEROS 03 E 05,
RESPECTIVAMENTE.
17/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APOS EXAME DAS EMENDAS, O RELATOR REFORMULA O PARECER,
DANDO A SEGUINTE CONCLUSÃO: PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
COM AS EMENDAS 01 A 147 QUE OFERECE, ACOLHENDO AS
SUBEMENDAS 01 E 02, OFERECIDAS RESPECTIVAMENTE AOS
ARTS. 43 PARAGRAFO UNICO E 44-A, II E, ACOLHENDO
PARCIALMENTE A SUBEMENDA 04, NO SENTIDO DE ACRESCENTAR
O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 24, QUE TEM O SEU
PARAGRAFO UNICO RENUMERADO PARA PARAGRAFO SEGUNDO
CONCLUI AINDA, OFERECENDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 18, TORNANDO SEM EFEITO A EMENDA 21 DE
SUA AUTORIA, APRESENTADA EM SEU PRIMEIRO PARECER.
IGUALMENTE, DA NOVA REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ART. 240,
TORNANDO SEM EFEITO A EMENDA 148, DE SUA AUTORIA,
TAMBEM APRESENTADA EM SEU PRIMEIRO PARECER, EM 17 DE
MAIO.
17/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A PRESIDENCIA DEFERE REQUERIMENTO DO RELATOR, QUE
SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA EXAME DAS
SEGUINTES EMENDAS E SUBEMENDAS OFERECIDAS A MATERIA:
1 - VOTO EM SEPARADO DO SEN ROBERTO REQUIÃO; 2 - EMENDA
DE AUTORIA DO SEN DARCY RIBEIRO; 3 - EMENDA 03 E
SUBEMENDA 02, DE AUTORIA DO SEN RONALDO CUNHA LIMA;
04 A 12 - EMENDAS DE AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO AMIN;
013 A 023 DE AUTORIA DOS SEN LAURO CAMPOS E BENEDITA DA
SILVA; SUBEMENDA 01, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO FREIRE;
SUBEMENDAS 03, 04 E 05, DE AUTORIA DO SEN JOSE IGNACIO;
E, SUBEMENDA 06, DE AUTORIA DA SEN JUNIA MARISE, EM 26
DE ABRIL.
17/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A PRESIDENCIA CONCEDE VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS
DA COMISSÃO.
17/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL COM AS EMENDAS DE
01 A 149, QUE OFERECE, EM 12 DE ABRIL.
16/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
16/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 05 PAG 8334.
16/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS OS RQ. 747 E 627.
16/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 627),
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 747.
15/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 747, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, FICANDO A VOTAÇÃO
ADIADA FALTA QUORUM E O RQ. 627, COM A VOTAÇÃO
SOBRESTADA.
DCN2 16 05 PAG 8303.
15/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 627).
26/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 627).
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 627, DA SEN MARINA SILVA, SOLICITANDO ALEM DA
COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO,
SEJA OUVIDA TAMBEM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE.
DCN2 27 04 PAG 6311.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 628, DA SEN MARINA SILVA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN JADER BARBALHO, ESPERIDIÃO AMIN, MARINA
SILVA E EPITACIO CAFETEIRA.
DCN2 27 04 PAG 6317.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 501).
07/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 501)
07/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 501, DE AUTORIA DA SEN MARINA SILVA,
SOLICITANDO ELEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA A CAS.
DCN2 08 04 PAG 4962.
05/01/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY SUASSUNA.
03/02/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO MARIZ.
28/01/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
09/07/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
09/07/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO OFERECIDAS AS EMENDAS DE
01 A 05, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA E 06 A 12, DO SEN
ODACIR SOARES.
09/07/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 07 PAG 6678.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 618.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 618).
28/06/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 615).
28/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 618, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO ALEM DA
COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO,
SEJA OUVIDA, TAMBEM A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS -
CAE.
DCN2 29 06 PAG 6064.
24/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 06 PAG 5863.
24/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 26/11/2025 17:16